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Questões de Concurso sobre Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
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No curso de uma modelagem do edital e contrato de uma parceria público-privada para implantação e exploração de serviços ferroviários, identificou-se que um trecho desse modal será implantado em região densamente habitada, primordialmente, por núcleos habitacionais irregulares Como forma de impedir ocupação desordenada dos terrenos que confrontarão com a faixa de domínio, a Administração idealizou a implantação de um parque urbano linear, cuja gestão e conservação ficaria a cargo da concessionária. Considerado que o custo para implantação desse equipamento mostrou-se significativo, a Administração Pública cogita arcar com essa responsabilidade financeira. A pretensão da Administração Pública
A
dependeria de concordância da concessionária dos serviços públicos e de expressa alocação da despesa, na matriz de riscos do contrato, para o poder concedente, para fins de ser viável o abatimento, das contraprestações mensais, do custo da obra.
B
é viável, considerando que se trate de medida de compensação ambiental e, como tal, constitui investimento que incumbe ao poder concedente, para o qual reverterá ao término do contrato.
C
é inviável, eis que não pode incluir essa despesa em seu rol de obrigações, considerando que não se tratará de equipamento destinado para a prestação de serviços públicos.
D
é inviável, pois o regime jurídico do contrato que será celebrado impõe a responsabilidade material e financeira pelos investimentos para a concessionária.
E
pode ser viável, considerando que se trate de investimento em obras destinadas a viabilizar, financeira e operacionalmente, a parceria público-privada, além de ser possível sua inclusão no rol de passíveis de ser explorados pela concessionária.
Segundo o disposto na Lei no 11.079/2004 (Lei de Parcerias Público-Privadas), é vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo
A
valor do contrato seja superior a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
B
período de prestação do serviço seja superior a 5 (cinco) anos.
C
período de prestação do serviço seja inferior a 10 (dez) anos.
D
objeto seja unicamente o fornecimento de mão de obra.
E
objeto do contrato seja de concessão na modalidade patrocinada.
Um Município pretende celebrar um contrato de Parceria Público-Privada (PPP) com prazo de vigência de 1 ano e valor de R$ 15 milhões, tendo como objeto único a execução de uma obra pública. Considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, é CORRETO afirmar que essa contratação é:
A
Inviável, pois é vedada a PPP para mera execução de obra e com prazo inferior a 5 anos.
B
Viável, pois o valor estimado supera o piso legal de R$ 10 milhões exigido para a PPP.
C
Inviável, pois o valor de face é inferior ao piso de R$ 20 milhões exigido para contratos.
D
Viável, desde que formalizada como Concessão Administrativa, na qual a Administração e a usuária direta.
Os serviços públicos constituem atividades destinadas à satisfação de necessidades coletivas, submetidas a regime jurídico próprio e orientadas por princípios que asseguram sua prestação adequada à sociedade. Em determinadas hipóteses, sua execução pode ser transferida a particulares, sem que isso implique renúncia, pela Administração, de seu dever de regulação, fiscalização e controle, especialmente quando houver necessidade de seleção do delegatário conforme critérios legais.
Considerando o conceito de serviço público, suas formas de delegação e a interface dessa matéria com os princípios aplicáveis às contratações administrativas, assinale a alternativa CORRETA.
A
A delegação de serviço público importa, em qualquer hipótese, transferência definitiva da titularidade estatal da atividade ao particular, que passa a exercê-la em nome próprio, sem sujeição relevante ao poder fiscalizatório do ente delegante.
B
A prestação indireta de serviço público dispensa procedimento seletivo sempre que a Administração entender que a escolha de determinado particular atende, de forma mais imediata, ao interesse coletivo e à continuidade do serviço.
C
O regime jurídico do serviço público impede que sua execução seja atribuída a particulares, uma vez que atividades dessa natureza somente podem ser desempenhadas por órgãos integrantes da administração direta.
D
A delegação da execução de serviço público afasta a incidência dos princípios da isonomia e da seleção objetiva, pois a natureza pública da atividade justifica a escolha discricionária do particular pela Administração.
