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Seguro desemprego pescador artesanal – Seguro defeso | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 10.779/2003 - Dispõe sobre a concessão do benefício de seguro desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 8.424/2015 - Regulamenta a Lei nº 10.779/2003, para dispor sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional artesanal que exerce sua atividade exclusiva e ininterrupta | Clique para ver questões da disciplina
Carência previdenciária | Clique para ver questões da disciplina
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Acumulação dos benefícios | Clique para ver questões da disciplina
Renda mensal dos benefícios | Clique para ver questões da disciplina
Cálculo do valor dos benefícios | Clique para ver questões da disciplina
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Crimes contra a Seguridade Social | Clique para ver questões da disciplina
Apropriação indébita previdenciária | Clique para ver questões da disciplina
Sonegação de contribuição previdenciária | Clique para ver questões da disciplina
Falsificação de documento previdenciário | Clique para ver questões da disciplina
Inserção de dados falsos em sistema de informações | Clique para ver questões da disciplina
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações | Clique para ver questões da disciplina
Estelionato previdenciário | Clique para ver questões da disciplina
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS | Clique para ver questões da disciplina
Conceito | Clique para ver questões da disciplina
Características | Clique para ver questões da disciplina
Autonomia | Clique para ver questões da disciplina
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Relação jurídica previdenciária | Clique para ver questões da disciplina
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Beneficiários | Clique para ver questões da disciplina
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Custeio do RPPS | Clique para ver questões da disciplina
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Prescrição e base de cálculo | Clique para ver questões da disciplina
Benefícios do RPPS | Clique para ver questões da disciplina
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Conceito
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Outros benefícios: auxílio doença, licença para tratamento de saúde, salário família, salário maternidade, auxílio reclusão, auxílio acidente. | Clique para ver questões da disciplina
Abono de permanência | Clique para ver questões da disciplina
Acumulações de proventos e remunerações | Clique para ver questões da disciplina
Teto, subteto e abate teto | Clique para ver questões da disciplina
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Controle externo pelos Tribunais de Contas | Clique para ver questões da disciplina
Compensação financeira entre regimes previdenciários | Clique para ver questões da disciplina
Conflitos federativos a respeito do RPPS: CND, CRP, CAUC, CADIN e CADPREV. | Clique para ver questões da disciplina
(Ir)responsabilidade pessoal dos agentes públicos por (des)cumprimento de obrigações no RPPS
Direito adquirido, direito expectado e expectativa de direito | Clique para ver questões da disciplina
Disciplina normativa | Clique para ver questões da disciplina
Disciplina normativa Constitucional | Clique para ver questões da disciplina
Repartição constitucional de competências | Clique para ver questões da disciplina
Reformas previdenciárias no RPPS (Emendas Constitucionais nº 03/1993, 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012, 88/2015 e 103/2019) | Clique para ver questões da disciplina
Disciplina normativa legal | Clique para ver questões da disciplina
Lei 8.112/90 | Clique para ver questões da disciplina
Lei 9.717/98 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento dos RPPSs | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 9.796/1999 - Dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contri | Clique para ver questões da disciplina
Lei 10.887/04 - Dispõe sobre a aplicação da EC 41/03 e Lei 9717/98 | Clique para ver questões da disciplina
Disciplina normativa infralegal | Clique para ver questões da disciplina
Decreto 10.188/19 - Regulamenta a Lei 9.796/99 | Clique para ver questões da disciplina
Orientações Normativas, Instruções Normativas e Portarias Ministeriais | Clique para ver questões da disciplina
RPPS dos entes subnacionais (Estados, DF e Municípios) | Clique para ver questões da disciplina
Regime de Previdência Complementar - RPC | Clique para ver questões da disciplina
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Princípios constitucionais | Clique para ver questões da disciplina
Representatividade
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Natureza jurídica de direito privado | Clique para ver questões da disciplina
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Autonomia em relação ao contrato de trabalho | Clique para ver questões da disciplina
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Reserva de Lei Complementar | Clique para ver questões da disciplina
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Entidades fechadas de Previdência Complementar - EFPC | Clique para ver questões da disciplina
Previdência complementar com patrocínio público | Clique para ver questões da disciplina
Controle e fiscalização das entidades de Previdência Complementar | Clique para ver questões da disciplina
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Contribuições para o Plano de Previdência Complementar | Clique para ver questões da disciplina
Paridade contributiva nas entidades fechadas de previdência complementar com patrocínio público | Clique para ver questões da disciplina
Planos de benefícios | Clique para ver questões da disciplina
Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais - Lei 12.618/12 | Clique para ver questões da disciplina
Regulação, supervisão e fiscalização da união e seus órgãos e entidades | Clique para ver questões da disciplina
Legislação previdenciária complementar | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar 108/01 - Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência com | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar 109/01 - Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Regime de Previdência Complementar dos Entes Subnacionais (Estados, DF e Municípios) | Clique para ver questões da disciplina
Sistema de Proteção Social dos Militares - SPSM
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Pensão especial – Síndrome de Talidomida - Lei nº 7.070/1982 e suas alterações | Clique para ver questões da disciplina
Pensão especial dos seringueiros - Lei nº 7.986/1989 e suas alterações | Clique para ver questões da disciplina
Pensão especial de ex-combatente – Lei nº 8.059/1990 | Clique para ver questões da disciplina
Pensão especial às vítimas de hemodiálise de Caruaru - Lei nº 9.422/1996 | Clique para ver questões da disciplina
Pensão vitalícia às vítimas do CÉSIO 137 – Lei nº 9.425/1996 | Clique para ver questões da disciplina
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