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Em uma parceria público-privada (PPP) firmada entre uma...
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Q4786981
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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Em uma parceria público-privada (PPP) firmada entre uma universidade pública e uma empresa, o parceiro privado investirá na construção, manutenção e zeladoria da moradia estudantil, liberando o corpo docente e os gestores universitários para focarem na atividade-fim (ensino, pesquisa e extensão).
Nessa hipotética PPP, é correto afirmar que
A
o prazo de duração do contrato deve ser de, no mínimo, um ano e, no máximo, vinte anos, já incluindo eventuais prorrogações.
B
o processo de escolha do parceiro privado deve ocorrer por meio de licitação na modalidade concorrência ou diálogo competitivo.
C
o contrato deve ter valor inicial igual ou superior a R$ 5 milhões.
D
diz respeito à modalidade de concessão administrativa, ou seja, envolve cobrança de tarifa e contraprestação pecuniária ao parceiro privado.
E
as empresas participantes da licitação já constituídas como Sociedade de Propósito Específico (SPE) possuem preferência na contratação.