HC UFPE - Assistente Social - 2003
Questão 27
27
Q15823
Direito Previdenciário Lei no 8.213/1991 - Plano de Benefícios da Previdência Social
Atalhos
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Ano: 2003
Banca: COVEST Comissão de Processos Seletivos e Treinamentos - COVEST
Prova: COVEST - HC UFPE - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco - Assistente Social

A Previdência Social, nos termos da Lei 8.213, de 24 de julho de 1991, tem por princípio:

A

a diferenciação dos benefícios e serviços destinados às populações urbanas e rurais.

B

o cálculo dos benefícios considerando-se os salários de contribuição sem correção monetária.

C

o caráter democrático e centralizado da gestão administrativa, com a participação do governo e da comunidade, em especial dos trabalhadores em atividade, empregadores e aposentados.

D

universalização da participação em todos os planos beneficiários, independente de contribuição.

E

a obrigatoriedade do valor da renda mensal dos benefícios substitutivos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado ser igual ou maior que o salário mínimo.