Considere:
I. Não é conceito extensível aos estrangeiros residentes no país.
II. A comprovação da condição de necessitado far-se-á mediante apresentação da declaração de imposto de renda.
III. A Defensoria Pública do Estado manterá permanente atividade de apuração do estado de carência dos necessitados.
Nos termos da Lei Complementar nº 164/10, sobre os necessitados é correto o que consta em
A
III, apenas.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.