E
A concessão e a permissão correspondem a formas de delegação da execução de serviços públicos, preservando-se a titularidade estatal da atividade e permanecendo o particular submetido às condições legais, contratuais e regulamentares estabelecidas pelo Poder Público.
Em estudo de viabilidade econômica promovido por Município para delegação de serviços públicos de infraestrutura, discutiu-se a natureza jurídica das parcerias público-privadas previstas na Lei nº 11.079/2004. Assinale a alternativa CORRETA.
A
Parceria público-privada caracteriza-se necessariamente pela ausência de contraprestação pecuniária do Poder Público.
B
Parceria público-privada é contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
C
Parceria público-privada constitui modalidade de licitação aplicável exclusivamente à aquisição de bens comuns.
D
Parceria público-privada corresponde a convênio administrativo firmado entre entes federativos sem natureza contratual.
E
Parceria público-privada destina-se exclusivamente à delegação de atividades de poder de polícia sancionatório.
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O município de Paulínia pretende celebrar uma parceria público-privada para realizar determinados serviços. Dentre outros aspectos importantes, essa celebração deve observar que o valor do contrato seja superior a
A
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos e o fornecimento de mão de obra não seja o único objeto contratual.
B
R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos e o fornecimento de mão de obra não seja o único objeto contratual.
C
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 3 (três) anos e o fornecimento de mão de obra não seja o único objeto contratual.
D
R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos e o fornecimento de mão de obra seja o único objeto contratual.
E
R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), o período de prestação de serviço seja superior a 5 (cinco) anos e o fornecimento de mão de obra não seja o único objeto contratual.
Sobre o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas (FGP), previsto na Lei Federal nº 11.079/2004, assinale a alternativa correta.
A
Terá natureza pública e patrimônio próprio separado do patrimônio dos cotistas, e será sujeito a direitos e obrigações próprios.
B
Responderá por suas obrigações com os bens e direitos integrantes de seu patrimônio, não respondendo os cotistas por qualquer obrigação do Fundo, salvo pela integralização das cotas que subscreverem.
C
Sua capitalização, quando realizada por meio de recursos orçamentários, dar-se-á por ação orçamentária específica para esta finalidade, no âmbito de Encargos Financeiros do Município.
D
A integralização das cotas poderá ser realizada em dinheiro, títulos da dívida pública, bens imóveis de uso comum e especial não desafetados, bens móveis, inclusive ações de sociedade de economia mista federal excedentes ao necessário para manutenção de seu controle pela União, ou outros direitos com valor patrimonial.
E
Será criado, administrado, gerido e representado judicial e extrajudicialmente por instituição financeira controlada, direta ou indiretamente, pelos Estados e Municípios.
O Estado do Rio de Janeiro se prepara para publicar um edital de licitação visando à celebração de uma parceria público-privada. Registre-se que a referida contratação será precedida de licitação, na modalidade diálogo competitivo.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.079/2004, é correto afirmar que as concessões
A
patrocinadas, em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública, dependerão de autorização legislativa específica.
B
administrativas, em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública, dependerão de autorização legislativa específica.
C
administrativas, em que mais de 50% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública, dependerão de autorização legislativa específica.
D
patrocinadas, em que mais de 50% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública, dependerão de autorização judicial.
E
patrocinadas, em que mais de 70% da remuneração do parceiro privado for paga pela Administração Pública, dependerão de autorização judicial.
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
________ é o contrato administrativo de ________, na modalidade patrocinada ou administrativa.
A
Parceria público-privada / fornecimento
B
Parceria público-privada / concessão
C
Termo de parceria / concessão
D
Termo de parceria / serviço
A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública. Considerando o disposto no art. 2º dessa lei, analise as assertivas a
I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, nas modalidades patrocinada ou administrativa.
II. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a dez milhões de reais.
III. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.
IV. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e II, apenas.
