Em relação às licitações, aos contratos administrativos e aos
instrumentos congêneres, julgue os itens de 36 a 40.
Conforme definição legal, o projeto básico, sem cuja
aprovação pela autoridade competente não é possível realizar
licitação de obras públicas, consiste no documento que contém
os elementos necessários e suficientes à execução completa da
obra, conforme as normas da Associação Brasileira de Normas
Técnicas.