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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Assistência Social - PNAS
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Situação hipotética: determinada família apresenta fragilização de vínculos e risco de rompimento, mas não há violação de direitos que exija afastamento do convívio familiar. Assertiva: segundo a organização da proteção social na PNAS, a intervenção preventiva e voltada ao fortalecimento de vínculos situa-se na proteção social básica.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2026
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Prova:
Quadrix - SEDES DF - Especialista em Desenvolvimento e Assistência Social (EDAS) - Área: Psicologia - 2026
A eficácia da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) depende de um modelo de gestão que rompa com a fragmentação setorial e considere as dinâmicas locais. Analisando os conceitos de territorialização e de intersetorialidade como bases organizacionais para o planejamento e a execução do SUAS, assinale a opção correta.
A
O novo paradigma da gestão pública articula a descentralização e a intersetorialidade, buscando resolver problemas concretos que incidam sobre uma população em determinado território para alcançar resultados integrados.
B
A territorialização no SUAS serve estritamente como uma ferramenta de divisão cartográfica administrativa, abstendo-se de considerar as desigualdades socioterritoriais ou a diversidade das regiões.
C
A gestão intersetorial pressupõe que a assistência social deve assumir a responsabilidade total pela provisão de saúde e de educação nos territórios de maior vulnerabilidade para otimizar os recursos do fundo municipal.
D
O planejamento das ações no SUAS fundamenta-se na oferta capilar de serviços, priorizando a localização das unidades em áreas de baixa densidade demográfica, independentemente dos índices de risco social detectados.
E
A intersetorialidade é compreendida como o encaminhamento do usuário para outras políticas, eximindo a equipe de referência da assistência social do monitoramento técnico do caso.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social, a família é a unidade de referência dos serviços de proteção básica. Sobre os objetivos dos serviços de proteção básica junto às famílias, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Devem fortalecer seus vínculos internos e externos de solidariedade.
B
Devem propiciar o protagonismo de seus membros.
C
Devem promover a integração dos seus membros ao mercado de trabalho.
D
Devem prevenir situações de risco social.
E
Devem favorecer a convivência, a socialização e o acolhimento, em famílias cujos vínculos familiar e comunitário já foram rompidos.
Conforme a Política Nacional de Assistência Social, a família, independentemente dos formatos ou modelos que assume, é mediadora das relações entre os sujeitos e a coletividade. Nesse sentido, em consonância com os parâmetros atuais, é correto afirmar que:
A
a família não pode ser marcada pela presença de conflitos.
B
a família deve necessariamente ser constituída por pessoas unidas por laços consanguíneos.
C
cabe essencialmente às pessoas que compõem o núcleo familiar o dever de prevenir, proteger, promover e incluir seus membros, independentemente de sua condição social.
D
podemos considerar uma família um conjunto de pessoas que se acham unidas por laços consanguíneos, afetivos e, ou, de solidariedade.
E
o Estado deve punir as famílias que não cumprem a sua função de proteção aos seus membros.
A assistência social é a política pública que faz parte da Seguridade Social brasileira. Sobre ela é correto afirmar:
A
Um de seus objetivos é o respeito à dignidade do cidadão.
B
Uma de suas diretrizes é a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
C
Uma de suas diretrizes é a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
D
Uma de suas diretrizes é a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
E
Um de seus objetivos é a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidos na Lei nº 8.742/1993, fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social. De acordo com tal Lei, a instância coordenadora da Política Nacional de Assistência Social é o
A
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
B
Ministério do Trabalho e Previdência Social.
C
Ministério da Educação e Cultura.
D
Ministério da Saúde.
Mario Ozonio Del Plata, maior de idade, casado, de nacionalidade paraguaia, residente na Ciudad Del Leste, no Paraguai, atualmente na condição de trabalhador fronteiriço desempregado, vivendo de bicos que faz a empresas em Foz do Iguaçu, território brasileiro, requer o benefício da assistência social ao governo brasileiro. Nesse caso, Mario Ozonio Del Plata
A
não é beneficiário da assistência social prevista na Constituição Federal, pois não atende aos requisitos constitucionais e legais.
B
é beneficiário da assistência social prevista na Constituição Federal, pelo fato de ostentar a condição de trabalhador fronteiriço.
C
tem direito a um salário mínimo no Brasil, com base no Tratado da Amizade, celebrado entre o Brasil e a Argentina.
D
tem direito à assistência social no Brasil, com fundamento no princípio da igualdade de direitos entre brasileiros e estrangeiros, insculpida na Constituição da Republica de 1988.
E
tem direito a um salário minimo no Brasil, por ser considerado trabalhador menos afortunado.
A promulgação da Constituição Federal de 1988 ampliou a noção de Controle Social, sendo este caracterizado pela participação da população na elaboração, implementação e fiscalização das políticas sociais. Quanto à instância de participação nessas políticas, no que tange a discussão periódica e proposição de diretrizes de ação, assinale a alternativa correta.
