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O Código de Ética profissional de 1986 apresentava limitações em sua parte operacional e em seus pressupostos teóricos. Para superar essas lacunas, o Código foi reformulado em 1993, em um contexto político e social distinto. Qual a principal mudança apresentada pelo Código de Ética de 1993?
Abandona completamente os fundamentos marxistas e passou a adotar uma perspectiva positivista, centrada no cumprimento de normas e na neutralidade profissional.
Reafirma a centralidade do trabalho na constituição do sujeito ético, articulando a prática profissional a valores ético-políticos como liberdade, justiça social, democracia e defesa dos direitos humanos.
Reduziu o compromisso social da profissão, restringindo-se à atuação burocrática e administrativa nos serviços públicos.
Reformula formalmente, com alterações significativas de reatualização da perspectiva modernizadora e princípios e diretrizes neotomistas.
Assinale a alternativa correta com base na Resolução CFESS nº 1.114/2025, que regulamenta o exercício profissional do(a) assistente social em ambientes digitais.
Ao iniciar o atendimento em ambiente digital, o(a) assistente social deve identificar-se, informando nome completo e número de registro profissional.
O uso câmeras em salas ou espaços destinados à intervenção profissional são necessários, preservam da privacidade do atendimento e a integridade das partes, conforme previsto no Código de Ética.
Compete aos CRESS orientar e fiscalizar o cumprimento das condições éticas e técnicas previstas, abrangendo assistentes sociais, independentemente do vínculo, e pessoas jurídicas de direito público ou privado que tenham profissionais de Serviço Social.
O trabalho será adequado às normas de acessibilidade digital, exceto quanto ao uso de tecnologias assistivas.
A gravação de atendimentos em ambiente digital é obrigatória para fins de controle institucional.
Com relação ao Código de Ética do/a Assistente Social, avalie as condutas a seguir.
I. Articular-se com um movimento sindical para fortalecer a luta por direitos trabalhistas.
II. Participar regularmente de cursos para aprimorar sua atuação profissional.
III. Adaptar o uso da linguagem para acolher adequadamente diferentes perfis de usuários.
Está correto o que se apresenta em
III, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece os princípios fundamentais que norteiam a prática profissional, rompendo com o conservadorismo e afirmando um projeto profissional vinculado às classes trabalhadoras. Assim, analise as afirmativas a seguir.
I.O reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes − autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
II.A defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
III.O empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I, II e III.
I e II.
II e III.
Apenas II.
I e III.
Segundo a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB-RH/SUAS, são princípios éticos que orientam a intervenção dos profissionais da área de assistência social, EXCETO:
Defesa intransigente dos direitos socioassistenciais.
Compromisso em ofertar serviços, programas, projetos e benefícios de qualidade que garantam a oportunidade de convívio para o fortalecimento de laços familiares e sociais.
Promoção aos usuários do acesso à informação, garantindo conhecer o nome e a credencial de quem os atende.
Contribuição para a criação de mecanismos que venham burocratizar a relação com os usuários.
Proteção à privacidade dos usuários, observado o sigilo profissional, preservando sua privacidade e opção e resgatando sua história de vida.
No atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social, o Orientador Social frequentemente lida com relatos permeados por sofrimento, insegurança e desconfiança em relação às instituições. Nesse contexto, a escuta qualificada constitui um instrumento fundamental para o fortalecimento do vínculo profissional-usuário. Considerando essa perspectiva, a escuta qualificada caracteriza-se, principalmente, pela capacidade de:
Ouvir de forma empática, respeitosa e sem julgamentos prévios.
Direcionar a fala do usuário conforme normas institucionais.
Registrar fielmente os relatos para fins administrativos.
Priorizar apenas demandas urgentes.
Interromper falas contraditórias.
De acordo com a Resolução (CFESS 273/93) aponte a afirmativa correta.
( ) Instituiu o código de ética profissional dos Assistentes Sociais no Brasil, substituindo a versão de 1986. Fundamentado na democracia, cidadania, justiça social e liberdade.
( ) Um dos principais pontos da resolução, estabelecer direitos e deveres como normas sobre a relação da pessoa usuária, instituições e outros profissionais. Inclui o sigilo profissional (Art. 15) e a autonomia técnica.
( ) Fiscalização define a competência apenas dos CRESS em julgar e fiscalizar conduta ética.
( ) Vedações proíbe o uso da profissão para fins de exploração, discriminação ou para limitar direito da pessoa usuária.
( ) Restringe e designa, apenas aos profissionais de Serviço Social, os princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores (as), tornando dispensável a necessidade de articulação com movimentos de outras categorias profissionais, tornando assim o serviço social autônomo.
V – V – F – V – V.
V – F – V – F – F.
F – F – V – F – F.
V – V – F – V – F.
F – F – F – V – V.
Instituído pelo Conselho Federal de Serviço Social, em 13 de março de 1993, o Código de Ética do Serviço Social estabelece que é vedado ao assistente social, em sua relação com os usuários:
contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais
exercer sua autoridade de maneira a limitar ou a cercear o direito do usuário de participar e de decidir livremente sobre seus interesses
fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões
devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos usuários, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, constitui princípio fundamental da profissão:
A atuação profissional pautada pela neutralidade técnico-política, assegurando isenção nas intervenções institucionais.
A defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo, orientando a prática profissional.
A observância prioritária às normas institucionais, ainda que em detrimento das demandas apresentadas pelos usuários.
A condução da prática profissional com ênfase na mediação de interesses entre empregador e usuário, preservando o equilíbrio entre as partes.
Roberto está participando da Comissão de Instrução do CRESS de sua região. Em uma oitiva, uma testemunha não aceita ter seu depoimento gravado.
Nesse cenário, a Resolução CFESS nº 923/2019 propugna que Roberto:
suspenderá o processo e conversará com a testemunha a fim de demonstrar a importância do registro de sua fala;
poderá́ utilizar o sistema tradicional de digitação, fazendo constar as razões na ata de audiência;
deverá finalizar a entrevista, pois o registro por meio de gravação é obrigatório;
permitirá que o depoente registre o seu depoimento por meio de escrita própria;
remeterá a situação ao CFESS para obter subsídios de como proceder.
Nos termos do Código de Ética do Assistente Social de 1993, devemos observar corretamente que é um princípio fundamental:
Garantia do ecletismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.
Atuar em articulação com setores privados ou interesses particulares, considerando os princípios deste Código e a luta dos trabalhadores e seus respectivos arcabouços jurídicos-políticos.
Cooperação apenas com categorias profissionais que não respeitem os princípios deste Código e que atuem contra a luta dos trabalhadores.
Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores.
O Código de Ética Profissional do Assistente Social, de 1993, estabelece um conjunto de princípios e valores no âmbito da profissão de Serviço Social. Sobre esses princípios éticos, analise as opções abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
II. Primazia por um projeto profissional vinculado a uma nova ordem societária de base positivista e capitalista humanista, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.
III. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, bem como do compromisso com o constante aprimoramento intelectual.
IV. Manutenção exclusiva da cidadania já existente, considerada tarefa primordial de toda sociedade, com vistas à garantia dos direitos civis sociais e políticos da classe trabalhadora.
V. Defesa intransigente dos direitos humanos e do conservadorismo, para garantir a qualidade dos serviços prestados à população, na perspectiva da competência profissional.
Somente as opções II e IV estão corretas.
Somente as opções III e V estão corretas.
Somente as opções I e III estão corretas.
Somente as opções I, II e III estão corretas.
Somente as opções IV e V estão corretas.
De acordo com a Resolução CFESS n.º 1.114/2025, que dispõe sobre as condições éticas e técnicas para o exercício profissional da(o) assistente social, assinale a alternativa correta:
A instalação de câmeras em salas de atendimento é permitida, desde que o equipamento seja destinado exclusivamente à segurança patrimonial da instituição.
O atendimento realizado em ambiente digital flexibiliza o dever do sigilo profissional, uma vez que o controle do espaço e das informações não é integralmente responsabilidade da(o) assistente social.
Em equipes multiprofissionais e interdisciplinares, o atendimento individual pela(o) assistente social pode ser dispensado no ambiente digital, desde que o conteúdo do atendimento seja disponibilizado posteriormente e que tal procedimento tenha como premissa não revitimização da pessoa usuária.
A gravação de atendimentos é permitida sempre que houver concordância da pessoa atendida, não sendo necessária base legal específica.
O tratamento de dados e informações em ambiente digital não exime a(o) assistente social da responsabilidade pelo sigilo profissional, devendo ser assegurada a privacidade de som, imagem e texto.
O Código de Ética se organiza em torno de um conjunto de princípios, deveres, direitos e proibições que orientam o comportamento ético profissional, oferecem parâmetros para a ação cotidiana e definem suas finalidades ético-políticas, circunscrevendo a ética profissional no interior do projeto ético-político e em sua relação com a sociedade e a história (Barroco, 2012, p. 53). Sobre o tema, analise as afirmações a seguir e marque a alternativa CORRETA.
I - A elaboração do Código de Ética de 1993 do/a Assistente Social tem como suporte teórico e base ontológica a teoria social de Marx.
II - O Código de ética de 1993 do/a Assistente Social inscreveu a ética e os valores no âmbito da práxis, que tem no trabalho seu modo de ser mais elementar: a ética e os valores são concebidos como produtos da práxis.
III - A ética é uma ação prática e social mediada por valores e projetos derivados de escolhas de valor que visam interferir conscientemente na vida social, na direção de sua objetivação.
IV - Na sociedade burguesa é possível a universalidade de uma ética objetivadora de valores emancipatórios.
Todas as afirmações estão corretas.
Estão corretas apenas as afirmações I, II e III.
Estão corretas apenas as afirmações I e II.
Estão corretas apenas as afirmações II e III.
Todas as afirmações estão incorretas.
