

Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), qual é a unidade pública que se constitui como polo de referência, coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade?
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Centro de Referência da Assistência Social (Cras).
Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) constitui instrumento normativo fundamental para a organização e a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em relação à NOB/SUAS, é correto afirmar que ela
estabelece um modelo de gestão no qual a União concentra a execução direta dos serviços socioassistenciais.
define níveis de gestão diferenciados, vinculados à capacidade de gestão e organização da rede socioassistencial.
orienta a execução das ações socioassistenciais por entidades privadas conveniadas.
determina que o financiamento previsto na norma deve ocorrer de forma autônoma onde se concentram as atividades.
estabelece que a participação social ocorre em caráter consultivo, sem interferência nos processos decisórios.
No escopo da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS, está incorreto o que se afirma em:
Considerando que a assistência social é uma política que tem seu campo próprio de atuação e que se realiza em estreita relação com outras políticas, uma política de recursos humanos deve pautar-se por reconhecer a natureza e generalidade do trabalhador, mas, também, o conteúdo setorial de sua atuação.
A concepção da assistência social como direito impõe aos trabalhadores da política que estes superem a atuação na vertente de viabilizadores de programas para a de viabilizadores de direitos. Isso muda substancialmente seu processo de trabalho.
Para a implementação do SUAS e para se alcançar os objetivos previstos na PNAS/2004, é necessário tratar a gestão do trabalho como uma questão estratégica. A qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do trabalho, da qualificação е valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS.
É importante ressaltar o caráter público da prestação dos serviços socioassistenciais, fazendo-se necessária a existência de servidores públicos responsáveis por sua execução.
Nos serviços públicos, o preenchimento de cargos, que devem ser criados por lei, para suprir as necessidades dos serviços deve ocorrer por meio de nomeação dos aprovados em concursos públicos, conforme as atribuições e competências de cada esfera de governo, compatibilizadas com seus respectivos Planos de Assistência Social (Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais), a partir de parâmetros que garantam a qualidade da execução dos serviços.
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS organiza a gestão do trabalho e o financiamento de forma descentralizada entre os entes federados. Assinale a alternativa CORRETA.
O financiamento do SUAS é de responsabilidade única e absoluta da gestão municipal, sendo vedado o repasse de recursos federais para a contratação de orientadores sociais no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
As entidades privadas filantrópicas são as gestoras únicas do SUAS, substituindo o papel da prefeitura na definição das prioridades do plano municipal de assistência social.
O SUAS organiza-se sob a forma de um sistema público não contributivo, cujas ações são de responsabilidade comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros.
O sistema dispensa a participação dos usuários nos conselhos deliberativos, visando agilizar as decisões técnicas sobre o fechamento de unidades de saúde em bairros periféricos.
Assinale a alternativa incorreta sobre rede socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS):
Considera-se rede socioassistencial o conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre todas as unidades de provisão do SUAS.
A realização de diagnóstico socioterritorial requer, entre outras, a identificação da rede socioassistencial disponível no território, bem como de outras políticas públicas, com a finalidade de planejar a articulação das ações em resposta às demandas identificadas e a implantação de serviços e equipamentos necessários.
A Vigilância Socioassistencial deve analisar as informações relativas às demandas quanto às características e distribuição da oferta da rede socioassistencial instalada vistas na perspectiva do território, considerando a desarticulação entre a demanda e a oferta.
Em âmbito municipal e do Distrito Federal, o monitoramento do SUAS deve capturar e verificar informações in loco, junto aos serviços prestados pela rede socioassistencial, sem prejuízo da utilização de fontes de dados secundárias utilizadas pelo monitoramento em nível nacional e estadual.
O Distrito Federal e os Municípios poderão, sem prejuízo de outras ações de avaliação que venham a ser desenvolvidas, instituir práticas participativas de avaliação da gestão e dos serviços da rede socioassistencial, envolvendo trabalhadores, usuários e instâncias de controle social.
O Prontuário SUAS é um instrumento nacional de registro e sistematização das informações relativas ao atendimento e ao acompanhamento das famílias nos serviços da Proteção Social Básica e Especial. De acordo com suas finalidades e diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.
O Prontuário SUAS se destina ao controle administrativo dos gestores municipais, não sendo utilizado pelos profissionais da equipe técnica.
O Prontuário SUAS organiza informações sobre atendimentos, acompanhamentos, registros de visitas, encaminhamentos e planejamentos, contribuindo para a qualidade do trabalho social realizado pelas equipes.
O Prontuário SUAS registra informações referentes a benefícios eventuais, não devendo conter dados sobre o acompanhamento familiar.
O Prontuário SUAS deve registrar detalhadamente relatos pessoais de conflitos familiares, inclusive opiniões subjetivas dos profissionais, para garantir maior precisão descritiva.
A respeito da organização do SUAS e do SUS no campo da Seguridade Social brasileira, assinale a alternativa correta.
O SUS assegura acesso universal às ações e serviços de saúde, enquanto o SUAS organiza a assistência social como política pública não contributiva destinada a quem dela necessitar.
O SUS é contributivo e voltado aos segurados, enquanto o SUAS é universal e independe de situação de vulnerabilidade.
O SUAS e o SUS são políticas centralizadas na União, cabendo aos municípios apenas a execução administrativa das ações.
A participação social no SUS ocorre exclusivamente por ouvidorias, enquanto no SUAS é substituída pela atuação técnica dos profissionais.
A integralidade no SUS significa priorizar apenas ações curativas, ao passo que o SUAS atua somente por meio de benefícios monetários.
O planejamento de longo prazo é uma tarefa desafiadora no campo das políticas públicas. O Plano de Assistência Social, o Plano Decenal e os Planos de Providências e de Apoio referentes ao Pacto de Aprimoramento do SUAS estão respaldos na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS/2012).
De acordo com a NOB, o processo de planejamento para o alcance de metas de aprimoramento do SUAS deve ser orientado por indicadores. Sendo assim, a partir da apuração do Índice de Desenvolvimento do SUAS (ID SUAS), os Estados, o Distrito Federal e os municípios são agrupados em
graus de satisfação.
faixas distintas.
setores prioritários.
tipos de resultados.
níveis de gestão.
A NOB/SUAS estabelece as bases para a organização, a gestão e o funcionamento do SUAS, orientando a articulação entre os entes federativos e a oferta integrada dos serviços socioassistenciais. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:
I. A gestão do SUAS é organizada de forma descentralizada e participativa, cabendo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios responsabilidades compartilhadas na implementação da política de assistência social.
II. O trabalho em rede pressupõe a articulação entre os serviços socioassistenciais e as demais políticas públicas, visando assegurar a integralidade da proteção social e o acesso aos direitos dos usuários.
III. O plano de trabalho do educador social prevê o desenvolvimento de ações no âmbito interno da unidade socioassistencial, cabendo à coordenação do serviço a mediação e o encaminhamento das articulações territoriais e de rede.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.
Analise as assertivas a seguir:
I. A Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção.
II. A proteção social de Assistência Social se ocupa das vitimizações, fragilidades, contingências, vulnerabilidades e riscos que o cidadão, a cidadã e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida, por decorrência de imposições sociais, econômicas, políticas e de ofensas à dignidade humana.
III. Para a implementação do SUAS e para se alcançar os objetivos previstos na PNAS/20004, é necessário tratar a gestão do trabalho como uma questão estratégica.
Assinale a alternativa correta.
Apenas as assertivas I e II são proposições verdadeiras.
Apenas as assertivas I e III são proposições verdadeiras.
Apenas as assertivas II e III são proposições verdadeiras.
As assertivas I, II e III são proposições verdadeiras.
As assertivas I, II e III são proposições falsas.
