Questões de Concurso sobre Princípios da Assistência Social

De acordo com a Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I. A redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza.

II. A habilitação e a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Está CORRETO o que se afirma:

Ana, cidadã brasileira em situação de extrema vulnerabilidade social, sem emprego formal e sem condições de prover sua subsistência, procurou atendimento médico em um hospital público estadual, onde foi informada que apenas poderia ser atendida se apresentasse comprovante de residência e de vínculo empregatício. Diante disso, Ana ajuizou ação contra o Estado alegando violação de normas constitucionais relativas à seguridade social. Com fundamento nos dispositivos constitucionais que regem a seguridade social, especialmente no que se refere à assistência social e à saúde, assinale a afirmativa correta para resolução do caso apresentado.

De acordo com a organização da assistência social, são princípios da assistência social:

1. igualdade de direitos no acesso ao atendimento socioassistencial, visando proteger exclusiva e integralmente as famílias urbanas em situação de vulnerabilidade.

2. respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária.

3. universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.

4. supremacia do atendimento às necessidades econômicas e laborais sobre as exigências sociais.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Da Lei nº 8.742/93, Art. 4º A assistência social regese pelos seguintes princípios, EXCETO:

Entre os principais avanços nas políticas de seguridade obtidos pela promulgação da CF e das leis orgânicas de cada política de seguridade inclui-se

Tanto a previdência como a assistência social integram a seguridade social, conforme estabelecido pela Constituição Federal. É correto afirmar que a previdência e a assistência são, respectivamente, de caráter

Com a aprovação da Constituição Federal do Brasil de 1988, se inicia a construção de uma nova concepção de Assistência Social na sociedade brasileira, a qual passa a ser compreendida no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Loas em dezembro de 1993, como política social pública. Assim, a assistência social transita por novos campos: dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. O artigo 203 da Constituição fundamenta que a Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II – o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III – a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV – a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei;

VI – redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.

Diante do exposto, assinale a alternativa correta:

A assistência social é política que visa atender as necessidades básicas, independentemente de contribuição, e deve ser organizada de forma centralizada.

A assistência social é regida pelo princípio da supremacia das exigências de rentabilidade econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº. 8.742/93), a organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

A organização da assistência social tem as seguintes diretrizes, baseadas na Constituição Federal de 1988 e na LOAS, EXCETO:

Em matéria de seguridade social, assinale a alternativa que contempla o princípio comum para assistência social, saúde e previdência social.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios da Política de Assistência Social elencados no Art. 4º da Lei Orgânica da Assistência Social (Lei nº 8.742/1993).

Com base no que dispõe a legislação federal, considere os seguintes princípios:

1. Defesa do protagonismo e da autonomia dos usuários.

2. Respeito à pluralidade e diversidade cultural, socioeconômica, política e religiosa das pessoas.

3. Garantia incondicional do exercício do direito à participação democrática dos usuários.

4. Acesso à assistência social a quem dela necessitar.

São princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial:

De acordo com LOAS, Art. 4º, a assistência social rege-se pelos seguintes princípios, EXCETO:

A assistência social é regida por princípios e organiza-se com base em algumas diretrizes. Associe s coluna B com a coluna A.

COLUNA A

I. Princípio.

II. Diretriz.

COLUNA B

( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.

( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e comando único das ações em cada esfera de governo.

( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.

A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, dispõe sobre a organização da Assistência Social. De acordo com esta lei, _______________________ constitui um dos princípios que regem a Assistência Social, e ___________________________consiste em uma das diretrizes que baseia a Organização da Assistência Social.

A alternativa que preenche, correta e sequencialmente, as lacunas do trecho acima é

Nos termos da Lei nº 8.742/93 (LOAS), a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias é denominada:

No que se refere ao plano de assistência social, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – As esferas político-administrativas da Federação deliberam sobre suas competências.

II – A elaboração do plano pressupõe a articulação com as demais políticas setoriais.

III – Os objetivos do plano de assistência social devem considerar os princípios da LOAS e as normas das políticas correlatas.

IV – A assistência social moderna despreza a elaboração de planos.