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De acordo com a Lei Complementar no 840/2011, que dispõe quanto ao regime jurídico dos ...

Questão 26

26
Q1096128
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar no 840/2011, que dispõe quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A

Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são cumulativos.

B

Incidência de adicional noturno sobre o adicional de serviço extraordinário é defeso.

C

O subsídio pode ser objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.

D

A remuneração ou o subsídio dos ocupantes de cargos e funções públicos da administração direta, autárquica e fundacional não podem exceder o subsídio mensal, em espécie, dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

E

Gratificações, indenizações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento.