Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a
convenção e o acordo coletivo de trabalho tem prevalência
sobre a lei quando dispuserem sobre
A
normas de identificação profissional e banco de horas
anual.
B
seguro-desemprego e intervalo intrajornada, respeitado
o limite mínimo de trinta minutos para jornadas
superiores a seis horas.
C
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
e regulamento empresarial.
D
número de dias de férias ao empregado e plano de
cargos e salários.
E
adesão ao Programa Seguro-Emprego e modalidade
de registro de jornada de trabalho.