Questões de Concurso sobre Código de Ética do Assistente Social

 
 
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O Código de Ética do Assistente Social estabelece parâmetros normativos e políticos para o exercício profissional. Entre seus princípios fundamentais, destaca-se:


A

Neutralidade política do profissional frente às expressões da Questão Social


B

Defesa intransigente dos direitos humanos e da justiça social


C

Subordinação aos interesses institucionais


D

Prioridade absoluta à eficiência administrativa

No exercício de suas atribuições, o Orientador Social tem acesso a informações pessoais, familiares e sociais sensíveis, cuja divulgação indevida pode gerar prejuízos aos usuários. Nesse contexto, o sigilo profissional deve ser compreendido como:


A

Proibição absoluta de compartilhamento de informações.


B

Reserva de informações, respeitando princípios éticos e legais.


C

Restrição apenas para documentos oficiais.


D

Norma facultativa da equipe.


E

Direito exclusivo da instituição.

No contexto do Código de Ética profissional, quanto ao sigilo profissional, é INCORRETO afirmar que:


A

Constitui vedação ao/à assistente social manter o sigilo profissional.


B

O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.


C

É vedado ao/à assistente social revelar sigilo profissional.


D

A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.

O Código de Ética do/a Assistente Social, em seus princípios fundamentais, tem o reconhecimento da liberdade como ____ central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.


Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto:


A

Valor ético.


B

princípio normativo.


C

fundamento teórico.


D

diretriz operacional.


E

objetivo profissional.

O sigilo profissional do assistente social é absoluto e não admite, em nenhuma hipótese, sua quebra, inclusive quando existe determinação judicial ou risco iminente a terceiros.


C

Certo


E

Errado

Embora a matricialidade sociofamiliar seja central, a abordagem individual permanece necessária em contextos específicos. Durante um atendimento individual a uma pessoa em situação de rua, o assistente social deve prezar pelo respeito à singularidade e autodeterminação do usuário. Assinale a alternativa correta.


A

O registro do atendimento individual em prontuário deve ser evitado para não gerar provas contra o Estado em futuras ações judiciais de garantia de direitos.


B

A abordagem individual deve focar na persuasão do usuário para que ele aceite obrigatoriamente o internamento em comunidades terapêuticas religiosas.


C

O atendimento individual deve ser um espaço de escuta e acolhimento que vise identificar as demandas e potencialidades do sujeito para a construção de um projeto de vida autônomo.


D

O assistente social deve utilizar o atendimento individual para coletar informações confidenciais e repassá-las imediatamente às autoridades policiais sem autorização.


E

O atendimento individual é dispensável quando o usuário já faz parte de um grupo de convivência, pois suas demandas individuais são anuladas pelo coletivo.

Constituem direitos do/a Assistente Social, conforme Código de Ética Profissional de 1993:


A

Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.


B

Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.


C

Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade e o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.


D

Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.

Os princípios e as diretrizes pontuados que refletem os fundamentos destacados na formação profissional: frisando a importância da moral e da ética descolada dos processos históricos e sociais, orientando para a prática do bem, destacando que a ação do Serviço Social não se caracteriza apenas pela ajuda material que presta, mas também pela ajuda às pessoas desajustadas ou empenhadas no desenvolvimento da própria personalidade. Se referem ao Código de Ética do Assistente Social de: Responda a alternativa correta.


A

Cód. de Ética de 1993.


B

Cód. de Ética de 1954.


C

Cód. de Ética de 1947.


D

Cód. de Ética de 1968.

Durante atendimento individual a estudante no ambiente escolar, o Assistente Social recebe relato de situação familiar de caráter pessoal, sem ocorrência de violação de direitos ou risco à integridade do estudante. Posteriormente, a direção da escola solicita acesso integral ao conteúdo do atendimento.


Assinale a alternativa correta à luz do Código de Ética do Assistente Social e do dever de sigilo profissional.


A

Disponibilizar integralmente o conteúdo do atendimento à direção, por se tratar de informação produzida no espaço institucional.


B

Divulgar o conteúdo à equipe escolar como forma de prevenção de situações futuras.


C

Manter o sigilo das informações obtidas no atendimento, podendo compartilhar apenas dados estritamente necessários ao trabalho interdisciplinar, preservada a confidencialidade do conteúdo sensível.


D

Registrar o conteúdo em documento de acesso irrestrito na instituição.


E

Recusar qualquer diálogo com a equipe escolar acerca do caso, independentemente da necessidade institucional.

