Questões de Concurso sobre Gestão da Política Nacional de Assistência Social na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social- SUAS

 
 
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O planejamento de longo prazo é uma tarefa desafiadora no campo das políticas públicas. O Plano de Assistência Social, o Plano Decenal e os Planos de Providências e de Apoio referentes ao Pacto de Aprimoramento do SUAS estão respaldos na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS/2012).


De acordo com a NOB, o processo de planejamento para o alcance de metas de aprimoramento do SUAS deve ser orientado por indicadores. Sendo assim, a partir da apuração do Índice de Desenvolvimento do SUAS (ID SUAS), os Estados, o Distrito Federal e os municípios são agrupados em


A

graus de satisfação.


B

faixas distintas.


C

setores prioritários.


D

tipos de resultados.


E

níveis de gestão.

O Prontuário SUAS é um instrumento nacional de registro e sistematização das informações relativas ao atendimento e ao acompanhamento das famílias nos serviços da Proteção Social Básica e Especial. De acordo com suas finalidades e diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.


A

O Prontuário SUAS se destina ao controle administrativo dos gestores municipais, não sendo utilizado pelos profissionais da equipe técnica.


B

O Prontuário SUAS organiza informações sobre atendimentos, acompanhamentos, registros de visitas, encaminhamentos e planejamentos, contribuindo para a qualidade do trabalho social realizado pelas equipes.


C

O Prontuário SUAS registra informações referentes a benefícios eventuais, não devendo conter dados sobre o acompanhamento familiar.


D

O Prontuário SUAS deve registrar detalhadamente relatos pessoais de conflitos familiares, inclusive opiniões subjetivas dos profissionais, para garantir maior precisão descritiva.

A respeito da organização do SUAS e do SUS no campo da Seguridade Social brasileira, assinale a alternativa correta.


A

O SUS assegura acesso universal às ações e serviços de saúde, enquanto o SUAS organiza a assistência social como política pública não contributiva destinada a quem dela necessitar.


B

O SUS é contributivo e voltado aos segurados, enquanto o SUAS é universal e independe de situação de vulnerabilidade.


C

O SUAS e o SUS são políticas centralizadas na União, cabendo aos municípios apenas a execução administrativa das ações.


D

A participação social no SUS ocorre exclusivamente por ouvidorias, enquanto no SUAS é substituída pela atuação técnica dos profissionais.


E

A integralidade no SUS significa priorizar apenas ações curativas, ao passo que o SUAS atua somente por meio de benefícios monetários.

No escopo da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS, está incorreto o que se afirma em:


A

Considerando que a assistência social é uma política que tem seu campo próprio de atuação e que se realiza em estreita relação com outras políticas, uma política de recursos humanos deve pautar-se por reconhecer a natureza e generalidade do trabalhador, mas, também, o conteúdo setorial de sua atuação.


B

A concepção da assistência social como direito impõe aos trabalhadores da política que estes superem a atuação na vertente de viabilizadores de programas para a de viabilizadores de direitos. Isso muda substancialmente seu processo de trabalho.


C

Para a implementação do SUAS e para se alcançar os objetivos previstos na PNAS/2004, é necessário tratar a gestão do trabalho como uma questão estratégica. A qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do trabalho, da qualificação е valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS.


D

É importante ressaltar o caráter público da prestação dos serviços socioassistenciais, fazendo-se necessária a existência de servidores públicos responsáveis por sua execução.


E

Nos serviços públicos, o preenchimento de cargos, que devem ser criados por lei, para suprir as necessidades dos serviços deve ocorrer por meio de nomeação dos aprovados em concursos públicos, conforme as atribuições e competências de cada esfera de governo, compatibilizadas com seus respectivos Planos de Assistência Social (Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais), a partir de parâmetros que garantam a qualidade da execução dos serviços.

O Sistema Único de Assistência Social - SUAS organiza a gestão do trabalho e o financiamento de forma descentralizada entre os entes federados. Assinale a alternativa CORRETA.


A

O financiamento do SUAS é de responsabilidade única e absoluta da gestão municipal, sendo vedado o repasse de recursos federais para a contratação de orientadores sociais no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).


B

As entidades privadas filantrópicas são as gestoras únicas do SUAS, substituindo o papel da prefeitura na definição das prioridades do plano municipal de assistência social.


C

O SUAS organiza-se sob a forma de um sistema público não contributivo, cujas ações são de responsabilidade comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros.