O Código de Ética do(a) assistente social estabelece como princípio fundamental o compromisso com a defesa dos direitos humanos, orientando a prática profissional em diferentes espaços sócio-ocupacionais. Considerando esse princípio, assinale a alternativa correta:
A atuação profissional pode relativizar direitos humanos quando houver conflitos com interesses institucionais presentes nos espaços de trabalho contemporâneos.
A defesa dos direitos humanos restringe-se ao atendimento individual não envolvendo ações coletivas ou participação em processos sociais mais amplos.
O compromisso com direitos humanos limita a atuação profissional ao cumprimento de normas institucionais, sem necessidade de posicionamento crítico diante das injustiças sociais.
O compromisso com direitos humanos permite a discriminação de usuários, conforme comportamento social apresentado nos atendimentos institucionais realizados.
A defesa dos direitos humanos orienta a atuação profissional comprometida com a promoção da cidadania, da liberdade e da igualdade e com o enfrentamento das diversas formas de violação.
Assinale a alternativa correta sobre o sigilo profissional no exercício do Serviço Social, de acordo com os fundamentos do Código de Ética do Assistente Social.
O sigilo profissional se configura em uma mera faculdade do assistente social, passível de ser afastado sempre que solicitado pela chefia imediata ou por outros membros da equipe; traduz compreensão incompatível com as exigências éticas da profissão.
O sigilo profissional é um direito do assistente social e um dever em relação ao usuário, o qual deve guardar em segredo tudo o que souber por causa do trabalho, podendo quebrar esse sigilo só em situações de grave risco para o próprio usuário, para outras pessoas ou para a coletividade.
O sigilo profissional restringe-se às informações registradas em documentos escritos, excluindo dados obtidos verbalmente no contato com o usuário; revela concepção limitada e equivocada acerca de sua abrangência.
No trabalho multiprofissional, o assistente social pode compartilhar, sem quaisquer restrições, todas as informações de que dispõe sobre o usuário, sob o argumento de facilitar o planejamento da equipe; contraria os limites éticos que regem o sigilo profissional.
Ao ser intimado como testemunha, o assistente social tem como obrigação revelar todas as informações sobre o usuário, inclusive aquelas protegidas por sigilo, sob pena de incorrer em infração ética; distorce o sentido e a proteção, conferidos ao sigilo profissional.
A Resolução CFESS nº 1.114, de 4 de setembro de 2025, constitui-se como a nova normativa que dispõe sobre as condições éticas e técnicas para o exercício profissional do(a) assistente social.
Fonte: CONSELHO FEDERAL DE SERVIÇO SOCIAL (CFESS). Resolução CFESS nº 1.114, de 4 de setembro de 2025. Dispõe sobre as condições éticas e técnicas para o exercício profissional da(o) Assistente Social. Brasília: CFESS, 2025.
Com base no Art. 4º, que trata do trabalho realizado em ambientes digitais, analise as assertivas a seguir.
I- O trabalho em ambiente digital prioriza a agilidade no atendimento, não sendo obrigatória a garantia de acessibilidade ou confidencialidade.
II- O ambiente digital de trabalho deve garantir infraestrutura adequada, proteção de dados, acessibilidade digital e prevenção de situações que exponham ou constranjam usuários(as) e profissionais.
III- A responsabilidade pela proteção de dados é exclusiva da instituição, não sendo exigido cuidado profissional quanto ao sigilo.
É CORRETO o que se afirma em:
I, II e III.
II apenas.
I e III apenas.
II e III apenas.
I e II apenas.
Nas relações dos(das) assistentes sociais com outros/as profissionais, são deveres afiançados pelo Código de Ética:
incentivar a prática profissional disciplinar e de acordo com a necessidade institucional.
ser solidário(a) com outros(as) profissionais, eximindo-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos.
repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro(a) profissional.
ser conivente com falhas éticas e com erros técnicos praticados por assistente social e qualquer outro(a) profissional.
O Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993 estabelece os princípios fundamentais e os deveres que regem o exercício da profissão em harmonia com os direitos humanos. Acerca do sigilo profissional e da responsabilidade ética do assistente social, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__)O sigilo profissional é um dever e um direito do assistente social, visando proteger a intimidade e a confidencialidade das informações do usuário.
(__)A quebra do sigilo é permitida em situações em que houver risco iminente à vida ou à integridade do usuário ou de terceiros, devendo ocorrer de forma restrita ao necessário e devidamente fundamentada, em conformidade com os princípios éticos da profissão.
(__)O assistente social deve revelar todas as informações colhidas em entrevista à autoridade policial, independentemente da ocorrência de riscos imediatos.
(__)É dever do profissional zelar pela preservação de seu material técnico, impedindo o acesso de pessoas estranhas à atividade profissional a seus arquivos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
V, F, F, V.
F, V, V, F.
V, V, F, V.
V, F, V, F.
Segundo o Código de Ética do/a Assistente Social, são competências do assistente social:
I. Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
II. Realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
III. Prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
Quais estão corretas?
Apenas I.
Apenas I e II.
Apenas II e III.
I, II e III.