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O planejamento de longo prazo é uma tarefa desafiadora no campo das políticas públicas. O Plano de Assistência Social, o Plano Decenal e os Planos de Providências e de Apoio referentes ao Pacto de Aprimoramento do SUAS estão respaldos na Norma Operacional Básica (NOB/SUAS/2012).
De acordo com a NOB, o processo de planejamento para o alcance de metas de aprimoramento do SUAS deve ser orientado por indicadores. Sendo assim, a partir da apuração do Índice de Desenvolvimento do SUAS (ID SUAS), os Estados, o Distrito Federal e os municípios são agrupados em
graus de satisfação.
faixas distintas.
setores prioritários.
tipos de resultados.
níveis de gestão.
O Prontuário SUAS é um instrumento nacional de registro e sistematização das informações relativas ao atendimento e ao acompanhamento das famílias nos serviços da Proteção Social Básica e Especial. De acordo com suas finalidades e diretrizes, assinale a alternativa CORRETA.
O Prontuário SUAS se destina ao controle administrativo dos gestores municipais, não sendo utilizado pelos profissionais da equipe técnica.
O Prontuário SUAS organiza informações sobre atendimentos, acompanhamentos, registros de visitas, encaminhamentos e planejamentos, contribuindo para a qualidade do trabalho social realizado pelas equipes.
O Prontuário SUAS registra informações referentes a benefícios eventuais, não devendo conter dados sobre o acompanhamento familiar.
O Prontuário SUAS deve registrar detalhadamente relatos pessoais de conflitos familiares, inclusive opiniões subjetivas dos profissionais, para garantir maior precisão descritiva.
A respeito da organização do SUAS e do SUS no campo da Seguridade Social brasileira, assinale a alternativa correta.
O SUS assegura acesso universal às ações e serviços de saúde, enquanto o SUAS organiza a assistência social como política pública não contributiva destinada a quem dela necessitar.
O SUS é contributivo e voltado aos segurados, enquanto o SUAS é universal e independe de situação de vulnerabilidade.
O SUAS e o SUS são políticas centralizadas na União, cabendo aos municípios apenas a execução administrativa das ações.
A participação social no SUS ocorre exclusivamente por ouvidorias, enquanto no SUAS é substituída pela atuação técnica dos profissionais.
A integralidade no SUS significa priorizar apenas ações curativas, ao passo que o SUAS atua somente por meio de benefícios monetários.
No escopo da Política Nacional de Assistência Social - PNAS e da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social - NOB-RH/SUAS, está incorreto o que se afirma em:
Considerando que a assistência social é uma política que tem seu campo próprio de atuação e que se realiza em estreita relação com outras políticas, uma política de recursos humanos deve pautar-se por reconhecer a natureza e generalidade do trabalhador, mas, também, o conteúdo setorial de sua atuação.
A concepção da assistência social como direito impõe aos trabalhadores da política que estes superem a atuação na vertente de viabilizadores de programas para a de viabilizadores de direitos. Isso muda substancialmente seu processo de trabalho.
Para a implementação do SUAS e para se alcançar os objetivos previstos na PNAS/2004, é necessário tratar a gestão do trabalho como uma questão estratégica. A qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do trabalho, da qualificação е valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS.
É importante ressaltar o caráter público da prestação dos serviços socioassistenciais, fazendo-se necessária a existência de servidores públicos responsáveis por sua execução.
Nos serviços públicos, o preenchimento de cargos, que devem ser criados por lei, para suprir as necessidades dos serviços deve ocorrer por meio de nomeação dos aprovados em concursos públicos, conforme as atribuições e competências de cada esfera de governo, compatibilizadas com seus respectivos Planos de Assistência Social (Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais), a partir de parâmetros que garantam a qualidade da execução dos serviços.
O Sistema Único de Assistência Social - SUAS organiza a gestão do trabalho e o financiamento de forma descentralizada entre os entes federados. Assinale a alternativa CORRETA.
O financiamento do SUAS é de responsabilidade única e absoluta da gestão municipal, sendo vedado o repasse de recursos federais para a contratação de orientadores sociais no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
As entidades privadas filantrópicas são as gestoras únicas do SUAS, substituindo o papel da prefeitura na definição das prioridades do plano municipal de assistência social.
O SUAS organiza-se sob a forma de um sistema público não contributivo, cujas ações são de responsabilidade comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros.
O sistema dispensa a participação dos usuários nos conselhos deliberativos, visando agilizar as decisões técnicas sobre o fechamento de unidades de saúde em bairros periféricos.
