A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as
políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais,
visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem
a PNAS
a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e
projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo
poder público e os critérios para sua concessão.