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No que se refere às autarquias, assinale a alternativa correta.

Questão 35

No que se refere às autarquias, assinale a alternativa correta.

A

os atos de uma autarquia detêm natureza de direito público, não podendo ser desclassificado para ato de direito privado.

B

A autarquia pode ser constituída no· formato interestadual ou intermunicipal para executar serviços comuns às pessoas envolvidas.

C

Uma autarquia somente pode ser constituída para exercer atividade de agência reguladora.

D

A criação e a extinção de uma autarquia dependem de lei de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.