CRO SP - Advogado/Procurador Jurídico - 2020
Questão 35
35
Q1668483
Direito Administrativo Criação e Extinção de Autarquias
Atalhos
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Ano: 2020
Banca: RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais -
Prova: RBO Assessoria Pública e Projetos Municipais - CRO SP - Conselho Regional de Odontologia de São Paulo - Advogado/Procurador Jurídico

No que se refere às autarquias, assinale a alternativa correta.

A

os atos de uma autarquia detêm natureza de direito público, não podendo ser desclassificado para ato de direito privado.

B

A autarquia pode ser constituída no· formato interestadual ou intermunicipal para executar serviços comuns às pessoas envolvidas.

C

Uma autarquia somente pode ser constituída para exercer atividade de agência reguladora.

D

A criação e a extinção de uma autarquia dependem de lei de iniciativa privativa do Chefe do Executivo.