DPE RR - Engenheiro Mecatrônico - 2015
Questão 27
27
Q862693
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - DPE RR
Atalhos
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Ano: 2015
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE RR - Defensoria Pública do Estado de Roraima - Administrador

Considere:

I. Não é conceito extensível aos estrangeiros residentes no país.

II. A comprovação da condição de necessitado far-se-á mediante apresentação da declaração de imposto de renda.

III. A Defensoria Pública do Estado manterá permanente atividade de apuração do estado de carência dos necessitados.

Nos termos da Lei Complementar nº 164/10, sobre os necessitados é correto o que consta em

A
III, apenas.
B
I, apenas.
C
I e II, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.