De acordo com a Lei Complementar no 840/2011, que dispõe quanto ao regime jurídico dos ...
Questão 26
De acordo com a Lei Complementar no 840/2011, que dispõe quanto ao regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.
Os adicionais de insalubridade e de periculosidade são cumulativos.
Incidência de adicional noturno sobre o adicional de serviço extraordinário é defeso.
O subsídio pode ser objeto de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
A remuneração ou o subsídio dos ocupantes de cargos e funções públicos da administração direta, autárquica e fundacional não podem exceder o subsídio mensal, em espécie, dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Gratificações, indenizações e adicionais incorporam-se ao vencimento ou provento.