A
Conselhos de Direitos
B
Conferências
C
Comitês tripartides
D
Fóruns
O Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho, atende crianças e adolescentes nas idades de:
A
Inferior a 18 (dezoito) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 16 (dezesseis) anos
B
Inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 15 (quinze) anos.
C
Inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos.
D
Inferior a 14 (quatorze) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 12 (doze) anos.
As funções básicas das famílias são: prover a proteção e a
socialização dos respectivos membros; constituir-se como
referências morais, de vínculos afetivos e sociais; e de
identidade grupal, além de ser mediadora das relações dos
próprios membros com outras instituições sociais e com o
Estado.
A concepção de família descrita está presente na(o)
A
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
B
Constituição Federal.
C
Estatuto da Criança e do Adolescente.
D
Política Nacional da Assistência Social.
E
Código de Ética do(a) Assistente Social.
a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem
discriminação de qualquer natureza, garantindo-se o acesso ao
atendimento de, pelo menos, 70% da população urbana e de
100% da população rural.
C
Certo
E
Errado
A gestão das ações na área de assistência social organiza-se de forma centralizada e participativa, estando essas características previstas no Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
C
Certo
E
Errado
A PNAS e a LOAS possuem princípios democráticos distintos, mas complementares.
C
Certo
E
Errado
Como disposto na Política Nacional de Assistência Social, os serviços socioassistenciais no SUAS são organizados segundo as seguintes referências:
A
diagnóstico situacional, defesa de direitos e inclusão social.
B
proteção social, defesa de direitos e descentralização.
C
orientação, apoio familiar e comunitário.
D
vigilância social, proteção social e defesa social e institucional.
E
trabalho protegido, territorialização e controle social.
No que tange ao trabalho social a ser desenvolvido com as famílias no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na proteção social básica, considere:
I. Dentre os aspectos a serem considerados no trabalho social com famílias, o contexto social é mais um coadjuvante.
II. O território onde vivem as famílias é carregado de vulnerabilidades, riscos, impossibilitando a viabilidade de acesso às potencialidades, recursos, história e dinâmica das próprias famílias.
III. O pertencimento a grupos populacionais específicos é fator preponderante para o desenvolvimento do trabalho com as famílias.
IV. É necessária a identificação das potencialidades e dos recursos que as famílias possam acessar para apoiá-las na superação das vulnerabilidades e riscos pessoais e sociais.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
II, III e IV, apenas.
C
I e II, apenas.
D
III e IV, apenas.
E
II e III, apenas.
A implantação da Política Nacional de Assistência Social tem como objetivo assegurar que as ações no âmbito da
Assistência Social tenham centralidade na:
A
Família.
B
Equidade.
C
Cidadania.
D
Comunidade.
Uma das bases de organização do Sistema Único de Assistência
Social (SUAS) é o território. Nesse sentido, vale
destacar que o território significa mais do que um espaço
geográfico; é espaço de relações, de disputas, de contradições
e de expectativas que revelam os significados
atribuídos pelos diferentes sujeitos que nele convivem.
Destaca-se também que são nas diferentes configurações
socioterritoriais que se implementam as políticas
públicas, onde se expressam as manifestações da questão
social e criam-se os tensionamentos e as possibilidades
para seu
A
enfrentamento.
B
posicionamento.
C
estranhamento.
D
alheamento.
E
condicionamento.
De acordo com a Política Nacional de Assistência Social - PNAS, dois tipos de proteção devem ser assegurados: o primeiro, cujo objetivo é prevenir situações de risco e fortalecer vínculos familiares e comunitários; o segundo, que se divide entre o atendimento de situações de risco pessoal e social, envolvendo violação de direitos, com preservação de vínculos familiares e comunitários, e a proteção integral, em face do rompimento dos vínculos familiares e/ou comunitários.
Esses tipos de proteção são, respectivamente:
A
assistencial preventivo; assistencial jurídico e assistencial emergencial;
B
sociofamiliar e comunitário; socioemergencial e sociointegral;
C
socioassistencial; sociojurídico e socioprotetivo;
D
assistencial abrangente; assistencial focal e assistencial agudo;
E
social básica; social especial de média complexidade e social especial de alta complexidade.
No que diz respeito à Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a normatização e a padronização do emprego e da divulgação da identidade visual do SUAS cabem ao(à):
A
diretoria da Secretaria de Assistência Social;
B
setor de comunicação e arte;
C
superintendência de gestão do SUAS;
D
instância coordenadora;
E
conselho tripartite da Assistência Social.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) gere as ações na área de assistência social, que fica organizada sob a forma de um sistema descentralizado e participativo, com os seguintes objetivos:
I. integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social;
II. estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios;
III. implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
A
somente I;
B
somente II;
C
somente I e II;
D
somente II e III;
E
I, II e III.
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