A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) constitui instrumento normativo fundamental para a organização e a operacionalização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Em relação à NOB/SUAS, é correto afirmar que ela
estabelece um modelo de gestão no qual a União concentra a execução direta dos serviços socioassistenciais.
define níveis de gestão diferenciados, vinculados à capacidade de gestão e organização da rede socioassistencial.
orienta a execução das ações socioassistenciais por entidades privadas conveniadas.
determina que o financiamento previsto na norma deve ocorrer de forma autônoma onde se concentram as atividades.
estabelece que a participação social ocorre em caráter consultivo, sem interferência nos processos decisórios.
De acordo com a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS), qual é a unidade pública que se constitui como polo de referência, coordenador e articulador da proteção social especial de média complexidade?
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Centro de Referência da Assistência Social (Cras).
Centros de Atenção Psicossocial (Caps).
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Assinale a alternativa incorreta sobre rede socioassistencial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS):
Considera-se rede socioassistencial o conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre todas as unidades de provisão do SUAS.
A realização de diagnóstico socioterritorial requer, entre outras, a identificação da rede socioassistencial disponível no território, bem como de outras políticas públicas, com a finalidade de planejar a articulação das ações em resposta às demandas identificadas e a implantação de serviços e equipamentos necessários.
A Vigilância Socioassistencial deve analisar as informações relativas às demandas quanto às características e distribuição da oferta da rede socioassistencial instalada vistas na perspectiva do território, considerando a desarticulação entre a demanda e a oferta.
Em âmbito municipal e do Distrito Federal, o monitoramento do SUAS deve capturar e verificar informações in loco, junto aos serviços prestados pela rede socioassistencial, sem prejuízo da utilização de fontes de dados secundárias utilizadas pelo monitoramento em nível nacional e estadual.
O Distrito Federal e os Municípios poderão, sem prejuízo de outras ações de avaliação que venham a ser desenvolvidas, instituir práticas participativas de avaliação da gestão e dos serviços da rede socioassistencial, envolvendo trabalhadores, usuários e instâncias de controle social.
Analise as assertivas a seguir:
I. A Assistência Social como política de proteção social configura-se como uma nova situação para o Brasil. Ela significa garantir a todos, que dela necessitam, e sem contribuição prévia a provisão dessa proteção.
II. A proteção social de Assistência Social se ocupa das vitimizações, fragilidades, contingências, vulnerabilidades e riscos que o cidadão, a cidadã e suas famílias enfrentam na trajetória de seu ciclo de vida, por decorrência de imposições sociais, econômicas, políticas e de ofensas à dignidade humana.
III. Para a implementação do SUAS e para se alcançar os objetivos previstos na PNAS/20004, é necessário tratar a gestão do trabalho como uma questão estratégica.
Assinale a alternativa correta.
Apenas as assertivas I e II são proposições verdadeiras.
Apenas as assertivas I e III são proposições verdadeiras.
Apenas as assertivas II e III são proposições verdadeiras.
As assertivas I, II e III são proposições verdadeiras.
As assertivas I, II e III são proposições falsas.
O Sistema Único de Assistência Social organiza a política de assistência social sob bases públicas, descentralizadas e participativas.
Analise as afirmativas abaixo em relação ao tema.
1. O SUAS condiciona o acesso aos serviços socioassistenciais à contribuição prévia dos usuários à Segurança Social.
2. A assistência social, no SUAS, deve restringir sua atuação a ações pontuais de caridade e ajuda eventual.
3. O SUAS organiza a assistência social como sistema público não contributivo, descentralizado e participativo.
4. A proteção socioassistencial no SUAS deve considerar a territorialização, a matricialidade sociofamiliar e a primazia da responsabilidade do Estado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.
São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.
A NOB/SUAS estabelece as bases para a organização, a gestão e o funcionamento do SUAS, orientando a articulação entre os entes federativos e a oferta integrada dos serviços socioassistenciais. Nesse contexto, analise as assertivas abaixo:
I. A gestão do SUAS é organizada de forma descentralizada e participativa, cabendo à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios responsabilidades compartilhadas na implementação da política de assistência social.
II. O trabalho em rede pressupõe a articulação entre os serviços socioassistenciais e as demais políticas públicas, visando assegurar a integralidade da proteção social e o acesso aos direitos dos usuários.
III. O plano de trabalho do educador social prevê o desenvolvimento de ações no âmbito interno da unidade socioassistencial, cabendo à coordenação do serviço a mediação e o encaminhamento das articulações territoriais e de rede.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.
