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Questões de Concurso sobre Código de Ética do Assistente Social
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A Resolução CFESS nº 1.114, de 14 de setembro de 2025, estabelece as condições éticas e técnicas para o exercício profissional da(o) Assistente Social, reconhecendo que tais condições são essenciais para a consolidação da autonomia profissional. No que se refere à autonomia profissional, pode-se afirmar que:
A
Entende-se por autonomia profissional a competência da(o) assistente social de realizar escolhas não fundamentadas no Código de Ética Profissional.
B
A autonomia profissional, fundamentada na Lei de Regulamentação Profissional e no Código de Ética da(o) Assistente Social, é condição ética e técnica essencial para o exercício do Serviço Social, não se tratando de uma concessão institucional.
C
Compete à (ao) assistente social, escolher e definir os processos metodológicos e os instrumentos técnicooperativos mais apropriados para realizar suas atividades profissionais com independência, desconsiderando a Lei de Regulamentação e o Código de Ética Profissional.
D
No exercício de sua autonomia, a(o) assistente social não deve considerar a preservação dos direitos da pessoa atendida, a qualidade dos serviços prestados e a consonância com os princípios fundamentais da profissão, previstos nas normativas profissionais.
Dentre os princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social, é considerado tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos das classes trabalhadoras:
A
Reconhecimento da Liberdade.
B
Defesa do aprofundamento da Democracia.
C
Ampliação e consolidação da cidadania.
D
Equidade e Justiça social.
E
Eliminação das variadas formas de preconceito e discriminação.
Segundo disposto no Código de Ética do Assistente Social, é direito do assistente social nas relações com as Instituições Empregadoras e outras:
A
participar em sociedades científicas e em entidades representativas e de organização da categoria que tenham por finalidade, respectivamente, a produção de conhecimento, a defesa e a fiscalização do exercício profissional.
B
apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
C
apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões do seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios éticos contidos neste Código.
D
denunciar ao Conselho Regional as instituições públicas ou privadas, onde as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os/as usuários/as ou profissionais.
E
ter livre acesso à população usuária.
O Código de Ética do Assistente Social estabelece parâmetros normativos e políticos para o exercício profissional. Entre seus princípios fundamentais, destaca-se:
A
Neutralidade política do profissional frente às expressões da Questão Social
B
Defesa intransigente dos direitos humanos e da justiça social
C
Subordinação aos interesses institucionais
D
Prioridade absoluta à eficiência administrativa
De acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social, NÃO se constitui um direito do/a Assistente Social:
A
Livre exercício das atividades inerentes à profissão.
B
Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
C
Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
D
Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.
E
Ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.
Segundo o Código de Ética Profissional, a quebra do sigilo é admissível em situações graves que possam trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros ou da coletividade, devendo a revelação limitar-se ao estritamente necessário.
C
Certo
E
Errado
Uma prefeitura pretende instituir um sistema municipal de gestão da ética. A minuta inicial prevê comissão subordinada ao gabinete do prefeito, atuação voltada à punição rápida, divulgação nominal de investigados durante a apuração e ausência de formação dos servidores. A procuradoria recomenda redesenhar o modelo para que a gestão da ética seja normativa, preventiva, consultiva, formativa, apuratória e monitorável. Considere as etapas institucionais a seguir:
1.Definir normativo próprio e código de conduta, com princípios, deveres, vedações e vínculo com a finalidade pública.
2.Estabelecer fluxo de triagem e apuração com decisão fundamentada, contraditório, reserva durante a apuração e encaminhamento a órgãos competentes quando cabível.
3.Monitorar a gestão da ética, avaliar resultados, propor aprimoramentos e preservar a transparência sem exposição indevida de pessoas.
4.Instituir comissão com composição, mandato, apoio técnico e garantias de funcionamento independente do gabinete.
5.Prever função consultiva, orientação a dirigentes e servidores, capacitação e canais regulares de encaminhamento de dúvidas e relatos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência institucional correta:
A
1 − 5 − 4 − 3 − 2.
B
4 − 1 − 2 − 5 − 3.
C
5 − 1 − 3 − 4 − 2.
D
1 − 4 − 5 − 2 − 3.
E
2 − 4 − 1 − 5 − 3.
O Código de Ética do Assistente Social de 1993 expressa os princípios e valores que orientam a prática profissional. A adesão a este código é um compromisso ético-político fundamental para a categoria. Acerca dos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) A defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo são valores centrais.
(__) O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, é um princípio ético.
(__) A garantia do pluralismo é um princípio, desde que as correntes teóricas não questionem a ordem social vigente.
(__) A opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação ou exploração, é um princípio basilar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, F, V, F.