O Código de Ética do Assistente Social, orienta a atuação profissional do Assistente Social no Brasil, analise as afirmações relacionadas aos princípios fundamentais da profissão.


Assinale a alternativa CORRETA:


A

O assistente social deve manter neutralidade absoluta diante das desigualdades sociais, evitando posicionamentos que possam interferir na realidade social dos usuários.


B

O Código de Ética orienta que o profissional atue exclusivamente na execução de programas sociais, não sendo sua função participar da formulação ou avaliação de políticas públicas.


C

O Código de Ética estabelece que o assistente social deve priorizar os interesses institucionais acima dos direitos dos usuários dos serviços.


D

O exercício profissional do assistente social deve estar comprometido com a defesa intransigente dos direitos humanos, a ampliação da cidadania e a consolidação da democracia.

De acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social, a “defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo”, é:


A

Um dos deveres da/o assistente social.


B

Um dos princípios fundamentais do código.


C

Uma das diretrizes do código.


D

Uma das responsabilidades gerais do/a assistente social.


E

Nenhuma alternativa acima está correta.

A Resolução CFESS nº 1.114, de 14 de setembro de 2025, estabelece as condições éticas e técnicas para o exercício profissional da(o) Assistente Social, reconhecendo que tais condições são essenciais para a consolidação da autonomia profissional. No que se refere à autonomia profissional, pode-se afirmar que:


A

Entende-se por autonomia profissional a competência da(o) assistente social de realizar escolhas não fundamentadas no Código de Ética Profissional.


B

A autonomia profissional, fundamentada na Lei de Regulamentação Profissional e no Código de Ética da(o) Assistente Social, é condição ética e técnica essencial para o exercício do Serviço Social, não se tratando de uma concessão institucional.


C

Compete à (ao) assistente social, escolher e definir os processos metodológicos e os instrumentos técnicooperativos mais apropriados para realizar suas atividades profissionais com independência, desconsiderando a Lei de Regulamentação e o Código de Ética Profissional.


D

No exercício de sua autonomia, a(o) assistente social não deve considerar a preservação dos direitos da pessoa atendida, a qualidade dos serviços prestados e a consonância com os princípios fundamentais da profissão, previstos nas normativas profissionais.

Conforme o Código de Ética do/a Assistente Social, assinale a alternativa INCORRETA.


A

Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.


B

Da imposição de qualquer penalidade caberá recurso com efeito suspensivo ao CFESS.


C

Na execução da pena de advertência reservada, não sendo encontrado o penalizado ou se este, após duas convocações, não comparecer no prazo fixado para receber a penalidade, será ela tornada pública.


D

A pena de multa, ainda que o penalizado compareça para tomar conhecimento da decisão, será publicada nos termos do art. 29 do referido Código, se não for devidamente quitada no prazo de 30 dias, sem prejuízo da cobrança judicial.


E

A punibilidade do assistente social por falta sujeita a processo ético e disciplinar prescreve em 10 anos contados da data da verificação do fato respectivo.

O Código de Ética do Assistente Social reconhece a liberdade como valor ético central, entendida como:


A

valor histórico construído nas relações sociais.


B

princípio restrito à esfera privada do indivíduo.


C

possibilidade de escolha sem mediação institucional.


D

autonomia profissional desvinculada de responsabilidade social.


E

direito individual absoluto, independentemente das relações sociais.

O Código de Ética do Assistente Social estabelece deveres que orientam a conduta profissional.


Assinale a opção que exemplifica uma conduta incompatível com esses deveres.


A

A assistente social participa de espaços institucionais intersetoriais, mesmo quando os temas não tratam diretamente de vulnerabilidade social.


B

O profissional, diante de conflito familiar grave, opta por não realizar encaminhamentos antes de escutar todas as partes envolvidas.


C

A assistente social informa os limites do sigilo profissional e registra a demanda conforme os protocolos técnicos da instituição.


D

O profissional se recusa a participar de atividade da instituição voltada à avaliação moral da conduta de famílias atendidas.


E

A assistente social deixa de emitir parecer técnico em um processo judicial para não prejudicar seu vínculo com o usuário.

Apresenta de forma minuciosa a concepção de estágio. É um instrumento político-pedagógico que tem por objetivo orientar os estágios supervisionados em Serviço Social na luta por uma educação de qualidade. Coloca o estágio como um dos momentos privilegiados da formação profissional na articulação entre ensino, pesquisa e extensão. Com base nisso, pressupõese corretamente a(s):


A

Diretrizes Curriculares Nacionais para o curso de Serviço Social (Resolução CNE/CES nº 9/2005) – Definem que o estágio supervisionado é componente obrigatório da formação, com carga horária mínima, objetivos pedagógicos e integração com o currículo teórico.


