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A extinção da punibilidade pela perempção

Questão 8

8
Q378324
Teclas de Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE MT - Defensor Público Substituto - 2009

A extinção da punibilidade pela perempção

A

pode ocorrer antes da instauração da ação penal.

B

só pode ocorrer na ação penal privada exclusiva.

C

só pode ocorrer na ação penal privada subsidiária da pública.

D

aplica-se à ação penal pública.

E

pode ocorrer na ação penal privada exclusiva e na subsidiária da pública.