Selecione o instrumento utilizado por municípios para planejar a execução da assistência social na perspectiva do SUAS:
Lei Municipal de Saúde.
Plano Municipal de Assistência Social.
Estatuto do Idoso.
Cadastro Único para Programas Sociais.
Atas das audiências públicas.
A Resolução nº 33/2012, do CNAS, define princípios organizativos do SUAS. Considerando esses princípios, analise as assertivas.
I. A universalidade assegura acesso à proteção socioassistencial a quem dela necessitar, com respeito à dignidade e à autonomia.
II. A equidade guia a proteção socioassistencial por critérios homogêneos, preterindo diversidades territoriais.
Pode-se afirmar que:
Apenas I está correta.
Apenas II está correta.
I e II estão corretas.
I e II estão incorretas.
Segundo a Norma Operacional Básica (NOB/RH/SUAS), um dos princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social está apresentado na seguinte alternativa:
opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero
participação em manifestações de defesa dos direitos da categoria e dos interesses da classe trabalhadora
compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais
exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física
A NOB/SUAS estabelece parâmetros para a organização da gestão municipal, definindo responsabilidades e níveis de habilitação.
Segundo essa normativa, os municípios podem ser habilitados, conforme sua capacidade de coordenação das ações, estrutura administrativa e qualificação dos serviços ofertados, nos níveis de gestão:
inicial, básica e plena.
inicial, essencial e ampliada.
mínima, ampliada e integral.
básica, ampliada e essencial.
ampliada, especializada e plena.
Analise as afirmativas a seguir sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) no contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o papel do psicólogo no sistema, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A PNAS adota a matricialidade sociofamiliar como eixo estruturante, tendo a família como núcleo central de intervenção, visando ao fortalecimento de vínculos afetivos, familiares e comunitários e à proteção integral dos sujeitos.
( ) Em relação à efetivação dos direitos socioassistenciais e à proteção da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei, o TJSC implementa a Política Antimanicomial do Poder Judiciário, articulando fluxos de atenção, desinstitucionalização e integração com a RAPS e o SUAS.
( ) A atuação do psicólogo no SUAS deve promover o reconhecimento dos usuários como sujeitos de direitos, articulando fenômenos psicológicos à realidade social, histórica e territorial, sem fragmentação do sujeito, mas inserindo sua subjetividade no contexto social.
As afirmativas são, respectivamente,
V – F – V.
F – V – F.
V – V – F.
F – V – V.
V – V – V.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza a oferta da assistência social em todo o território nacional de forma descentralizada e participativa. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é realizado por meio de repasses automáticos fundo a fundo entre os entes federados.
(__) A Norma Operacional Básica (NOB/SUAS) de 2012 estabelece as condições de gestão e os níveis de habilitação dos municípios no sistema.
(__) O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é a ferramenta principal de identificação socioeconômica das famílias de baixa renda.
(__) A instância máxima de deliberação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município é a Secretaria Municipal de Saúde, que coordena os CRAS.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
V, V, V, F.
V, F, V, F.
V, V, F, F.
F, F, V, V.
A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) estabelece diretrizes estruturais para a composição das frentes de trabalho nos serviços socioassistenciais. De acordo com as normativas vigentes, o grupo de profissionais constituído por servidores efetivos, responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial, considerando o número de famílias e indivíduos referenciados, o tipo de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, é denominada CORRETAMENTE como:
Colegiado de Gestores da Assistência Social.
Equipe de Referência.
Núcleo de Educação Permanente.
Comissão Intergestores Bipartite.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) representa uma nova forma de organizar e de gerir a Assistência Social brasileira. No SUAS, a diretriz "centralidade na família" diz respeito à:
supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica
concepção e à implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos com foco na unidade familiar
igualdade de direitos no acesso ao atendimento
universalização dos direitos sociais
Considere a Norma Operacional Básica da Assistência Social - NOB/SUAS e julgue as afirmações a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) São instrumentos da gestão financeira e orçamentária do SUAS o orçamento da assistência social e os fundos de assistência social.
( ) O orçamento é instrumento da administração pública prescindível para a gestão da política de assistência social e expressa o planejamento financeiro das funções de gestão e da prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais à população usuária.
( ) Os fundos de assistência social são instrumentos de gestão orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos quais devem ser executadas as receitas e alocadas as despesas relativas ao conjunto de ações, serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
( ) Cabe ao órgão da administração pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios gerir o Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
V - F - F - V.
V - V - V - V.
V - F - F - F.
V - V - F - F.
F - F - F - F.