D

O sistema dispensa a participação dos usuários nos conselhos deliberativos, visando agilizar as decisões técnicas sobre o fechamento de unidades de saúde em bairros periféricos.

A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) constitui instrumento normativo fundamental para a organização e a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em relação à NOB/SUAS, é correto afirmar que ela


A

estabelece um modelo de gestão no qual a União concentra a execução direta dos serviços socioassistenciais.


B

define níveis de gestão diferenciados, vinculados à capacidade de gestão e organização da rede socioassistencial.


C

orienta a execução das ações socioassistenciais por entidades privadas conveniadas.


D

determina que o financiamento previsto na norma deve ocorrer de forma autônoma onde se concentram as atividades.


E

estabelece que a participação social ocorre em caráter consultivo, sem interferência nos processos decisórios.

De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), qual é a unidade pública que se constitui como polo de referência, coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade?


A

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).


B

Centro de Referência da Assistência Social (Cras).


C

Centros de Atenção Psicossocial (Caps).


D

Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Assinale a alternativa incorreta sobre rede socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS):


A

Considera-se rede socioassistencial o conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre todas as unidades de provisão do SUAS.


B

A realização de diagnóstico socioterritorial requer, entre outras, a identificação da rede socioassistencial disponível no território, bem como de outras políticas públicas, com a finalidade de planejar a articulação das ações em resposta às demandas identificadas e a implantação de serviços e equipamentos necessários.


C

A Vigilância Socioassistencial deve analisar as informações relativas às demandas quanto às características e distribuição da oferta da rede socioassistencial instalada vistas na perspectiva do território, considerando a desarticulação entre a demanda e a oferta.


D

Em âmbito municipal e do Distrito Federal, o monitoramento do SUAS deve capturar e verificar informações in loco, junto aos serviços prestados pela rede socioassistencial, sem prejuízo da utilização de fontes de dados secundárias utilizadas pelo monitoramento em nível nacional e estadual.


E

O Distrito Federal e os Municípios poderão, sem prejuízo de outras ações de avaliação que venham a ser desenvolvidas, instituir práticas participativas de avaliação da gestão e dos serviços da rede socioassistencial, envolvendo trabalhadores, usuários e instâncias de controle social.

Analise as assertivas a seguir:


I. A Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção.

II. A proteção social de Assistência Social se ocupa das vitimizações, fragilidades, contingências, vulnerabilidades e riscos que o cidadão, a cidadã e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida, por decorrência de imposições sociais, econômicas, políticas e de ofensas à dignidade humana.

III. Para a implementação do SUAS e para se alcançar os objetivos previstos na PNAS/20004, é necessário tratar a gestão do trabalho como uma questão estratégica.


Assinale a alternativa correta.


A

Apenas as assertivas I e II são proposições verdadeiras.


B

Apenas as assertivas I e III são proposições verdadeiras.


C

Apenas as assertivas II e III são proposições verdadeiras.


D

As assertivas I, II e III são proposições verdadeiras.


E

As assertivas I, II e III são proposições falsas.

O Sistema Único de Assistência Social organiza a política de assistência social sob bases públicas, descentralizadas e participativas.

Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.

1. O SUAS condiciona o acesso aos serviços socioassistenciais à contribuição prévia dos usuários à Segurança Social.

2. A assistência social, no SUAS, deve restringir sua atuação a ações pontuais de caridade e ajuda eventual.

3. O SUAS organiza a assistência social como sistema público não contributivo, descentralizado e participativo.

4. A proteção socioassistencial no SUAS deve considerar a territorialização, a matricialidade sociofamiliar e a primazia da responsabilidade do Estado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


B

São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.


C

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.


D

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.


E

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

A NOB/SUAS estabelece as bases para a organização, a gestão e o funcionamento do SUAS, orientando a articulação entre os entes federativos e a oferta integrada dos serviços socioassistenciais. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:

I. A gestão do SUAS é organizada de forma descentralizada e participativa, cabendo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios responsabilidades compartilhadas na implementação da política de assistência social.

II. O trabalho em rede pressupõe a articulação entre os serviços socioassistenciais e as demais políticas públicas, visando assegurar a integralidade da proteção social e o acesso aos direitos dos usuários.

III. O plano de trabalho do educador social prevê o desenvolvimento de ações no âmbito interno da unidade socioassistencial, cabendo à coordenação do serviço a mediação e o encaminhamento das articulações territoriais e de rede.

