CRB 4 Regiao - Assistente Administrativo - 2016
Questão 44
44
Q1485555
Direito Administrativo
Atalhos
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Ano: 2016
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRB 5 Regiao - Conselho Regional de Biblioteconomia da 5ª Região - Assistente Administrativo

Para a habilitação nas licitações exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, documentação relativa à(ao): I - habilitação jurídica; II - qualificação técnica; III - qualificação econômico-financeira; IV - regularidade fiscal e trabalhista; V - cumprimento do disposto no inciso XXXIII do art. 7º da Constituição Federal. A documentação referente à habilitação jurídica, conforme o caso, consistirá em, exceto:

A

cédula de identidade.

B

registro comercial, no caso de empresa individual.

C

prova de regularidade para com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante, ou outra equivalente, na forma da lei.

D

ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores.

E

decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.