A medida socioeducativa de internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita ...

Questão 93

93
Q1040691
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Disposições Preliminares (art.1º ao 6º)
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2019
Banca: Instituto Quadrix - Quadrix
Prova: Quadrix - CRESS SC - Agente Fiscal - 2019
A medida socioeducativa de internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, e comporta o prazo mínimo de seis meses.
C
Certo
E
Errado