EMPLASA - Analista de Desenvolvimento Regional - Área Administração Pública - 2014
Questão 41
41
Q704260
Direito Administrativo Tratamento constitucional e infraconstitucional
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - EMPLASA - Empresa Paulistana de Planejamento Metropolitano S.A - Emplasa - Analista de Desenvolvimento Urbano - Área Administração Pública
De acordo com o art. 2.º da Lei Federal n.º 11.079 de 2004, a parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. A concessão administrativa é
A
o contrato de serviços públicos quando envolver, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
B
o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
C
a efetivação de obras públicas de que trata a Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, quando envolver, adicionalmente, à tarifa cobrada dos usuários, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
D
o contrato de obras públicas de que a Administração Pública seja a usuária direta, ainda que envolva prestação de serviços ou fornecimento e instalação de bens.
E
o contrato de obras públicas de que a Administração Pública seja a usuária indireta, ainda que envolva fornecimento e instalação de bens.