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De acordo com a Lei n º 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a qual institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública, é correto afirmar que:
A
concessão patrocinada é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
B
constitui parceria público-privada a concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei nº 8.987/95 quando não envolver contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
C
as cláusulas contratuais de atualização automática de valores baseadas em índices e fórmulas matemáticas, quando houver, serão aplicadas sem necessidade de homologação pela Administração Pública, exceto se esta publicar, na imprensa oficial, onde houver, até o prazo de 15 (quinze) dias após apresentação da fatura, razões fundamentadas nesta Lei ou no contrato para a rejeição da atualização.
D
a contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita apenas por ordem bancária, cessão de créditos não tributários e outorga de direitos em face da Administração Pública.
E
a contratação de parceria público-privada será precedida de licitação na modalidade concurso ou diálogo competitivo.
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de Parceria Público-Privada (PPP), assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a modalidade de concessão administrativa.
A
Contrato de concessão de serviços públicos em que a remuneração do parceiro privado advém exclusivamente das tarifas cobradas dos usuários.
B
Contrato de concessão de obra pública em que o parceiro privado é remunerado por uma combinação de tarifas dos usuários e contraprestação pecuniária do parceiro público.
C
Qualquer contrato administrativo que envolva a execução de obra pública, com prazo superior a 5 (cinco) anos e valor acima de R$ 10.000.000,00.
D
Contrato de prestação de serviços em que a Administração Pública é a usuária direta ou indireta, podendo envolver execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
A Lei n.º 11.079/2004 estabelece normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Brasil. Considerando os dispositivos da lei, assinale CORRETAMENTE sobre o principal requisito para que um projeto seja considerado como uma PPP.
A
O projeto deve ter um valor inferior a R$ 10 milhões.
B
O projeto deve ser financiado exclusivamente com recursos públicos.
C
O projeto deve ter uma duração mínima de 5 anos e máxima de 10 anos.
D
O projeto deve envolver a transferência de riscos entre o setor público e o setor privado.
As Parcerias Público-Privadas (PPPs) surgiram como um modelo alternativo para viabilizar investimentos em infraestrutura e serviços públicos, unindo a eficiência da iniciativa privada à fiscalização e planejamento do setor público. No Brasil, a Lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs) – Lei nº 11.079/2004, regulamenta esse modelo, estabelecendo diretrizes para a delegação de serviços à iniciativa privada, desde que haja repartição adequada de riscos e vantagens para ambas as partes. No contexto da atuação das agências reguladoras, que exercem papel fundamental na fiscalização e no equilíbrio entre os interesses públicos e privados nas PPPs, assinale a afirmativa correta.
A
Em um contrato de PPP, o poder público pode delegar a totalidade das funções de regulação e fiscalização para a empresa fiscalizada, desde que essa seja técnica e capacitada, eliminando a necessidade de supervisão estatal direta sobre a execução dos serviços, garantindo, assim, maior flexibilidade ao parceiro privado na prestação do serviço público.
B
As PPPs permitem que a iniciativa privada financie e opere serviços públicos essenciais de forma independente, sem necessidade de interferência estatal na gestão, pois o investimento privado substitui completamente a função do Estado na prestação de serviços regulados, tornando necessária a supervisão regulatória e o acompanhamento de desempenho contratual.
C
No modelo de PPP, a repartição de riscos entre a entidade pública e o parceiro privado deve ser previamente estabelecida no contrato, cabendo à agência reguladora fiscalizar o cumprimento dos critérios de equilíbrio econômico-financeiro e evitar repasses de riscos excessivos ao setor público ou privado, garantindo que o modelo seja eficiente e sustentável para ambas as partes.
D
As agências reguladoras têm autonomia total para modificar unilateralmente os contratos de PPPs sempre que identificam necessidades de ajustes, independentemente das especificações contratuais, pois sua função principal é proteger o interesse público acima dos compromissos firmados com os concessionários, podendo impor novas condições sem necessidade de negociação prévia.
