Leis importantes para Serviço social | Clique para ver questões da disciplina
Lei 8.662/93 - Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências | Clique para ver questões da disciplina
Lei 8.742/93 - Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS - Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Código de Ética do Assistente Social | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 12.317/2010 - Acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 14.819/2024 - Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. | Clique para ver questões da disciplina