B

Resolução CFESS nº 639/2018 – Atualiza normas sobre estágios em contexto de vulnerabilidade social e políticas públicas.


C

Política Nacional de Estágio da ABEPSS – documento político‑pedagógico que orienta a realização do estágio supervisionado em Serviço Social.


D

Resolução CFESS nº 525/2008 – Estabelece diretrizes gerais para o estágio curricular obrigatório no Serviço Social.

O Código de Ética da(o) Assistente Social de 1993 (instituído pela Resolução CFESS nº 273/1993) não se constitui como um conjunto de normas meramente procedimentais, mas representa a materialização de um projeto ético-político profissional que rompeu com a herança conservadora. Fundamentado nas bases ontológicas da teoria social crítica, esse projeto estabelece uma nova relação entre a ética e a política, na qual o exercício profissional qualificado pressupõe


A

a primazia da competência técnico-operativa sobre a direção política, visando assegurar a eficiência administrativa das respostas institucionais à questão social.


B

a neutralização dos conflitos de classe no cotidiano institucional, por meio de abordagens pautadas na moralidade e no ajustamento dos sujeitos sociais.


C

a compreensão da ética como constitutiva da práxis, vinculando o agir profissional a uma teleologia voltada para a emancipação humana.


D

a defesa da cidadania em sua dimensão meramente abstrata e contratual, focada no consenso necessário para a manutenção da ordem burguesa.

O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993 constitui um documento basilar que orienta a prática profissional no Brasil, estabelecendo os princípios éticos que devem nortear a atuação do profissional. Dentre seus princípios fundamentais, que expressam o compromisso ético-político da categoria, qual afirmação abaixo está em consonância com o que é estabelecido nesse Código?


A

O sigilo profissional absoluto e irrestrito, sem qualquer possibilidade de flexibilização, mesmo diante de situações que envolvam grave risco à integridade física ou moral de terceiros.


B

A priorização das normas e diretrizes institucionais, mesmo quando estas se contraponham aos interesses imediatos dos usuários, para garantir a eficiência dos serviços.


C

O desenvolvimento de ações profissionais que visem exclusivamente à adaptação dos indivíduos às exigências do mercado de trabalho, sem questionar as estruturas sociais.


D

A subordinação da autonomia profissional às determinações da equipe multiprofissional e aos critérios financeiros das políticas sociais mitigam a imposição do capital.


E

A defesa intransigente dos direitos humanos, acompanhada da recusa a qualquer prática de arbítrio e autoritarismo na intervenção profissional.

Constituem infrações disciplinares (art. 22) previstos no Código de ética do/a Assistente Social, EXCETO:


A

Exercer a profissão quando impedido/a de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício ao/às não inscritos/as ou impedidos/as.


B

Deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado/a.


C

Participar de instituição que, tendo por objeto o Serviço Social, não esteja inscrita no Conselho Regional.


D

Informar, esclarecer e orientar os/as estudantes, na docência ou supervisão, quanto aos princípios e normas contidas no Código de ética.


E

Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o Conselho Regional ou Federal.

Uma prefeitura pretende instituir um sistema municipal de gestão da ética. A minuta inicial prevê comissão subordinada ao gabinete do prefeito, atuação voltada à punição rápida, divulgação nominal de investigados durante a apuração e ausência de formação dos servidores. A procuradoria recomenda redesenhar o modelo para que a gestão da ética seja normativa, preventiva, consultiva, formativa, apuratória e monitorável. Considere as etapas institucionais a seguir:


1.Definir normativo próprio e código de conduta, com princípios, deveres, vedações e vínculo com a finalidade pública.

2.Estabelecer fluxo de triagem e apuração com decisão fundamentada, contraditório, reserva durante a apuração e encaminhamento a órgãos competentes quando cabível.

3.Monitorar a gestão da ética, avaliar resultados, propor aprimoramentos e preservar a transparência sem exposição indevida de pessoas.

4.Instituir comissão com composição, mandato, apoio técnico e garantias de funcionamento independente do gabinete.

5.Prever função consultiva, orientação a dirigentes e servidores, capacitação e canais regulares de encaminhamento de dúvidas e relatos.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência institucional correta:


A

1 − 5 − 4 − 3 − 2.


B

4 − 1 − 2 − 5 − 3.


C

5 − 1 − 3 − 4 − 2.


D

1 − 4 − 5 − 2 − 3.


E

2 − 4 − 1 − 5 − 3.

 
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