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Se, durante um contrato de parceria público-privada, um...
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Q4819907
Direito Administrativo
Lei nº 11.079/2004 - Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
Teclas de Atalhos
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Se, durante um contrato de parceria público-privada, um fato imprevisível onerar os custos do parceiro privado,
A
esse parceiro poderá reclamar multa contra o parceiro público.
B
haverá rescisão automática do contrato.
C
esse parceiro terá direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.
D
a este não será devida nenhuma compensação.
E
esse parceiro terá direito a indenização extracontratual.