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Questões de Concurso sobre Código de Ética do Assistente Social
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São deveres do(a) assistente social nas suas relações com os(as) usuários(as):
I. Esclarecer aos(às) usuários(as), ao iniciar o trabalho, sobre os objetivos e a amplitude de sua atuação profissional.
II. Informar a população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos.
III. Contribuir para a criação de mecanismos que venham burocratizar a relação com os(as) usuários(as).
Quais estão corretos?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas I e II.
D
Apenas II e III.
E
I, II e III.
Referente ao Código de Ética Profissional do assistente social, é INCORRETO afirmar que:
A
A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os assistentes sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.
B
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro no Rio Grande do Sul.
C
Cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os assistentes sociais responsáveis por sua supervisão.
D
A Carteira de Identificação Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, e terá fé pública em todo o território nacional.
E
As organizações que se registrarem nos CRESS receberão um certificado que as habilitará a atuar na área de Serviço Social.
Uma assistente social, atuando em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), atende uma adolescente vítima de violência sexual intrafamiliar. Durante o atendimento, a adolescente revela o nome do agressor, mas implora para que a profissional não revele a informação à sua mãe, temendo a desestruturação familiar e represálias. A profissional sabe que a omissão pode colocar outras crianças da família em risco. Considerando o Código de Ética Profissional do Assistente Social, analise as implicações desta situação:
I.A situação configura uma das exceções para a quebra do sigilo profissional, conforme o Art. 18, pois a gravidade do fato e o risco a terceiros se sobrepõem ao dever de sigilo.
II.A profissional tem o dever de comunicar o fato à autoridade competente (Conselho Tutelar), conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, articulando essa obrigação legal com a responsabilidade ética de defesa dos direitos.
III.A profissional deve respeitar integralmente o desejo da adolescente, mantendo o sigilo absoluto, pois o princípio da autonomia do usuário prevalece sobre o dever de denúncia em qualquer circunstância.
Está correto o que se afirma em:
A
I e II apenas.
B
II e III apenas.
C
I, II e III.
D
I e III apenas.
Entre os princípios fundamentais elencados no Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, encontra-se o que trata tanto do compromisso com o contínuo aprimoramento intelectual dos profissionais quanto da garantia do pluralismo, que é efetivada por meio
A
da tolerância para com toda e qualquer corrente profissional razoavelmente alicerçada em bases teóricas.
B
da abolição do disciplinamento e fiscalização do exercício da profissão de assistente social por parte dos Conselhos Regionais de Serviço Social.
C
da revisão das bases teóricas do curso, em face da ampliação de oferta do curso de Serviço Social em instituições de ensino superior confessionais.
D
do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas.
Uma assistente social foi intimada a depor como testemunha a respeito de situação sigilosa sobre a qual teve conhecimento no exercício profissional. Sem saber como agir, ela entrou em contato com o Conselho Regional de Serviço Social, onde foi corretamente orientada que, de acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social,
A
é um dever do assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, desde que previamente autorizada.
B
é direito desse profissional comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, apresentando as conclusões e parecer técnico no que cabe ao Serviço Social.
C
é vedado ao assistente social comparecer perante a autoridade judiciária, quando intimado a prestar depoimento, em situação em que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética.
D
é um direito desse profissional depor quando intimado a prestar depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar os princípios do Código de Ética.
E
é um dever do assistente social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética e da Legislação em vigor.
O Código de Ética do Assistente Social, instituído pela Resolução CFESS nº 273/1993, estabelece princípios fundamentais que norteiam a prática profissional, rompendo com o conservadorismo e afirmando valores emancipatórios. Considerando os princípios fundamentais dispostos neste código, assinale a alternativa correta sobre o posicionamento ético-político da profissão.
A
Valorização da tutela do Estado sobre os indivíduos vulneráveis, priorizando a ordem institucional em detrimento da autonomia dos usuários.
B
Adesão irrestrita às normas institucionais, independentemente de sua compatibilidade com os direitos fundamentais dos usuários.
C
Defesa da solidariedade baseada na caridade e na benevolência como instrumentos principais para a minimização das injustiças sociais.
D
Manutenção da neutralidade profissional em face das desigualdades sociais para garantir a imparcialidade técnica na execução das políticas públicas.
E
Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo, consolidando a cidadania como valor ético e político.
O Código de Ética Profissional do Assistente Social, ao tratar das relações com os/as usuários/as, estabelece deveres que visam fortalecer a participação social e a transparência no atendimento. De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, são deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as, EXCETO:
A
Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/ãs usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
B
Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as.
C
Fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo serviço social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional.
D
Bloquear o acesso dos/as usuários/as aos serviços oferecidos pelas instituições, através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Ágata
No exercício profissional, o Assistente Social pode elaborar diferentes documentos técnicos, Relatório Social, Parecer Social, Laudo Social e Perícia Social, cada qual com finalidades próprias. Sobre esses instrumentos, assinale a alternativa correta.
A
O Relatório Social tem caráter opinativo e conclusivo, devendo apresentar encaminhamentos obrigatórios à autoridade solicitante.
B
O Parecer Social é a materialização do Estudo Social e restringe-se ao âmbito jurídico, devendo conter exclusivamente dados objetivos.
C
A Perícia Social é um estudo de caso demandado por gestores de políticas públicas, visando orientar o planejamento e execução de serviços.
