O Art. 4º da Lei nº 14.819/2024 dispõe sobre a execução e a governança da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares.
Analise as afirmativas abaixo com base nesse dispositivo legal.
1. A execução da política dar-se-á em articulação com o Programa Saúde na Escola (PSE), o modelo de assistência em saúde mental, o Sistema Único de Assistência Social e a rede de atenção psicossocial.
2. O relatório anual previsto na lei substitui o plano de trabalho elaborado pelos Grupos de Trabalho Intersetoriais do PSE.
3. O plano de trabalho deverá conter, no mínimo, a descrição das ações e metas, a estratégia de execução com previsão das equipes envolvidas e o detalhamento das competências dos atores participantes.
4. A governança da política ficará a cargo dos Grupos de Trabalho Intersetoriais do PSE, responsáveis pelo desenvolvimento das ações nos territórios, com participação obrigatória de representantes da área da saúde e da comunidade escolar.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