B
V, F, V, F.
C
F, V, F, V.
D
V, V, F, V.
Uma assistente social atua em um hospital público integrando uma equipe multidisciplinar. Durante um atendimento individual com um usuário, ela obteve informações sobre a dinâmica familiar e os comportamentos de risco que são fundamentais para o acompanhamento psicossocial, mas que o usuário pediu expressamente que não fossem divulgados. No dia seguinte, em uma reunião de equipe para discussão do caso, o diretor clínico da unidade (não assistente social) exigiu que a profissional relatasse o conteúdo integral da entrevista e anexasse cópia de suas anotações de campo ao prontuário geral de acesso livre a todos os funcionários da unidade, sob a justificativa de “transparência institucional”.
Com base nessa situação hipotética, no Código de Ética Profissional (1993) e na Orientação Normativa CFESS nº 04/2020, assinale a opção correta em relação à conduta da assistente social para garantir o cumprimento de seus deveres e de suas prerrogativas.
A
revelar o conteúdo integral da entrevista por se tratar de um trabalho em equipe multidisciplinar, em que o dever de lealdade à instituição sobrepõe-se ao sigilo individual
B
recusar a anexação das anotações de campo ao prontuário de acesso geral, compartilhando, na reunião, apenas as informações estritamente necessárias para a continuidade do cuidado pela equipe, resguardando o sigilo profissional
C
entregar as anotações ao diretor clínico, uma vez que o sigilo profissional só é admissível quando o assistente social atua em consultório particular, não se aplicando às instituições públicas
D
quebrar o sigilo e relatar todos os fatos, pois a exigência do diretor clínico caracteriza uma situação de gravidade que autoriza a revelação das informações, conforme previsto no art. 18 do Código de Ética
E
solicitar a autorização por escrito do usuário para revelar os dados e, caso ele negue, pedir exoneração do cargo por não poder cumprir as determinações institucionais
Ano:
2026
Banca:
Fênix Instituto Ltda
O Código de Ética do Assistente Social reconhece a liberdade como valor ético central, entendida como:
A
valor histórico construído nas relações sociais.
B
princípio restrito à esfera privada do indivíduo.
C
possibilidade de escolha sem mediação institucional.
D
autonomia profissional desvinculada de responsabilidade social.
E
direito individual absoluto, independentemente das relações sociais.
Segundo a Orientação Normativa nº 3, instituída em 31 de março de 2020, no que se refere à comunicação de óbitos, é vedado ao/à Assistente Social:
A
acolher e orientar famílias de doentes terminais no âmbito da unidade de saúde.
B
dar suporte socioeconômico e afetivo aos familiares de pacientes que vieram a óbito.
C
comunicar o óbito e orientar sobre os direitos sociais do usuário e da família.
D
estabelecer contato com a rede socioassistencial para suprir necessidades prementes.
A responsabilidade técnica do assistente social envolve a autonomia na condução de suas atividades e o dever ético de resguardar as informações dos usuários. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O assistente social deve garantir que o material técnico sob sua responsabilidade, como prontuários e laudos, seja mantido em local seguro e com acesso restrito a profissionais habilitados.
(__) A quebra do sigilo profissional é permitida quando o assistente social avalia que as informações coletadas são úteis para o controle estatístico da criminalidade no território adscrito.
(__) Constitui infração ética o assistente social utilizar-se de sua posição hierárquica para obrigar estagiários a realizarem intervenções para as quais não possuem supervisão direta.
(__) O profissional pode compartilhar informações sigilosas com a equipe interdisciplinar, desde que estas sejam estritamente necessárias para a construção do projeto terapêutico ou plano de acompanhamento.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
V, V, F, V.
C
V, F, F, V.
D
F, F, V, V.
E
V, F, V, V.
O sigilo profissional do assistente social é absoluto e não admite, em nenhuma hipótese, sua quebra, inclusive quando existe determinação judicial ou risco iminente a terceiros.
C
Certo
E
Errado
O Estágio em Serviço Social:
“É uma atividade curricular obrigatória que se configura a partir da inserção do aluno no espaço sócio-institucional objetivando capacitá-lo para o exercício do trabalho profissional, o que pressupõe supervisão sistemática. Essa supervisão será feita pelo professor supervisor e pelo profissional de campo, através da reflexão, acompanhamento e sistematização com base em planos de estágio, elaborados em conjunto entre unidade de ensino e unidade campo de estágio, tendo como referência a Lei 8662/93 e o Código de Ética (1993)” (ABESS 7, 1997, p. 71).
São princípios norteadores da realização do estágio, EXCETO:
A
Indissociabilidade entre as dimensões teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa.
B
Disciplinaridade.
C
Indissociabilidade entre estágio e supervisão acadêmica e de campo.
D
Unidade teoria-prática.
E
Articulação entre Formação e Exercício Profissional.
De acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social, NÃO se constitui um dos Deveres do/a Assistente Social:
A
Livre exercício das atividades inerentes à profissão.
B
Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
C
Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.
D
Abster-se, no exercício da profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
E
Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
Um assistente social identifica que em uma unidade de acolhimento ocorrem reiterados episódios de negligência e maus-tratos contra pessoas em situação de vulnerabilidade. A direção da unidade orienta o profissional a “não levar o caso adiante” para evitar desgaste institucional e risco de exposição do serviço. Considerando o Código de Ética Profissional do Assistente Social (CFESS) e seus princípios, assinale a alternativa que expressa a conduta mais adequada eticamente e juridicamente ao assistente social:
A
Acatar a orientação da direção e manter silêncio formal, anotando apenas em ficha interna para preservar o vínculo institucional e evitar risco de perda do emprego.
B
Manter sigilo absoluto sobre os fatos e não denunciar, argumentando que o sigilo profissional é inviolável em todas as circunstâncias.
C
Registrar e documentar tecnicamente os fatos, buscar medidas internas e, diante da omissão da direção, denunciar às autoridades competentes e ao Conselho Regional, tendo o cuidado de revelar apenas o estritamente necessário, na forma prevista pelo Código de Ética.
D
Tornar público o caso imediatamente nas redes sociais e imprensa como forma de pressão, sem avisar previamente a equipe ou promover as instâncias internas de apuração, para garantir rapidez na proteção das vítimas.
A atuação profissional do assistente social depara-se sempre com a condição assalariada do profissional e com a relação com o Estado empregador. O assistente social atua no limite desses dois eixos, que delimitam como sua atuação é exercida, sem negá-la. Um conceito importante para o assistente social no exercício da profissão, que envolve a capacidade de leitura e organização da ação profissional a partir dos princípios éticos contidos no Código de Etica Profissional, é conhecido como:
A
apoio profissional
B
saber profissional
C
técnica profissional
D
exercício profissional
E
autonomia profissional
Em relação ao que assegura o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, segundo o seu art. 4º, que trata sobre o que é vedado à/ao assistente social, analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiárias/estagiários que exerçam atribuições específicas, em substituição às/aos profissionais.
II. Permitir ou exercer a supervisão de estudante de serviço social em instituições públicas ou privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto à/ao estudante estagiária/estagiário.
III. Assumir responsabilidade por atividades para as quais não esteja capacitada/capacitado pessoal e tecnicamente.
IV. Adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento.
V. Assinar ou publicar em seu nome ou de outrem trabalhos de terceiros, mesmo que executados sob sua orientação.
A
Somente as opções II, III e V estão corretas.
B
Somente as opções I, IV e V estão corretas.
C
Somente as opções I, II e III estão corretas.
D
Somente as opções I, III e V estão corretas.
E
Todas as opções estão corretas.
Carla, com receio de que suas questões cotidianas sejam divulgadas, não quer relatar toda a situação ao assistente social, que lhe informa que há confidencialidade profissional sobre as informações pessoais compartilhadas durante o atendimento. Contudo, a equipe multiprofissional solicita relatório do atendimento. Com base no Código de Ética do(a) Assistente Social, conforme orientações do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), assinale a alternativa correta.
A
O assistente social deve garantir o sigilo profissional, compartilhando informações apenas quando necessário e de forma ética, preservando os direitos do usuário.
B
É dever do assistente social transmitir todas as informações à equipe, independentemente da situação.
C
Se a instituição solicitar, é dever do profissional compartilhar as informações com a equipe.
D
É dever do profissional respeitar a confidencialidade, o que o impede de compartilhar informações com a equipe, independentemente da motivação.
O Serviço Social é uma profissão inserida na divisão social e técnica do trabalho, tendo como objeto de intervenção as expressões da questão social. No contexto dos fundamentos éticos da profissão, assinale a alternativa CORRETA.
A
A prestação de serviços profissionais gratuitos em situações de emergência pública é vedada, devendo o profissional exigir honorários prévios para atuar em desastres naturais.
B
O assistente social deve pautar sua conduta pela neutralidade técnica, abstendo-se de tomar partido em conflitos de classe ou em lutas sociais coletivas.
C
A defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo são princípios fundamentais do Códiigo de Ética Profissional do Assistente Social.
D
O sigilo profissional é um direito facultativo do assistente social, podendo ser rompido sempre que o profissional considerar a vida pessoal do usuário inadequada.
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