Questões de Concurso sobre Gestão da Política Nacional de Assistência Social na Perspectiva do Sistema Único de Assistência Social- SUAS

O Prontuário SUAS se destina ao controle administrativo dos gestores municipais, não sendo utilizado pelos profissionais da equipe técnica.

O Prontuário SUAS organiza informações sobre atendimentos, acompanhamentos, registros de visitas, encaminhamentos e planejamentos, contribuindo para a qualidade do trabalho social realizado pelas equipes.

O Prontuário SUAS registra informações referentes a benefícios eventuais, não devendo conter dados sobre o acompanhamento familiar.

O Prontuário SUAS deve registrar detalhadamente relatos pessoais de conflitos familiares, inclusive opiniões subjetivas dos profissionais, para garantir maior precisão descritiva.

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Centro de Referência da Assistência Social (Cras).

Centros de Atenção Psicossocial (Caps).

Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

graus de satisfação.

faixas distintas.

setores prioritários.

tipos de resultados.

níveis de gestão.

estabelece um modelo de gestão no qual a União concentra a execução direta dos serviços socioassistenciais.

define níveis de gestão diferenciados, vinculados à capacidade de gestão e organização da rede socioassistencial.

orienta a execução das ações socioassistenciais por entidades privadas conveniadas.

determina que o financiamento previsto na norma deve ocorrer de forma autônoma onde se concentram as atividades.

estabelece que a participação social ocorre em caráter consultivo, sem interferência nos processos decisórios.

Considerando que a assistência social é uma política que tem seu campo próprio de atuação e que se realiza em estreita relação com outras políticas, uma política de recursos humanos deve pautar-se por reconhecer a natureza e generalidade do trabalhador, mas, também, o conteúdo setorial de sua atuação.

A concepção da assistência social como direito impõe aos trabalhadores da política que estes superem a atuação na vertente de viabilizadores de programas para a de viabilizadores de direitos. Isso muda substancialmente seu processo de trabalho.

Para a implementação do SUAS e para se alcançar os objetivos previstos na PNAS/2004, é necessário tratar a gestão do trabalho como uma questão estratégica. A qualidade dos serviços socioassistenciais disponibilizados à sociedade depende da estruturação do trabalho, da qualificação е valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS.

É importante ressaltar o caráter público da prestação dos serviços socioassistenciais, fazendo-se necessária a existência de servidores públicos responsáveis por sua execução.

Nos serviços públicos, o preenchimento de cargos, que devem ser criados por lei, para suprir as necessidades dos serviços deve ocorrer por meio de nomeação dos aprovados em concursos públicos, conforme as atribuições e competências de cada esfera de governo, compatibilizadas com seus respectivos Planos de Assistência Social (Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais), a partir de parâmetros que garantam a qualidade da execução dos serviços.

O financiamento do SUAS é de responsabilidade única e absoluta da gestão municipal, sendo vedado o repasse de recursos federais para a contratação de orientadores sociais no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

As entidades privadas filantrópicas são as gestoras únicas do SUAS, substituindo o papel da prefeitura na definição das prioridades do plano municipal de assistência social.

O SUAS organiza-se sob a forma de um sistema público não contributivo, cujas ações são de responsabilidade comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios brasileiros.

O sistema dispensa a participação dos usuários nos conselhos deliberativos, visando agilizar as decisões técnicas sobre o fechamento de unidades de saúde em bairros periféricos.

Considera-se rede socioassistencial o conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre todas as unidades de provisão do SUAS.

A realização de diagnóstico socioterritorial requer, entre outras, a identificação da rede socioassistencial disponível no território, bem como de outras políticas públicas, com a finalidade de planejar a articulação das ações em resposta às demandas identificadas e a implantação de serviços e equipamentos necessários.

A Vigilância Socioassistencial deve analisar as informações relativas às demandas quanto às características e distribuição da oferta da rede socioassistencial instalada vistas na perspectiva do território, considerando a desarticulação entre a demanda e a oferta.

