Sobre a motivação e decisão, elencada no Decreto nº 9.830/2019 podemos dizer que:
A
A decisão deverá ser motivada com a contextualização dos fatos.
B
A motivação da decisão conterá os seus fundamentos e apresentará a incongruência entre as normas e os fatos que a embasaram, de forma argumentativa.
C
A motivação indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram.
D
A motivação deverá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que precederam a decisão.
