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Q1336444
Direito Constitucional
Intervenção do Estado no Domínio Econômico (artigos 173 a 181 da CF)
Atalhos
Ano:
2012
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - DPE PR - Defensoria Pública do Estado do Paraná - Defensor Público
Sobre a atuação do Estado no domínio econômico, é INCORRETO afirmar:
A
Consta da Constituição Federal o elenco de situações que autorizam o exercício da atividade econômica pelo Estado.
B
O Estado pode intervir na área econômica para reprimir o abuso do poder econômico, como nas hipóteses de cartéis e trustes.
C
O Estado pode explorar diretamente atividade econômica quando necessário à segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
D
A Constituição Federal não admite hipótese de monopólio estatal.
E
O controle de abastecimento e o tabelamento de preços são modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico.