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Na essência, (MARX, 2013) o capitalismo, assentado em bases materiais, organiza-se a partir da produção e do consumo de mercadorias, tendo como finalidade central a valorização do capital. Nesse modo de produção, os bens e serviços não são produzidos prioritariamente para satisfazer necessidades humanas, mas para a troca no mercado, onde a mercadoria assume um papel social central e o(s)/a(s) ... Analise o enunciado e responda a questão correta:
pesquisa industrial e cientifica é a fonte de toda a riqueza humana.
mecanismos do poder judiciário são a unica condição para a existência do capitalismo.
trabalho humano é subsumido à lógica da acumulação.
propriedade privada serve apenas para produção agrícola.
Em relação ao Serviço Social e às políticas sociais, todas as alternativas abaixo estão corretas, exceto:
Há um vínculo estrutural entre a constituição das políticas sociais e o surgimento dessa profissão na divisão social e técnica do trabalho
Apesar dessa condição estrutural, a introdução da temática da política social nas pautas profissionais foi tardia
O Serviço Social não se inseriu na universidade, deixando a condição originária das instituições de ensino isoladas e confessionais, para mergulhar em um contexto majoritariamente público e laico.
Na segunda metade da década de 1980 houve um amadurecimento do debate profissional sobre política social, com o afastamento da interlocução com a tradição marxista em seu viés estruturalista.
O tema da política social, portanto, seja de um ponto de vista histórico-conceitual, seja a partir de análises mais específicas, no Brasil e no mundo, tem sido central para a área de Serviço Social, no debate profissional, na pesquisa científica e na formação profissional desde os anos 1990.
O campo do conhecimento sobre políticas públicas é uma área ligada, preferencialmente, à ciência política e pode ser “entendida como o conjunto de políticas, programas e ações do Estado, diretamente ou por meio de delegação, com objetivo de enfrentar desafios e aproveitar oportunidades de interesse coletivo” (CASTRO; OLIVEIRA, 2014, p. 22). Sobre a definição do que seja política pública, podemos considerar, exceto:
Trata-se de um campo do conhecimento que busca colocar o governo em ação e/ou analisar essa ação e, quando necessário, propor mudanças no curso/rumo dessas ações.
Nos governos democráticos, a formulação de políticas públicas é um estágio no qual os governos “traduzem seus propósitos em programas e ações, que produzirão resultados ou as mudanças desejadas no mundo real.
As políticas públicas são um conjunto de ações e estratégias planejadas pelo governo com o intuito de coordenar e otimizar os recursos disponíveis, buscando atender tanto às necessidades da população quanto às exigências do mercado. Essas políticas envolvem a criação de incentivos para o setor privado, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico e a estabilidade social, sem comprometer a eficiência do sistema produtivo e o crescimento das grandes corporações.
As políticas públicas e os processos de desenvolvimento têm aspectos bastante dinâmicos, uma vez que, em sua trajetória histórica, cada sociedade reconhece problemas e propõe soluções de acordo com suas capacidades.
A formulação de políticas públicas exige informações que esclareçam as dinâmicas sociais de cada população. Nesse contexto, os indicadores sociais são ferramentas indispensáveis.
Assinale a opção que apresenta a definição correta de indicador social.
Ferramentas opinativas aplicadas para avaliar a percepção subjetiva da população sobre políticas sociais.
Projeções estatísticas que estimam os efeitos futuros das políticas econômicas sobre o crescimento do PIB.
Medidas quantitativas que permitem mapear variações de diversos aspectos constituintes da vida social.
Itens da legislação que regulamentam os direitos sociais e os deveres do Estado na promoção do bem-estar coletivo.
Índices voltados para a mensuração dos investimentos públicos em serviços gratuitos para a população.
Ao analisar a relação entre as políticas sociais e o Serviço Social, Raichelis (2018) afirma que aquelas constituem:
a matéria-prima fundamental para o trabalho do assistente social junto à população demandante de serviços e direitos sociais;
a base da requisição do Serviço Social a partir da necessidade, por parte de agentes profissionais, de controlar a classe trabalhadora em suas reivindicações;
a política do Estado capitalista moderno na tentativa de controlar o operariado organizado, o que demanda um corpo profissional especializado;
a mediação privilegiada, embora não exclusiva, para o trabalho profissional e base institucional que impulsiona a profissionalização de assistentes sociais;
a materialização do trabalho do assistente social nos diversos espaços sócio-ocupacionais em que esse profissional está funcionalmente inserido.