Em âmbito municipal e do Distrito Federal, o monitoramento do SUAS deve capturar e verificar informações in loco, junto aos serviços prestados pela rede socioassistencial, sem prejuízo da utilização de fontes de dados secundárias utilizadas pelo monitoramento em nível nacional e estadual.

O Distrito Federal e os Municípios poderão, sem prejuízo de outras ações de avaliação que venham a ser desenvolvidas, instituir práticas participativas de avaliação da gestão e dos serviços da rede socioassistencial, envolvendo trabalhadores, usuários e instâncias de controle social.

Apenas as assertivas I e II são proposições verdadeiras.

Apenas as assertivas I e III são proposições verdadeiras.

Apenas as assertivas II e III são proposições verdadeiras.

As assertivas I, II e III são proposições verdadeiras.

As assertivas I, II e III são proposições falsas.

Lei Municipal de Saúde.

Plano Municipal de Assistência Social.

Estatuto do Idoso.

Cadastro Único para Programas Sociais.

Atas das audiências públicas.

Apenas I está correta.

Apenas II está correta.

I e II estão corretas.

I e II estão incorretas.

opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero

participação em manifestações de defesa dos direitos da categoria e dos interesses da classe trabalhadora

compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais

exercício do Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física

Ser utilizados apenas para fins burocráticos internos.

Ser realizados de forma eventual, conforme disponibilidade da equipe.

Priorizar descrições genéricas para agilizar o preenchimento.

Substituir o acompanhamento direto das famílias atendidas.

Refletir de forma sistemática as atividades, resultados e encaminhamentos realizados.

V, V, V, F.

V, F, V, F.

V, V, F, F.

F, F, V, V.

inicial, básica e plena.

inicial, essencial e ampliada.

mínima, ampliada e integral.

básica, ampliada e essencial.

ampliada, especializada e plena.

supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica

concepção e à implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos com foco na unidade familiar

igualdade de direitos no acesso ao atendimento

universalização dos direitos sociais

A seletividade das ações de assistência social estabelece que apenas crianças que não possuem certidão de nascimento podem ser visitadas pelas equipes do Programa Criança Feliz.

A política de assistência social é pautada pelo princípio da caridade religiosa, devendo os serviços ser ofertados por instituições de fé que exigem a conversão dos usuários.

A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica é um princípio que garante que a assistência não seja pautada pelo lucro.

O princípio da universalidade garante que apenas os cidadãos que votaram no atual prefeito tenham acesso aos serviços de acompanhamento familiar ofertados pelo CRAS.

V – F – V.

F – V – F.

V – V – F.

F – V – V.

V – V – V.

São atribuídas as funções de: proteção social, vigilância socioassistencial e defesa de direito.

Os serviços são ofertados de forma continuada e planejada e se integram aos benefícios, caracterizados como eventuais (auxílios em espécie ou em pecúnia), continuados (Benefício de Prestação Continuada, BPC).

Disciplinado, legalmente, pela lógica do pacto federativo entre entes federados, que do ponto de vista orçamentário e financeiro se traduz nas corresponsabilidades, visando a prestação de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, amparando-se no comando da própria Constituição Federal de1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social.

E estabelecido como um sistema público não contributivo, fundado numa gestão descentralizada, compartilhada e participativa. Em relação aos seus serviços, a assistência social tipifica serviços de proteção social básica e de proteção social especial de média e alta complexidade, que deve alcançar todo cidadão que dela necessitar.

Apenas a alternativa A está correta.

V - F - F - V.

V - V - V - V.

V - F - F - F.

V - V - F - F.

F - F - F - F.

Todas as afirmações estão incorretas.

Apenas a afirmação II está correta.

As afirmações I e II estão corretas.

Todas as afirmações estão corretas.

Apenas a afirmação III está correta.