A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as
políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais,
visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem
a PNAS
o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu
direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à
convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer
comprovação vexatória de necessidade.