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Durante a elaboração do Plano Municipal de Assistência...

Durante a elaboração do Plano Municipal de Assistência Social, a equipe técnica da Secretaria de Assistência Social debateu a correta subordinação dos comandos legais que regem o SUAS para a elaboração de seus relatórios. Quando se referiram à “descentralização político-administrativa e ao comando único das ações em cada esfera de governo”, os textos da LOAS e da NOB/SUAS/2012 estão tratando de


A

um princípio ético estruturante de oferta de proteção socioassistencial.


B

uma diretriz que serve de base para a organização e para a gestão da assistência social.


C

um objetivo central do SUAS voltado especificamente à proteção social básica.


D

uma das seguranças socioassistenciais afiançadas diretamente pelo Estado.


E

uma função de defesa social e institucional privativa do governo federal.