Nos contratos de parceria público-privada, não se permite que a administração pública realize a sua contraprestação por cessão de créditos não tributários.
C
Certo
E
Errado
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De acordo com a legislação específica, qual seja, a Lei nº 11.079/2004, o Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas:
A
terá natureza pública e patrimônio comum ao dos cotistas, e será sujeito a direitos e obrigações solidários.
B
seu patrimônio será formado pelo aporte de bens, serviços e obrigações realizadas pelos cotistas, por meio da integralização de cotas e pelos rendimentos obtidos com sua administração.
C
responderá pelas obrigações contraídas de forma solidária com os cotistas.
D
responderá por suas obrigações com os bens e direitos integrantes de seu patrimônio, não respondendo os cotistas por qualquer obrigação do Fundo, salvo pela integralização das cotas que subscreverem.
Conforme o §4º do art. 10 da Lei n.º 11.079/2004, analise as lacunas do enunciado a seguir:
Os estudos de engenharia para a definição do valor do investimento da Parceria Público-Privada (PPP) deverão ter nível de detalhamento de _________, e o valor dos investimentos para definição do preço de referência para a licitação será calculado com base em valores de mercado, considerando o custo global de obras semelhantes no Brasil ou no exterior, ou com base em sistemas de custos que utilizem como insumo valores de mercado do setor específico do projeto, aferidos, em qualquer caso, mediante orçamento _________, elaborado por meio de metodologia expedita ou _________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
A
Projeto executivo – analítico – técnica.
B
Anteprojeto – sintético – paramétrica.
C
Projeto básico – sintético – indutiva.
D
Anteprojeto – analítico – estimativa.
A União, por seu órgão competente, celebrou contrato administrativo de concessão de serviço público, na modalidade de concessão patrocinada, para a formação de parceria públicoprivada, com a sociedade empresária Delta. O ajuste celebrado, que foi norteado pelo edital de licitação, somente contemplou as exigências consideradas necessárias pela Lei nº 11.079/2004.
À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que o referido ajuste previu:
A
a vinculação de receitas do orçamento fiscal para assegurar os repasses pactuados;
B
a instituição de fundo garantidor para assegurar o cumprimento do contrato;
C
o compartilhamento objetivo dos riscos entre a União e Delta, incluídos os extraordinários;
D
a associação da integralidade da remuneração de Delta à contraprestação pecuniária paga pelos usuários do serviço;
E
os requisitos para a constituição de sociedade de propósito específico destinada a implantar e gerir o objeto da parceria.
A União Federal pretende celebrar um contrato de pareceria público-privada para a exploração de determinada rodovia federal.
À luz da legislação de regência, é correto afirmar que:
A
é facultativa a constituição de sociedade de propósito específico para esse fim;
B
a transferência do controle acionário da concessionária independe de autorização da União Federal;
C
é vedado à sociedade de propósito específico assumir a forma de companhia aberta;
D
é facultado à União Federal assumir a titularidade da maioria do capital votante da sociedade de propósito específico;
E
é permitido à União Federal oferecer a vinculação de receitas como garantia de suas obrigações pecuniárias.
A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e define diversas condições e vedações. Um órgão público estadual pretende celebrar um contrato de PPP para a construção e operação de um novo terminal rodoviário, financiado parcialmente por iniciativa privada e com remuneração baseada em pagamento do usuário e aporte público. O contrato terá prazo de 4 anos. Segundo a Lei nº 11.079/2004, essa contratação não poderá ocorrer, com base na modalidade de PPP, se o(a)
A
contrato for da modalidade de concessão patrocinada, com contraprestação pública e tarifa ao usuário.
B
contrato estiver sob regime de concessão administrativa, com remuneração exclusiva da administração pública.
C
valor total do contrato ultrapassar R$ 20.000.000.
D
contrato tiver prazo de 4 anos, abaixo do mínimo exigido.
E
iniciativa privada for remunerada unicamente por tarifas pagas pelos usuários do serviço.
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