Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
412
questões
encontradas
20
Mais recentes
São características da concessão patrocinada que,
respectivamente, a aproximam e a distanciam da
concessão comum
A
a atribuição de prerrogativas ao parceiro privado e a
presença de cláusulas regulamentares.
B
a natureza pública dos bens afetados e a forma de
remuneração da concessionária.
C
a encampação e a caducidade.
D
a reversão e a responsabilidade civil objetiva da
concessionária.
E
os prazos legais mínimos e máximos e a
constituição de sociedade de propósito específico.
Nas parcerias público-privadas (PPP) a remuneração do parceiro privado deve ser exclusivamente tarifária, sendo vedado o pagamento de contraprestações públicas.
C
Certo
E
Errado
Sobre a parceria público-privada prevista na Lei federal no 11.079/04, é correto afirmar que
A
se formaliza por meio de contrato de consórcio celebrado entre o Poder Público e a entidade privada interessada, depois de constituída sociedade de propósito específico incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
B
se formaliza por meio de contratos de concessão ou de permissão celebrados entre o Poder Público e a entidade privada interessada, depois de constituída sociedade de propósito específico incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
C
se formaliza por meio de contratos de consórcio ou de concessão celebrados entre o Poder Público e a entidade privada interessada, depois de constituída sociedade de propósito específico incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria.
D
admite a concessão patrocinada de obra ou serviço públicos, segundo a qual a entidade privada é remunerada exclusivamente mediante contraprestação pecuniária do Poder Público.
E
somente admite concessões de obras ou serviços públicos que envolvam contraprestação pecuniária do Poder Público à entidade privada.
As obrigações pecuniárias contraídas pela administração pública em contratos de PPP podem ser garantidas por vinculação de receitas, instituição ou utilização de fundos especiais previstos em lei, contratação de seguro-garantia, apresentação de garantia prestada por organismos internacionais ou instituições financeiras, ou garantias prestadas por fundo garantidor, ou empresa estatal criada para essa finalidade, além de outros mecanismos admitidos em lei.
C
Certo
E
Errado
A legislação que instituiu as parcerias público-privadas (PPP) permite sua efetivação apenas mediante contrato de concessão patrocinada que garanta a remuneração do parceiro privado pelas tarifas cobradas diretamente dos usuários, acrescidas de contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
C
Certo
E
Errado
Complete as lacunas a seguir com a opção correta.
A Lei n. 11.079, de 30/12/2004, institui normas gerais para licitação e contrato de ........... no âmbito da administração pública. Trata-se de contrato de ............... a ser firmado por ............
A
parceria público-privada; concessão; sociedade constituída de propósito específico.
B
privatização; cessão de direito; organização social criada para este fim.
C
parceria público-privada; cessão de direito; sociedade anônima com atuação no mercado.
D
privatização; concessão; sociedade anômina com atuação no mercado.
E
parceria público-privada; cessão de direito; sociedade constituída de propósito específico.
aprovação específica do Congresso Nacional publicada em decreto legislativo.
C
Certo
E
Errado
declaração do ordenador da despesa de que as obrigações contraídas pela administração pública no decorrer do contrato são compatíveis com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e estão previstas na Lei Orçamentária Anual.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei no 11079/2004, a celebração
de contrato de parceria público-privada é permitida:
A
Quando o período de prestação do serviço for
inferior a 3 anos.
B
Quando o período de prestação do serviço for
superior a 5 anos.
C
Quando o valor do contrato for inferior a
20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
D
Quando o valor do contrato for inferior a
20.000.000,00 (vinte milhões de reais).
E
Quando tiver como objeto único o fornecimento
de mão de obra.
Acerca das parcerias público-privadas, previstas pela Lei nº 11.079/2004, é correto dizer que
A
é um contrato organizacional que aumenta as garantias do Estado-Administração em relação aos deveres do parceiro-privado, pela criação de um fundo.
B
não há imposição de limite de despesa nem prazos máximos nos contratos de parcerias público-privadas.
C
a implantação e gestão do objeto da parceria serão efetuadas por sociedade de propósitos específicos (SPE), que deve ser constituída antes do travamento do contrato, vedado ao Poder público deter a maioria de suas ações, salvo quando, em face da inadimplência de contratos de financiamento, sua aquisição for efetuada por instituição financeira controlada pelo Poder Público.
D
os contratos de parceria público-privada não poderão prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração vinculada ao seu desempenho, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade definidos no contrato, pois os riscos do empreendimento devem ser divididos entre as partes.
E
um Ministério pode valer-se celebrando contrato de parceria público-privada que tem unicamente por objeto o fornecimento de mão-de-obra para a execução de obra pública.
Segundo a Lei n. 11.079, de 2004, o contrato que envolve, adicionalmente, contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado é uma modalidade de
A
cessão patrocinada e concessão administrativa.
B
concessão administrativa.
C
cessão patrocinada.
D
concessão patrocinada e cessão administrativa.
E
concessão patrocinada.
elaboração de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios em que deva vigorar o contrato de parceria públicoprivada.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado