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Questões de Concurso sobre Conceito de políticas sociais
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As políticas sociais têm sua natureza contraditória na regulação das relações sociais. Sua execução e sua avaliação exigem considerar diversas dimensões no movimento da realidade com vistas à totalidade, ultrapassando
A
a utilização de métodos e de técnicas pautadas na razão formal, para uma execução e uma avaliação que compreenda a correlação de forças entre Estado e classes sociais na construção dos direitos e da democracia.
B
a configuração do significado e da função pautada na razão dialética, para uma execução e uma avaliação que mantenha os elementos constitutivos das ações implementadas em cada programa, projeto e benefício socioassistencial.
C
a compreensão do motivo e da natureza pautada nos fundamentos políticos, para uma execução e uma avaliação que garanta a mediação do governo entre a burguesia e a classe trabalhadora com vistas ao consenso.
D
a aplicação de estratégias e de análise pautada nos fundamentos operativos, para uma execução e uma avaliação que reconheça o orçamento público como capacidade do Estado de efetivar os recursos definidos constitucionalmente.
No contexto atual, as transformações no mundo do trabalho, o avanço das tecnologias e a intensificação das desigualdades sociais impactam diretamente a atuação profissional regulamentada pela Lei n.º 8.662/1993. Sobre as expressões contemporâneas da questão social e o Serviço Social, assinale a alternativa correta:
A
As novas tecnologias eliminaram desigualdades sociais, tornando desnecessária a intervenção do(a) assistente social na atualidade brasileira.
B
As políticas sociais contemporâneas são universais e suficientes, não exigindo atuação crítica dos profissionais de Serviço Social.
C
O Serviço Social atua apenas na mediação de conflitos familiares, sem relação com transformações econômicas e políticas mais amplas.
D
A precarização do trabalho e a exclusão social ampliam demandas profissionais exigindo respostas qualificadas do Serviço Social contemporâneo.
E
A questão social deixou de existir, sendo substituída integralmente por demandas individuais desvinculadas de processos estruturais históricos.
Segundo a análise de Netto (1992) sobre o capitalismo monopolista, o Estado burguês passa a intervir sistematicamente nas refrações da questão social para atender às demandas da ordem monopólica e conformar sistemas de consenso operantes. Qual é a categoria teórica que representa esse instrumento de intervenção estatal?
A
Política social.
B
Ação comunitária.
C
Filantropia.
D
Salários indiretos.
Sobre a compreensão das Conferências, um dos instrumentos de participação de políticas sociais, assinale a alternativa CORRETA.
A
As conferências são espaços paritários em que a sociedade civil (50%) e os prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos discutem, elaboram e fiscalizam as políticas sociais das diversas áreas: saúde, educação, assistência social, criança e adolescência, idoso, entre outras.
B
As conferências são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor diretrizes de ação. As deliberações das conferências devem ser entendidas enquanto norteadoras da implantação das políticas e, portanto, influenciar as discussões travadas nos diversos conselhos.
C
As conferências são eventos que devem ser realizados periodicamente para discutir as políticas sociais de cada esfera e propor diretrizes de ação. As deliberações das conferências devem ser obrigatoriamente implantadas nas políticas sociais.
D
As conferências são espaços em que a sociedade civil (30%) e os prestadores de serviços públicos, privados e filantrópicos (70%) fiscalizam as políticas sociais das diversas áreas: saúde, educação, assistência social, criança e adolescência, idoso, entre outras.
E
As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada 10 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor ações obrigatórias para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.
No escopo das Políticas sociais e sua articulação com as instituições, está incorreto o que se afirma em:
A
A política social seria um mecanismo institucional típico da racionalidade legal contemporânea.
B
A análise das políticas sociais como processo e resultado de relações complexas e contraditórias recusa a utilização de enfoques restritos ou unilaterais, comumente presentes para explicar sua emergência, funções ou implicações.
C
As análises pluralistas limitam-se a discutir sua eficiência e eficácia na "resolução de problemas sociais", sem questionar sua (im)possibilidade de assegurar justiça social e equidade no capitalismo.
D
Pelo ângulo político, as políticas sociais não são vistas como mecanismos de cooptação e sociais", sem questionar sua (im)possibilidade de assegurar justiça social e equidade no capitalismo.
E
Pelo ângulo econômico, as políticas sociais assumem a função de reduzir os custos da reprodução da força de trabalho e elevar a produtividade, bem como manter elevados níveis de demanda consumo, em épocas de crise.
Para que determinada política social seja efetivada, faz-se necessário
A
inseri-la na totalidade e dinamicidade da realidade, dada sua função imprescindível na consolidação do Estado democrático de direito.
B
definir o que se pretende atingir com determinado plano, programa e projeto social para não precisar reavaliá-lo.
C
tê-la sob o comando de profissionais competentes para desenvolver o plano, o programa, o projeto social e sua avaliação.
D
contar com decisão política da/o gestor/a para explicar os processos decisórios do plano, do programa e do projeto social escolhido.
Sendo o desempenho profissional do assistente social indissociável das políticas sociais, o máximo que consegue é a "racionalização de recursos e esforços para o enfrentamento das refrações da questão social". Esse é o "anel de ferro" que aprisiona a profissão, não lhe permitindo ir além de suas protoformas. Com base nessa concepção teórica, qual das alternativas abaixo representa uma visão INCORRETA sobre as políticas sociais?
A
Não têm o poder de fazer a eversão da questão social erradicando-a.
B
Viabilizam direitos sociais, frutos de longo processo de lutas históricas dos trabalhadores pelo seu reconhecimento político.
C
Aliam iniciativas do bloco dominante na concessão de direitos, antecipando-se às reivindicações oriundas de diferentes segmentos sociais, segundo as estratégias de desmobilização das lutas sociais.
D
O campo das políticas públicas e dos direitos sociais é, também, uma arena de acumulação de forças políticas de lutas em torno de projetos para a sociedade no enfrentamento das desigualdades condensadas na questão social.
E
São capazes de eliminar as desigualdades sociais mesmo em sociedades de economia capitalista.
“As políticas sociais não são apenas espaços de confrontação de tomadas de decisão, mas constituem elementos de um processo complexo e contraditório de regulação política e econômica das relações sociais” (BEHRING; BOSCHETTI, 2006, apud BOSCHETTI, 2009, p. 671)
Fonte: BOSCHETTI, Ivanete. Avaliação de políticas, programas e projetos sociais. In: CFESS; ABEPSS (org.). Serviço Social: Direitos Sociais e Competências Profissionais. Brasília: CFESS/ABEPSS, 2009.
Considerando esse contexto, a temática da análise e a avaliação de políticas sociais no Serviço Social, analise as afirmações a seguir.
I- Na análise e na avaliação de políticas sociais para obter resultados concretos, deve-se restringir ao uso de métodos e técnicas racionais voltados exclusivamente à eficiência, à eficácia e à relação custo-benefício.
II- A avaliação de políticas sociais, diferentemente da análise de políticas sociais, busca estabelecer relações de causalidade entre programas e resultados, atribuindo valor e julgamento aos efeitos das políticas, devendo ser compreendida de forma articulada à totalidade e à dinâmica da realidade social.
III- As políticas sociais devem ser avaliadas como eventos autônomos, privilegiando no processo avaliativo dimensões particulares e resultados observáveis, prescindindo de uma articulação mais ampla com a totalidade social e com as múltiplas determinações que a constituem.
IV- Avaliações de políticas sociais com centralidade técnico-instrumental obscurecem a análise crítica do papel do Estado na garantia de direitos e na produção e reprodução das desigualdades sociais.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
II.
B
I, II e III.
C
I, III e IV.
D
I e IV.
E
II e IV.
No âmbito da teoria dos Direitos Humanos, busca-se pensar de que modo as diferentes categorias de direitos se relacionam entre si.
Assinale a opção que expressa corretamente essa relação.
A
A efetivação de uma categoria influencia o exercício de todas as demais.
B
Os direitos políticos devem preceder a ampliação dos direitos sociais.
C
O reconhecimento de novos direitos substitui a validade dos anteriores.
D
Os direitos sociais adquirem validade após a garantia dos direitos civis.
E
As prioridades dos Estados determinam quais categorias têm proteção obrigatória.
No contexto das políticas públicas, a atuação do assistente social deve estar fundamentada no enfrentamento das expressões da questão social. Assinale a alternativa que apresenta uma prática que atende a essa diretriz.
A
Intervenções pontuais sem análise estrutural.
B
Compreensão crítica das desigualdades sociais e atuação transformadora.
C
Atuação restrita à burocracia institucional.
D
Neutralidade frente às desigualdades sociais.
No âmbito da gestão pública, a formulação e a implementação de políticas sociais são atravessadas pelas tensões entre os interesses das classes sociais e a capacidade de resposta do Estado. Conforme a produção teórica do Serviço Social sobre o tema, a política social no capitalismo contemporâneo desempenha funções contraditórias.
A respeito dessa contradição inerente às políticas sociais na gestão pública, assinale a alternativa correta.
A
A política social atua de forma dual: ao mesmo tempo em que responde às pressões e necessidades de reprodução da força de trabalho, funciona como mecanismo de legitimação política e acumulação capitalista.
B
As políticas sociais atendem exclusivamente aos interesses da classe trabalhadora, sendo instrumentos puros de emancipação humana criados à revelia do capital.
C
A gestão de políticas sociais na atualidade eliminou o caráter de conflito de classes, transformando a assistência social em uma área puramente técnica e consensual.
D
O principal objetivo da política social no Estado gerencial é substituir de forma definitiva as relações de emprego estáveis pelo empreendedorismo comunitário subsidiado.
Em relação à questão social, de acordo com a compreensão de Iamamoto (2000), assinale a alternativa INCORRETA.
A
A questão social pode ser definida como o conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura.
B
Um dos resultantes das políticas concentracionistas de capital, renda e poder no país é o agravamento da questão social, que tem no desemprego e no subemprego suas mais nítidas expressões.
C
A produção social é cada vez mais coletiva, o trabalho torna-se mais amplamente social, enquanto a apropriação dos seus frutos mantém-se privada, monopolizada por uma parte da sociedade.
D
A reforma da previdência é um exemplo de como é enfrentada a questão social na óptica da estatização na busca pela universalização dos direitos sociais, assegurada constitucionalmente.
E
Os assistentes sociais são desafiados a se qualificarem para acompanhar, atualizar e explicar as particularidades da questão social nos níveis nacional, regional e municipal, diante das estratégias de descentralização das políticas públicas.
Situação hipotética: diante da redução de serviços públicos, uma gestora propôs transferir a proteção social para ações filantrópicas focalizadas, afirmando tratar-se de consequência necessária da universalização de direitos. Assertiva: a justificativa é correta, pois universalização, focalização residual e privatização constituem estratégias conceitualmente idênticas de política social.
C
Certo
E
Errado
Ao analisar diferentes concepções sobre as determinações das políticas sociais no capitalismo, a abordagem utilizada por Ivanete Boschetti e Elaine Behring afirma que as políticas sociais não podem ser compreendidas apenas como concessão do Estado ou do capital, tampouco apenas como conquista dos trabalhadores. Essa concepção é teoricamente alinhada ao(à)
A
liberalismo clássico, que concebe as políticas sociais como mecanismo de mínima intervenção estatal voltado à correção de lacunas pontuais de mercado.
B
social-democracia, que compreende as políticas sociais como resultado de um pacto de classes orientado à reposição do mercado pelo Estado.
C
neoliberalismo, que interpreta as políticas sociais como fator de distorção da livre concorrência e de desestímulo ao trabalho.
D
conservador-corporativismo, que vincula o acesso às políticas sociais exclusivamente à posição ocupacional do indivíduo no mercado de trabalho.
E
materialismo dialético, que compreende as políticas sociais como expressão contraditória da luta de classes e, portanto, também cumpridoras de finalidades contraditórias.
A criação de políticas sociais é uma iniciativa estatal desenvolvida no contexto das economias capitalistas, visando ao enfrentamento das expressões da questão social. A fundamentação teórica desses mecanismos varia conforme a interpretação acerca da origem desses fenômenos.
De acordo com a perspectiva marxista, é correto afirmar que as políticas sociais
A
devem priorizar ações focalizadas, de modo a evitar distorções provocadas pela expansão excessiva do Estado.
B
constituem mecanismos de intervenção estatal destinados à sustentação do consumo e à estabilização da economia.
C
comportam contradições, atendendo às demandas coletivas enquanto reproduzem as desigualdades sociais.
D
tendem a produzir dependência e comprometimento dos mecanismos espontâneos de regulação social e econômica.
E
derivam da necessidade de harmonização social, cabendo o Estado promover ações voltadas à coesão comunitária.
A avaliação de políticas, programas e projetos sociais constitui uma dimensão estratégica do planejamento e da gestão de políticas sociais, fornecendo subsídios para a tomada de decisão e para a qualificação dos serviços relacionados à segurança social. Em contraposição à abordagem sequencial, de caráter linear e tecnicista, a perspectiva crítico-dialética fundamenta-se no princípio da totalidade concreta para apreender a política em sua
A
múltipla causalidade e funcionalidade, inserida nas contraditórias relações entre Estado e classes sociais.
B
dimensão meramente operativa, centrada na aferição da eficácia gerencial do Estado e na relação custo-benefício dos gastos sociais.
C
sucessão linear de etapas, visando primordialmente à resolução de problemas individuais por meio de métodos racionais e neutros.
D
neutralidade técnica e política, utilizando o monitoramento como instrumento exclusivo de verificação do alcance de metas institucionais.
Boschetti (2009) apresenta um conjunto de fatores e indicadores que podem ser utilizados na análise e na avaliação de diferentes políticas sociais. Consoante a autora, a dimensão analítica do processo de avaliação que investiga os elementos capazes de esclarecer a natureza, a função, a extensão, os critérios de acesso e de permanência na política social, bem como as formas de articulação com as demais políticas socioeconômicas, denomina-se:
A
gestão e controle social democrático
B
planejamento estratégico participativo
C
configuração do financiamento e gasto
D
configuração e abrangência dos direitos e benefícios
O serviço social é reconhecido como uma especialização do trabalho, sendo parte das relações sociais que fundam a sociedade do capital. Nessa perspectiva, sobre o serviço social, é CORRETO afirmar que:
A
O serviço social confunde-se com as políticas sociais do Estado como forma de enfrentamento ao capitalismo, pois ambas, profissão e atividade estatal, pretendem superar a ordem social vigente.
B
A condição assalariada é determinante fundamental na autonomia do profissional.
C
Os avanços de ordem teórico-metodológica, ética e política acumulados no universo deslocam o serviço social da luta dos movimentos sociais.
D
As incidências do trabalho profissional na sociedade dependem apenas da atuação isolada do Assistente Social, na execução de políticas sociais.
Na essência, (MARX, 2013) o capitalismo, assentado em bases materiais, organiza-se a partir da produção e do consumo de mercadorias, tendo como finalidade central a valorização do capital. Nesse modo de produção, os bens e serviços não são produzidos prioritariamente para satisfazer necessidades humanas, mas para a troca no mercado, onde a mercadoria assume um papel social central e o(s)/a(s) ... Analise o enunciado e responda a questão correta:
A
pesquisa industrial e cientifica é a fonte de toda a riqueza humana.
B
mecanismos do poder judiciário são a unica condição para a existência do capitalismo.
C
trabalho humano é subsumido à lógica da acumulação.
D
propriedade privada serve apenas para produção agrícola.
Em relação ao Serviço Social e às políticas sociais, todas as alternativas abaixo estão corretas, exceto:
A
Há um vínculo estrutural entre a constituição das políticas sociais e o surgimento dessa profissão na divisão social e técnica do trabalho
B
Apesar dessa condição estrutural, a introdução da temática da política social nas pautas profissionais foi tardia
C
O Serviço Social não se inseriu na universidade, deixando a condição originária das instituições de ensino isoladas e confessionais, para mergulhar em um contexto majoritariamente público e laico.
D
Na segunda metade da década de 1980 houve um amadurecimento do debate profissional sobre política social, com o afastamento da interlocução com a tradição marxista em seu viés estruturalista.
E
O tema da política social, portanto, seja de um ponto de vista histórico-conceitual, seja a partir de análises mais específicas, no Brasil e no mundo, tem sido central para a área de Serviço Social, no debate profissional, na pesquisa científica e na formação profissional desde os anos 1990.
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