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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Assistência Social - PNAS
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Assinale a opção que indica uma função da Política de Assistência
Social.
A
A organização dos serviços emergenciais.
B
A universalização da assistência social.
C
A vigilância socioassistencial.
D
O amparo a crianças, adolescentes e idosos carentes.
E
A ajuda pessoal e a famílias necessitadas.
Sobre a Vigilância Socioassistencial como uma função da política de assistência social, analise as afirmativas.
I - Inaugura uma nova geração de direitos, os direitos socioassistenciais.
II - Monitora os padrões de qualidade dos serviços de assistência social.
III - Compromete-se em identificar e prevenir as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas
C
II e III, apenas.
D
I, apenas.
a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o
destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais
políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
Assinale a opção que apresenta três
características do Sistema Único de Assistência Social
— sistema público sob o qual a política de assistência
social está organizada.
A
Contributivo; universal; intersetorial.
B
Não contributivo; descentralizado; participativo.
C
Não contributivo; seletivo; discricionário.
D
Contributivo parcialmente; equitativo;
centralizado.
É uma segurança afiançada pelo SUAS:
A
plano de assistência social.
B
matricialidade sociofamiliar.
C
fundo de assistência social.
D
defesa incondicional da liberdade.
E
desenvolvimento de autonomia.
o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu
direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à
convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer
comprovação vexatória de necessidade.
C
Certo
E
Errado
Constitui importante diretriz da PNAS no Brasil a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
C
Certo
E
Errado
No que tange à Assistência Social como campo de política pública, considere:
I. A assistência social é uma prática antiga, mas só foi reconhecida como política pública na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
II. Como política pública, a assistência social se apresenta aos indivíduos e às famílias em situação de vulnerabilidade como reconhecimento de sua cidadania e de seus direitos aos programas de transferência de renda.
III. A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) colocam que as provisões sócio assistenciais hierarquizadas em proteção social básica e especial ofertam um conjunto de benefícios, serviços, projetos e programas que devem efetivar a segurança de acolhida, renda, convivência e desenvolvimento de autonomia e sobrevivência.
IV. A participação da família é indispensável no cerne das políticas públicas de proteção e de desenvolvimento dos cidadãos.
V. Com a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), o Estado assume um papel central e estratégico na gestão da política de assistência social.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e III.
B
III, IV e V.
C
I, III e IV.
D
II, IV e V.
E
II, III e IV.
O texto da Política Nacional de Assistência Social (PNAS)
contém inúmeras referências ao conceito de vulnerabilidade
social, associadas a um grande número de dimensões
das quais a pobreza é apenas uma. A operacionalização
da noção de vulnerabilidade em relação ao público
usuário da Assistência consta da Norma Operacional Básica
de 2005, que utiliza de perfis, cujas variáveis apresentam
características censitárias. Esses perfis são também
empregados no cálculo da Taxa de Vulnerabilidade
Social, permitindo observar as famílias que apresentam
características de alta vulnerabilidade e
A
os aspectos subjetivos, como as relações familiares
e comunitárias.
B
a cobertura das principais demandas da população.
C
os territórios onde se concentram essas famílias.
D
os índices de desenvolvimento sustentável.
E
as potencialidades e resistências das comunidades.
As ações na área de assistência social estão organizadas em um sistema denomi-nado como Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O SUAS é organizado sob a forma de um sistema
A
descentralizado e equitativo.
B
descentralizado e participativo.
C
equitativo e universal.
D
universal e integral.
a supremacia do atendimento das exigências de rentabilidade
econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a LOAS, a assistência social organiza-se em apenas dois tipos de proteção social: proteção social básica e proteção social especial.
C
Certo
E
Errado
a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e
projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo
poder público e os critérios para sua concessão.
C
Certo
E
Errado
Em referência aos pactos de aprimoramento da gestão do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, considere as assertivas abaixo:
I. O pacto de aprimoramento do SUAS é firmado entre a União, os Estados e o Distrito Federal.
II. É o instrumento pelo qual se estabelecem as metas e prioridades nacionais no âmbito do SUAS, constituindo-se como um mecanismo de indução do aprimoramento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.
III. O pacto compreende definição de recursos municipais.
IV. O pacto define a adoção de mecanismos de acompanhamento e avaliação.
V. O apoio entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, para o alcance das metas pactuadas faz parte do pacto de aprimoramento.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e V, apenas.
B
II, IV e V, apenas.
C
III, IV e V, apenas.
D
I e IV, apenas.
E
II e IV, apenas.
A fixação das normas gerais, a coordenação e a execução dos programas de assistência social são competência das esferas federal, estadual e municipal, as quais devem atuar sob os princípios da descentralização político-administrativa da assistência social e da complementaridade.
C
Certo
E
Errado
O objetivo do Sistema Nacional de Seguridade Social consiste em organizar as ações nas áreas de saúde, previdência social e assistência social.
C
Certo
E
Errado
São princípios organizativos do SUAS, EXCETO:
A
universalidade;
B
gratuidade;
C
integralidade da proteção social;
D
intersetorialidade;
E
acolhimento.
A Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, determina parâmetros para a oferta de assistência social no território nacional. Quanto à assistência social, de acordo com a legislação, analise as afirmativas a seguir.
I) Deve atender as necessidades de acesso à saúde não contempladas pela política específica.
II) É Política de Seguridade Social não contributiva.
III) É direito do cidadão e dever do Estado.
IV) Deve atender às condições, de educação básica não contempladas pela politica específica.
Estão corretas apenas:
A
I e II.
B
I e III.
C
III e IV.
D
II e IV.
E
II e III.
O serviço que integra a proteção social especial e consiste no apoio, orientação e acompanhamento a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, articulando os serviços socioassistenciais com as diversas políticas públicas e com órgãos do sistema de garantia de direitos é o:
A
PAEFI;
B
SUAS;
C
PETI;
D
PAIF;
E
CADÚNICO.
Sobre os princípios que pautam a Política Nacional de Assistência Social (2004), em acordo aos preceitos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993), analise as afirmativas.
I - Supremacia do atendimento das necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II - Universalização dos direitos sociais para possibilitar que as demais políticas públicas alcancem o destinatário da ação social.
III - Igualdade dos direitos no acesso ao atendimento, garantindo a isonomia entre as populações rurais e urbanas.
IV - Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
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