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Em estudo de viabilidade econômica promovido por Município para delegação de serviços p...
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Q4590468
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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Em estudo de viabilidade econômica promovido por Município para delegação de serviços públicos de infraestrutura, discutiu-se a natureza jurídica das parcerias público-privadas previstas na Lei nº 11.079/2004. Assinale a alternativa CORRETA.
A
Parceria público-privada caracteriza-se necessariamente pela ausência de contraprestação pecuniária do Poder Público.
B
Parceria público-privada é contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.
C
Parceria público-privada constitui modalidade de licitação aplicável exclusivamente à aquisição de bens comuns.
D
Parceria público-privada corresponde a convênio administrativo firmado entre entes federativos sem natureza contratual.
E
Parceria público-privada destina-se exclusivamente à delegação de atividades de poder de polícia sancionatório.