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Q378324
Direito Penal
Punibilidade
Atalhos
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - DPE MT - Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso - Defensor Público Substituto
A extinção da punibilidade pela perempção
A
pode ocorrer antes da instauração da ação penal.
B
só pode ocorrer na ação penal privada exclusiva.
C
só pode ocorrer na ação penal privada subsidiária da pública.
D
aplica-se à ação penal pública.
E
pode ocorrer na ação penal privada exclusiva e na subsidiária da pública.