Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.

Legislação Administrativa | Clique para ver questões da disciplina

• Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. | Clique para ver questões da disciplina

  • Capítulo I - Disposições Preliminares | Clique para ver questões da disciplina

  • Capítulo II - Dos contratos de parceria público-privada | Clique para ver questões da disciplina

  • Capítulo III - Das garantias | Clique para ver questões da disciplina

  • Capítulo IV - Da sociedade de propósito específico | Clique para ver questões da disciplina

  • Capítulo V - Da licitação | Clique para ver questões da disciplina

  • Capítulo VI - Disposições aplicáveis à União | Clique para ver questões da disciplina

  • Capítulo VII - Disposições finais | Clique para ver questões da disciplina