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Questões de Concurso sobre Princípios da Assistência Social
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Considerando a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), assinale a alternativa correta.
A
A assistência social é direito do cidadão e dever da família.
B
A assistência social é política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais.
C
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, mediante prévia contribuição ao sistema de Seguridade Social.
D
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é realizada através de um conjunto integrado de ações realizadas exclusivamente pela iniciativa privada.
Papas pretende requerer beneficio de assistência social. Ao dirigir-se ao órgão competente, o servidor responsável lhe apresenta um rol de documentos necessários a comprovar sua situação de miserabilidade. Nos termos da Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, deve ocorrer o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como a convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação:
A
vexatória de necessidade
B
documental de necessidade
C
pericial de necessidade
D
testemunhal de necessidade
Numere a coluna B pela coluna A, identificando corretamente os princípios, os objetivos e as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social – Lei 8.742 de 7 de setembro de 1993.
COLUNA A
I. Princípios.
II. Objetivos.
III. Diretrizes.
COLUNA B
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
( ) Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos, ampliando o acesso a bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbanas e rurais.
( ) Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
( ) Participação da população por meio de organizações representativas.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
A
III – I – I – III – II – II.
B
I – III – I – II – I – III.
C
II – I – III – II – I – II.
D
III – I – III – II – I – III.
E
I – III – I – II – III – I.
A Seguridade Social brasileira inscrita da Constituição Federal expressa um pacto de cidadania realizado no período da constituinte que permitiria que esta ficasse acima de contingências imediatas de qualquer governo. Nesta área destacam-se importantes conteúdos consensuais balizadores do pacto de cidadania presente na definição constitucional desta política pública. São eles:
I. O cidadão brasileiro após sua vida laborativa tem sua garantia de sobrevivência sendo garantida pela sociedade.
II. O cidadão brasileiro em sua velhice deve ter a garantia de que a família irá ampará-lo.
III. O cidadão brasileiro tem direito ao atendimento a sua saúde quando estiver com a mesma comprometida.
IV. O cidadão brasileiro tem direito de receber apoio espiritual quando estiver em estado de sofrimento emocional.
V. O cidadão brasileiro que não puder se inserir no processo produtivo tem direito a que sua reprodução social seja garantida pela sociedade.
Marque a alternativa que contém somente itens CORRETOS:
A
I, II e IV.
B
I, III e V.
C
II, III e IV.
D
III, IV e V.
E
I, IV e V.
A Lei 8212/91, conhecida como Lei Orgânica da Seguridade Social, dispõe que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. Assim, a Seguridade Social deverá obedecer aos seguintes princípios e diretrizes:
I. Igualdade da base de financiamento.
II. Universalidade da cobertura e do atendimento.
III. Equidade na forma de participação no custeio.
IV. Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.
V. Caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II, III.
B
II, III, IV.
C
II, III e V.
D
I, IV e V.
E
III, IV e V.
Há princípios e diretrizes comuns à PNAS e à LOAS, porém a PNAS acrescenta como diretriz a centralidade na família.
C
Certo
E
Errado
Analise as assertivas abaixo cujas informações foram retiradas da LOAS (Lei nº 8.742/1993) e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A assistência social tem como objetivo a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
( ) A assistência social rege-se pelo princípio da vigilância socioassistencial.
( ) A assistência social rege-se pelo princípio da universalização dos direitos sociais.
( ) A organização da assistência social tem como base a diretriz da descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – V – V.
B
V – F – F – V.
C
V – F – V – F.
D
F – V – V – F.
E
F – V – F – F.
A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social em 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para o (a):
A
campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.
B
parceria público x privada no atendimento às demandas sociais.
C
descentralização político-administrativa da assistência social.
D
universalização dos planos privados de saúde e previdência social.
E
igualdade no acesso aos benefícios previdenciários.
Assinale a alternativa que não apresenta um dos princípios da assistência social, conforme a Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social).
A
Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
B
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
C
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatária da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
D
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem
discriminação de qualquer natureza, garantindo-se o acesso ao
atendimento de, pelo menos, 70% da população urbana e de
100% da população rural.
C
Certo
E
Errado
A PNAS e a LOAS possuem princípios democráticos distintos, mas complementares.
C
Certo
E
Errado
São princípios organizativos do SUAS, EXCETO:
A
universalidade;
B
gratuidade;
C
integralidade da proteção social;
D
intersetorialidade;
E
acolhimento.
a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o
destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais
políticas públicas.
C
Certo
E
Errado
É uma segurança afiançada pelo SUAS:
A
plano de assistência social.
B
matricialidade sociofamiliar.
C
fundo de assistência social.
D
defesa incondicional da liberdade.
E
desenvolvimento de autonomia.
o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu
direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à
convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer
comprovação vexatória de necessidade.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Lei no 8.742/93 – Lei Orgânica da
Assistência Social (LOAS), a assistência social gere-se
pelos seguintes princípios:
A
Predomínio do atendimento às necessidades
sociais sobre as exigências de rentabilidade
econômica.
B
Universalização dos direitos sociais, a fim de
tornar o usuário da ação assistencial alcançável
por intermédio específico da política da
saúde e da educação.
C
Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia
e ao seu direito aos benefícios e serviços
de qualidade, que devem ser comprovados
pelo parecer técnico do Assistente Social.
D
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento,
sem discriminação de qualquer natureza,
garantindo-se equivalência apenas à
população urbana.
E
Divulgação ampla dos benefícios, serviços,
programas e projetos assistenciais, bem
como dos recursos oferecidos pelo Conselho
Nacional de Assistência Social e dos critérios
para sua concessão.
Um dos princípios que rege a Lei Orgânica da Assistência Social é a
A
descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
B
participação da população, por meio de organizações representativas, na for-mulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
C
primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistên-cia social em cada esfera de governo.
D
supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
a supremacia do atendimento das exigências de rentabilidade
econômica sobre o atendimento às necessidades sociais.
C
Certo
E
Errado
A proteção social de assistência social, ao ter por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, tem como um dos princípios a:
A
equidade.
B
descentralização.
C
integração à seguridade social.
D
participação social.
E
regionalização.
a divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e
projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo
poder público e os critérios para sua concessão.
C
Certo
E
Errado
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