Quais estão corretas?


A

Apenas I.


B

Apenas I e II.


C

Apenas II e III.


D

I, II e III.

Selecione o instrumento utilizado por municípios para planejar a execução da assistência social na perspectiva do SUAS:


A

Lei Municipal de Saúde.


B

Plano Municipal de Assistência Social.


C

Estatuto do Idoso.


D

Cadastro Único para Programas Sociais.


E

Atas das audiências públicas.

A Resolução nº 33/2012, do CNAS, define princípios organizativos do SUAS. Considerando esses princípios, analise as assertivas.


I. A universalidade assegura acesso à proteção socioassistencial a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia.

II. A equidade guia a proteção socioassistencial por critérios homogêneos, preterindo diversidades territoriais.


Pode-se afirmar que:


A

Apenas I está correta.


B

Apenas II está correta.


C

I e II estão corretas.


D

I e II estão incorretas.

Segundo a Norma Operacional Básica (NOB/RH/SUAS), um dos princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social está apresentado na seguinte alternativa:


A

opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero


B

participação em manifestações de defesa dos direitos da categoria e dos interesses da classe trabalhadora


C

compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais


D

exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física

A NOB/SUAS estabelece parâmetros para a organização da gestão municipal, definindo responsabilidades e níveis de habilitação.


Segundo essa normativa, os municípios podem ser habilitados, conforme sua capacidade de coordenação das ações, estrutura administrativa e qualificação dos serviços ofertados, nos níveis de gestão:


A

inicial, básica e plena.


B

inicial, essencial e ampliada.


C

mínima, ampliada e integral.


D

básica, ampliada e essencial.


E

ampliada, especializada e plena.

Analise as afirmativas a seguir sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o papel do psicólogo no sistema, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.


( ) A PNAS adota a matricialidade sociofamiliar como eixo estruturante, tendo a família como núcleo central de intervenção, visando ao fortalecimento de vínculos afetivos, familiares e comunitários e à proteção integral dos sujeitos.

( ) Em relação à efetivação dos direitos socioassistenciais e à proteção da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, o TJSC implementa a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, articulando fluxos de atenção, desinstitucionalização e integração com a RAPS e o SUAS.

( ) A atuação do psicólogo no SUAS deve promover o reconhecimento dos usuários como sujeitos de direitos, articulando fenômenos psicológicos à realidade social, histórica e territorial, sem fragmentação do sujeito, mas inserindo sua subjetividade no contexto social.


As afirmativas são, respectivamente,


A

V – F – V.


B

F – V – F.


C

V – V – F.


D

F – V – V.


E

V – V – V.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a oferta da assistência social em todo o território nacional de forma descentralizada e participativa. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:


(__) O financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é realizado por meio de repasses automáticos fundo a fundo entre os entes federados.

(__) A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) de 2012 estabelece as condições de gestão e os níveis de habilitação dos municípios no sistema.

(__) O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é a ferramenta principal de identificação socioeconômica das famílias de baixa renda.

(__) A instância máxima de deliberação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município é a Secretaria Municipal de Saúde, que coordena os CRAS.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:


A

V, V, V, F.


B

V, F, V, F.


C

V, V, F, F.


D

F, F, V, V.

A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) estabelece diretrizes estruturais para a composição das frentes de trabalho nos serviços socioassistenciais. De acordo com as normativas vigentes, o grupo de profissionais constituído por servidores efetivos, responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, considerando o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, é denominada CORRETAMENTE como:


A

Colegiado de Gestores da Assistência Social.


B

Equipe de Referência.


C

Núcleo de Educação Permanente.


D

Comissão Intergestores Bipartite.

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representa uma nova forma de organizar e de gerir a Assistência Social brasileira. No SUAS, a diretriz "centralidade na família" diz respeito à:


A

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica


B

concepção e à implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos com foco na unidade familiar


C

igualdade de direitos no acesso ao atendimento


D

universalização dos direitos sociais

Considere a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS e julgue as afirmações a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F):


( ) São instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS o orçamento da assistência social e os fundos de assistência social.

( ) O orçamento é instrumento da administração pública prescindível para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária.

( ) Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser executadas as receitas e alocadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

( ) Cabe ao órgão da administração pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.


Assinale a alternativa que indica a sequência correta:


A

V - F - F - V.


B

V - V - V - V.


C

V - F - F - F.


D

V - V - F - F.


E

F - F - F - F.

 
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