Matus (1996) concebe o planejamento como estratégia frente à incerteza, articulando racionalidade e poder, enquanto Teixeira (2002) o define como mediação técnico-política em contextos de disputa, ancorada em diagnóstico crítico e participação social. À luz dessas contribuições, qual formulação expressa com maior precisão a função do planejamento social?
Assume caráter de técnica normativa verticalizada, subordinada a diretrizes superiores e à racionalidade centralizada das instâncias governamentais.
Corresponde a exercício contábil-financeiro restrito, voltado ao cálculo de indicadores orçamentários e à fixação de metas numéricas de produtividade.
Representa articulação entre racionalidade técnica, mediação política e participação social, configurando espaço de disputa entre projetos e interesses conflitantes.
Configura-se como operacionalização linear de protocolos institucionais, sem mediações críticas ou participação efetiva da sociedade civil organizada.
Define-se como método gerencial padronizado, direcionado à eficiência organizacional e à maximização do uso de recursos administrativos escassos.
A compreensão dos conceitos elementares que estruturam uma política social, como os da assistência social, é fundamental para o delineamento do planejamento bem como para uma apreensão ampliada da realidade.
Certo
Errado
De acordo com Boschetti (2009), a avaliação de políticas, programas e projetos sociais pressupõe inseri-las na totalidade e dinamicidade da realidade. Na concepção da autora, a fim de que as políticas sociais possam exercer seu papel fundamental na consolidação do Estado democrático de direito, é necessário que o processo de avaliação considere a:
produção de dispositivos operacionais de aferição, objetivando fornecer receitas para o estabelecimento de um governo eficaz
busca da universalização de direitos, por meio da execução de um conjunto de programas, projetos e ações
medição e desempenho da intervenção técnica e neutra do Estado
relação custo/benefício existente entre os gastos de determinada política social e seus efeitos em matéria de pessoas beneficiadas
Sobre a avaliação de políticas sociais no Serviço Social, assinale a alternativa correta:
A avaliação crítica das políticas sociais deve considerar as contradições entre Estado e sociedade, reconhecendo a múltipla funcionalidade das políticas sociais e sua capacidade de expandir direitos, reduzir a desigualdade social e propiciar a equidade.
Dedica-se à análise do processo de tomada de decisão que culmina na adoção de um determinado tipo de política pública, voltado para a análise da natureza, dimensão ou abrangência da política social.
A abordagem sequencial da avaliação, que trata as políticas sociais como ações com início, meio e fim, é considerada a mais adequada para compreender a totalidade e dinamicidade da realidade social.
A análise de políticas sociais, busca estabelecer relações de causalidade entre programas e resultados, sendo mais eficaz que a avaliação na compreensão da estrutura das políticas públicas.
A abordagem tecnicista da avaliação de políticas sociais é valorizada no Serviço Social por permitir maior neutralidade e precisão na análise dos impactos sociais das políticas públicas.
A Política Social pode ser compreendida como uma expressão das relações sociais e das disputas em torno da garantia de direitos. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa correta:
A Política Social, no modelo neoliberal, expande a proteção social universal, promovendo maior igualdade por meio da ampliação do papel do Estado.
A Política Social, no contexto do capitalismo, apresenta-se como uma forma de mediação da “questão social”, buscando respostas às expressões das desigualdades geradas pelo próprio sistema.
As políticas sociais têm caráter exclusivamente técnico, sendo formuladas de forma neutra, sem influências ideológicas.
A universalização da Política Social é incompatível com os princípios da seguridade social previstos na Constituição de 1988.
O Estado brasileiro assumiu a Política Social como centro de sua atuação desde o período colonial, garantindo historicamente o direito à assistência.
A institucionalização de políticas públicas e sociais não é uma ação despretensiosa do Estado. É intencional porque resulta de processos históricos, lutas sociais e reivindicações de grupos e segmentos populacionais distintos. Os diferentes interesses em disputa evidenciam a existência de diferentes projetos societários. Os profissionais do Serviço Social, profissão inserida na divisão social e técnica da sociabilidade capitalista, têm as políticas públicas e sociais como uma referência e possibilidade concreta de trabalho. Por meio dessas ações estatais, é possível estabelecer mediações entre as necessidades populacionais, as demandas societárias e as respostas institucionais do Estado, atentando-se para as contradições do capitalismo vigente. Ao considerar esses elementos, analise as seguintes afirmativas:
I- As políticas públicas e sociais são elaboradas e implementadas universalmente pelo Estado social brasileiro, indistintamente, tendo previsibilidade e garantia orçamentária para o desenvolvimento das ações que atendem as demandas, direitos e necessidades populacionais.
II- O Serviço Social, por meio dos seus profissionais, pode atuar tanto na reprodução da ordem social, que tende a ser conservadora, como no fortalecimento dos processos emancipatórios.
III- As políticas públicas e sociais podem ser consideradas como mecanismos institucionais que atuam na produção e reprodução das relações socialmente estabelecidas.
IV- A liberdade e a autonomia conquistadas pelos profissionais do Serviço Social, que lhe são privativas, asseguram o desenvolvimento de atividades diversas, inclusive adversas às questões estatais e às diretrizes políticas e econômicas institucionalizadas em determinado momento sócio-histórico.
V- As políticas sociais não são marcadas pelo caráter contraditório do capitalismo, porque, mesmo desenvolvidas pelo Estado, atendem as necessidades, as demandas e os interesses populacionais.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
I, II, III, IV e V.
I, III, IV e V, apenas.
I, IV e V, apenas.
II e III, apenas.
IV, apenas.
O planejamento e a avaliação de políticas sociais são atividades centrais no exercício profissional do/a assistente social. Assinale a alternativa que expressa corretamente a relação entre essas dimensões:
O planejamento deve ser orientado apenas pelas metas institucionais, sem considerar as demandas concretas da população.
A avaliação de políticas sociais restringe-se à verificação de indicadores quantitativos, desconsiderando os impactos sociais.
O planejamento e a avaliação são processos articulados, que devem considerar o contexto social, os sujeitos envolvidos e as expressões da questão social para orientar a ação profissional.
O planejamento técnico não deve ser influenciado por fatores ético-políticos, pois compromete a neutralidade da intervenção.
A avaliação social deve ser terceirizada a consultores externos, isentando o/a assistente social dessa responsabilidade.
Boschetti (2009) compreende que as políticas sociais têm um papel imprescindível na consolidação do Estado democrático de direito e que, para exercer essa função, devem ser entendidas e avaliadas como um conjunto de programas, projetos e ações que devem universalizar direitos. No processo de análise e avaliação das políticas sociais, a autora destaca alguns aspectos que constituem elementos empíricos de análise para delineamento do quadro institucional que conforma a política ou programa social avaliado. São eles:
direitos e benefícios estabelecidos e assegurados, financiamento (fontes, montantes e gastos), gestão (forma de organização), controle social democrático (participação da sociedade civil)
relação custo-benefício (“gastos” de determinado programa ou política social e seus efeitos em matéria de pessoas beneficiadas), atendimento do maior número de pessoas com o menor dispêndio e recursos
objetivo (efetividade, eficácia, eficiência), avaliação de impacto ou de processo, pesquisa interna ou externa, escala de projetos (grandes e pequenos projetos), destinatários
métodos e técnicas (com ênfase em análises quantitativas), abordagem sequencial, sucessão linear de ações que possuem início, meio e fim
Ao discutir o contexto da política social nos anos 1990, Behring e Boschetti (2011) afirmam que a privatização gera um tipo de relação “entre os que podem e os que não podem pagar pelos serviços, no mesmo passo em que propicia um nicho lucrativo para o capital, em especial para segmentos do capital nacional que perderam espaços com a abertura comercial. Esse é o caso da previdência complementar e da educação superior”. Qual é o nome que as autoras atribuem a essa relação?
Dualidade discriminatória.
Erosão inexorável.
Monopolização de serviços.
Seletividade associada à focalização.
Tensão anticrise.
As políticas sociais são mecanismos de intervenção do Estado na "questão social", respondendo às demandas da classe trabalhadora e às necessidades de reprodução do capital. Nesse contexto, como as políticas sociais devem ser compreendidas pelo assistente social?
Como mecanismos que visam apenas o controle social e a repressão das classes trabalhadoras, sem garantir nenhum direito real.
Como ajuda humanitária voluntária, dependente da solidariedade da sociedade civil e não de dever estatal.
Como ações exclusivamente técnicas e neutras, desvinculadas de interesses políticos ou econômicos.
Como desdobramento das contradições entre capital e trabalho, sendo campo de disputa e garantia de direitos sociais conquistados historicamente.
Como uma concessão benevolente do Estado e das classes dominantes para ajudar os mais pobres, sem relação com a economia.
Analise o excerto do documento A Intersetorialidade da Assistência Social Brasileira (UNICEF, 2024).
A intersetorialidade é um ..........(1).......... das políticas sociais que busca ..........(2).......... entre diferentes áreas e setores, promovendo a ..........(3).......... das ações e a resolução conjunta dos problemas sociais.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas numeradas do texto.
(1) princípio de gestão • (2) integração e articulação • (3) complementaridade
(1) instrumento financeiro • (2) hierarquização • (3) fragmentação
(1) modelo setorial • (2) competição • (3) centralização
(1) método técnico • (2) divisão • (3) padronização
(1) plano operacional • (2) desconexão • (3) exclusividade
Segundo Sposati (1995), as políticas sociais podem ser entendidas como mais que condições de reprodução de vida do trabalhador, são formas de realização de direitos sociais e, consequentemente, da cidadania. Sobre o mecanismo assistencialista contido nas políticas sociais, a autora assevera que:
permite respostas emergenciais nas políticas sociais, pois fragmenta as demandas em graus de urgência para atendimento dos elegíveis
possui caráter universal, objetivando propiciar cidadania ampla e irrestrita
proporciona a melhoria efetiva da quantidade e qualidade dos serviços ofertados
revela-se sempre como possibilidade de inclusão aos bens e serviços prestados direta ou indiretamente pelo Estado
No planejamento de um Serviço de Convivência para adolescentes, o Educador Social problematiza o uso do termo "inclusão social" em reuniões de equipe, alertando para riscos de abordagem superficial. Ao redigir o projeto político-pedagógico, propõe definição conceitual de inclusão social.
Essa definição está mais alinhada a uma concepção crítica quando a entende como:
Política de compensação focalizada em indivíduos com maiores carências materiais, priorizando concessão de benefícios sem questionar desigualdades estruturais que produzem exclusão.
Processo de disputa por reconhecimento e redistribuição que envolve romper barreiras materiais, simbólicas e institucionais, garantindo participação efetiva de grupos historicamente marginalizados nas diversas esferas da vida social.
Modo de controlar fluxos populacionais em territórios vulneráveis, distribuindo adolescentes entre serviços e instituições para diminuir tensões sociais visíveis no território.
Conjunto de ações que estimulam adaptação dos sujeitos aos padrões dominantes, reduzindo comportamentos considerados desviantes ou inadequados ao convívio comunitário e institucional.
Estratégia para aumentar o número de adolescentes cadastrados em programas sociais, assegurando que todos estejam formalmente inseridos em cadastros e bancos de dados públicos do território.
A política social faz parte do processo histórico típico da sociedade burguesa e, por isso, altera-se ao longo dos ciclos do capital. Atualmente, as políticas sociais se concentram
na contenção da acumulação capitalista por meio de serviços sociais.
na administração a baixo custo da superpopulação relativa.
na ampliação da proteção do trabalhador e dos direitos sociais.
na regulação do mercado impondo limites à expansão neoliberal.
na superação dos trabalhos precarizados com políticas vinculadas à geração de renda.
As políticas sociais no Brasil desempenham um importante papel na promoção de direitos e na redução de desigualdades, proporcionando acesso a serviços essenciais. Desde a Constituição de 1988, que marca uma nova fase de ampliação dos direitos sociais, as políticas públicas enfrentam desafios para atender a diversidade da população. Qual conceito expressa o compromisso do Estado em garantir acesso universal aos serviços sociais, independente de renda ou classe?
Exclusão.
Meritocracia.
Universalidade.
Seletividade.