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A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação...
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Q4449989
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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A Lei nº 11.079/2004 institui normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito da Administração Pública. Considerando o disposto no art. 2º dessa lei, analise as assertivas a
I. Parceria público-privada é o contrato administrativo de concessão, nas modalidades patrocinada ou administrativa.
II. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a dez milhões de reais.
III. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo período de prestação do serviço seja inferior a cinco anos.
IV. É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada que tenha como objeto único o fornecimento e instalação de equipamentos.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, III e IV.
C
I e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I e II, apenas.