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Durante a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social debateu a correta subordinação dos comandos legais que regem o SUAS para a elaboração de seus relatórios. Quando se referiram à “descentralização político-administrativa e ao comando único das ações em cada esfera de governo”, os textos da LOAS e da NOB/SUAS/2012 estão tratando de
um princípio ético estruturante de oferta de proteção socioassistencial.
uma diretriz que serve de base para a organização e para a gestão da assistência social.
um objetivo central do SUAS voltado especificamente à proteção social básica.
uma das seguranças socioassistenciais afiançadas diretamente pelo Estado.
uma função de defesa social e institucional privativa do governo federal.