A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as
políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais,
visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem
a PNAS
a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o
destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais
políticas públicas.