O Sistema Único de Assistência Social organiza a política de assistência social sob bases públicas, descentralizadas e participativas.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. O SUAS condiciona o acesso aos serviços socioassistenciais à contribuição prévia dos usuários à Segurança Social.
2. A assistência social, no SUAS, deve restringir sua atuação a ações pontuais de caridade e ajuda eventual.
3. O SUAS organiza a assistência social como sistema público não contributivo, descentralizado e participativo.
4. A proteção socioassistencial no SUAS deve considerar a territorialização, a matricialidade sociofamiliar e a primazia da responsabilidade do Estado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
A eficácia da Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) depende de um modelo de gestão que rompa com a fragmentação setorial e considere as dinâmicas locais. Analisando os conceitos de territorialização e de intersetorialidade como bases organizacionais para o planejamento e a execução do SUAS, assinale a opção correta.
O novo paradigma da gestão pública articula a descentralização e a intersetorialidade, buscando resolver problemas concretos que incidam sobre uma população em determinado território para alcançar resultados integrados.
A territorialização no SUAS serve estritamente como uma ferramenta de divisão cartográfica administrativa, abstendo-se de considerar as desigualdades socioterritoriais ou a diversidade das regiões.
A gestão intersetorial pressupõe que a assistência social deve assumir a responsabilidade total pela provisão de saúde e de educação nos territórios de maior vulnerabilidade para otimizar os recursos do fundo municipal.
O planejamento das ações no SUAS fundamenta-se na oferta capilar de serviços, priorizando a localização das unidades em áreas de baixa densidade demográfica, independentemente dos índices de risco social detectados.
A intersetorialidade é compreendida como o encaminhamento do usuário para outras políticas, eximindo a equipe de referência da assistência social do monitoramento técnico do caso.
Durante a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social debateu a correta subordinação dos comandos legais que regem o SUAS para a elaboração de seus relatórios. Quando se referiram à “descentralização político-administrativa e ao comando único das ações em cada esfera de governo”, os textos da LOAS e da NOB/SUAS/2012 estão tratando de
um princípio ético estruturante de oferta de proteção socioassistencial.
uma diretriz que serve de base para a organização e para a gestão da assistência social.
um objetivo central do SUAS voltado especificamente à proteção social básica.
uma das seguranças socioassistenciais afiançadas diretamente pelo Estado.
uma função de defesa social e institucional privativa do governo federal.
A estruturação da rede socioassistencial e o cofinanciamento do SUAS são regidos por normas que definem as responsabilidades dos entes federados e a aplicação dos recursos públicos. Considerando a LOAS e as diretrizes da NOB/SUAS acerca da organização sistêmica e do financiamento, assinale a opção correta.
A União detém a atribuição de fixar, de forma centralizada e obrigatória, os pisos salariais de todas as categorias profissionais das equipes de referência municipais, visando à padronização nacional da folha de pagamento.
O cofinanciamento federal, realizado por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), destina-se exclusivamente à aquisição de insumos materiais e infraestrutura física, sendo vedada a aplicação desses recursos no pagamento de pessoal.
Os recursos oriundos do cofinanciamento federal para ações continuadas podem ser utilizados para o pagamento dos profissionais que integram as equipes de referência, observados os percentuais e os critérios aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
A execução dos serviços estruturantes de proteção social básica e especial, em municípios com baixos índices de arrecadação, é de responsabilidade técnica e administrativa direta da esfera federal.
A condição de gestão inicial faculta ao gestor municipal a dispensa de processos seletivos públicos para a composição das equipes de referência, autorizando a contratação livre de prestadores de serviços para todas as funções técnicas do CRAS.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) organiza a assistência social como direito de cidadania e dever do Estado. Diante disso, analise o trecho abaixo:
O SUAS (Sistema Único de Assistência Social) define e organiza os elementos imprescindíveis à _____ da política de assistência social, possibilitando a normatização dos padrões nos serviços, qualidade no atendimento, indicadores de avaliação e _____, nomenclatura dos serviços e da rede socioassistencial e, ainda, os _____ estruturantes e de subsistemas.
Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
formulação - monitoramento - objetivos.
implementação - aproveitamento - fundamentos.
avaliação - controle - alicerces.
organização - contratualização - setores
execução - resultado - eixos.
A garantia de proteção socioassistencial no âmbito do SUAS estrutura-se de forma sistêmica, integrada e territorial. A respeito dessa estruturação, dos níveis de proteção e da natureza das intervenções, consoante aos preceitos da NOB/SUAS/2012 e da LOAS, é correto afirmar que o SUAS pressupõe a
subordinação da rede privada de assistência social ao financiamento federal, desconsiderando a gestão municipal e a territorialização.
centralização do comando das ações na esfera federal, como forma de garantir a homogeneidade universal do atendimento nos CRAS e CREAS.
precedência da proteção social básica, com o objetivo de prevenir situações de risco social e pessoal, adotando uma dimensão proativa e uma intervenção planejada.
focalização do atendimento nos indivíduos em situação de extrema pobreza que já tiveram seus direitos violados, caracterizando o SUAS como um sistema de natureza reativa.
desvinculação da assistência social das demais políticas setoriais, a fim de garantir seu orçamento próprio de forma isolada.
Com base na Norma Operacional Básica do SUAS (NOB-SUAS/2012), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A proteção socioassistencial compreende a dimensão proativa, caracterizada por intervenções planejadas e sistemáticas, sob primazia da responsabilidade estatal, articuladas à intersetorialidade.
( ) A gestão do SUAS fundamenta-se na cooperação entre os entes federativos, com responsabilidades comuns e específicas voltadas à ampliação da proteção socioassistencial.
( ) A vigilância socioassistencial constitui função exclusiva da União, cabendo aos Municípios apenas alimentar sistemas nacionais de informação.
( ) A garantia de proteção socioassistencial compreende a não submissão do usuário a situações de subalternização e o desenvolvimento de ofertas que favoreçam autonomia, protagonismo e acesso a oportunidades.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – V – F.
V – V – F – V.
F – F – V – V.
F – V – F – F.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), com as alterações introduzidas pela Lei nº 12.435/2011, define a gestão das ações na área de assistência social sob a forma de um sistema descentralizado e participativo. No que concerne aos objetivos fundamentais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), assinale a opção correta.
A gestão do SUAS visa à consolidação da gestão compartilhada, do cofinanciamento e da cooperação técnica entre os entes federativos que operam a proteção social não contributiva.
A organização do sistema fundamenta-se na centralização das decisões administrativas na esfera federal, visando à padronização rigorosa dos benefícios socioassistenciais em todos os municípios.
O objetivo central da gestão é a separação rígida entre a rede pública e a rede privada, de modo a garantir que as entidades beneficentes atuem sem qualquer vínculo com as diretrizes do Poder Público.
A gestão integrada de serviços e benefícios é facultativa para os municípios de pequeno porte, devendo o foco administrativo restringir-se à transferência de renda.
O comando das ações do SUAS é exercido de forma colegiada por consórcios interestaduais, dispensando a diretriz do comando único em cada esfera de governo.
Selecione o instrumento utilizado por municípios para planejar a execução da assistência social na perspectiva do SUAS:
Lei Municipal de Saúde.
Plano Municipal de Assistência Social.
Estatuto do Idoso.
Cadastro Único para Programas Sociais.
Atas das audiências públicas.
A Resolução nº 33/2012, do CNAS, define princípios organizativos do SUAS. Considerando esses princípios, analise as assertivas.
I. A universalidade assegura acesso à proteção socioassistencial a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia.
II. A equidade guia a proteção socioassistencial por critérios homogêneos, preterindo diversidades territoriais.
Pode-se afirmar que:
Apenas I está correta.
Apenas II está correta.
I e II estão corretas.
I e II estão incorretas.