D
O Relatório Social, por se tratar de documento técnico-científico, pode ser produzido sem realização prévia de Estudo Social.
E
O Laudo Social resulta da Perícia Social e é requerido por autoridade judicial, servindo de subsídio para que o magistrado avalie, escolha e decida.
No que se refere aos direitos e as responsabilidades gerais do/a assistente social estabelecidos no Código de Ética, constitui conduta vedada ao profissional:
I.Compactuar com o exercício ilegal da Profissão, inclusive nos casos de estagiários/as que exerçam atribuições específicas, em substituição aos/às profissionais.
II.Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
III.Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
I e III, apenas.
E
I, apenas.
O código de ética profissional do assistente social (aprovado em 30 de janeiro de 1975) no título III que trata das medidas disciplinares, no Art. 9º - fala sobre as infrações aos dispositivos do presente código estão sujeitas às medidas disciplinares: assinale a alternativa incorreta:
A
Advertências em aviso reservado;
B
Censura em aviso reservado;
C
Censura em publicação oficial;
D
Suspensão do exercício profissional até 90 (noventa) dias;
E
Cassação do exercício profissional "ad-referendum" do Conselho Federal.
Segundo o Código de Ética do Assistente Social, é correto afirmar que:
A
Compete aos Conselhos Regionais, nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, e funcionar como órgão julgador de primeira instância.
B
É direito do assistente social utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.
C
É dever do assistente social pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população
D
A Carteira de Identificação Profissional expedida pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, mas não terá fé pública em todo o território nacional.
E
As organizações que se registrarem no CFESS receberão um certificado que as habilitará a atuar na área de Serviço Social.
Sobre o sigilo profissional em casos de trabalho multidisciplinar, segundo o Código de Ética do/a Assistente Social, assinale a afirmativa correta.
A
Ao Assistente Social é vedado revelar conteúdos sigilosos a quem quer que seja.
B
As informações podem ser prestadas dentro dos limites do estritamente necessário.
C
A quebra de sigilo sempre é admissível quando se tratar de ato delituoso.
D
Os limites da revelação dizem respeito ao número de pessoas envolvidas e não ao assunto revelado.
E
O sigilo apenas poderá ser quebrado em situações que envolvam interesse público.
O laudo social pode conter respostas do assistente social a quesitos levantados pelas partes envolvidas no processo e deferidos pelo magistrado, no entanto, se qualquer questão dirigida ao assistente social fugir de sua área de competência, ele estará desobrigado de responder a ela, sob risco de denúncia ética se o fizer, e deverá informar, fundamentadamente, no laudo, a recusa em responder a quesitos alheios à sua área de conhecimento.
C
Certo
E
Errado
A ética profissional, como modo de objetivação da vida ética, é um fenômeno historicamente condicionado pela natureza do trabalho em sociedade. Em face da conjuntura contemporânea, a reflexão filosófica e a intervenção política da categoria profissional são cruciais para a superação de tendências que fragilizam o compromisso ético. A respeito das esferas filosófica e política da ética profissional, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I.O apelo ao senso comum e o utilitarismo ético, típicos das tendências da sociedade capitalista, fragilizam a ética profissional.
PORQUE
II.A reflexão filosófica e a intervenção política da categoria são os principais caminhos para resgatar os valores genéricos, universalizar a capacidade de escolha consciente e confrontar a alienação e a mercantilização das relações humanas.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
A
A asserção I é uma proposição verdadeira e a II é uma proposição falsa.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II é uma justificativa correta da I.
C
As asserções I e II são proposições falsas.
D
A asserção I é uma proposição falsa e a II é uma proposição verdadeira.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
Com base nos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social de 1993, leia as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
III. Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção da ordem societária vigente.
IV. Posicionamento em favor da equidade e da justiça social que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e às políticas sociais, independentemente da gestão democrática.
Estão corretas
A
apenas as afirmativas I, III e IV.
B
apenas as afirmativas II e IV.
C
apenas as afirmativas I, II e III.
D
apenas as afirmativas I e II.
E
apenas as afirmativas II e III.
É direito do profissional abster-se de utilizar, no exercício da profissão, seu número de registro no respectivo conselho regional.
C
Certo
E
Errado
Suponha que um assistente social tenha utilizado, durante período de eleição, veículo institucional para a distribuição de panfletos de um dos candidatos, visando conscientizar a comunidade acerca das propostas assistencialistas por ele defendidas. Nesse caso, a conduta do assistente social está de acordo com as previsões do Código de Ética.
C
Certo
E
Errado
É competência do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) funcionar como Tribunal Superior de Ética Profissional e estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.
C
Certo
E
Errado
O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece normas específicas para a relação entre os profissionais e os usuários/as dos serviços, garantindo que a atuação seja pautada por princípios éticos, democráticos e participativos. Com base nesse contexto, é vedado ao/à assistente social:
I.Exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses.
II.Aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário/a, para obter vantagens pessoais ou para terceiros.
III.Bloquear o acesso dos/as usuários/as aos serviços oferecidos pelas instituições, através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
O Código de Ética do Assistente Social estabelece os princípios éticos e orientações sobre como os profissionais devem agir para garantir os direitos e a participação dos usuários nos processos e decisões institucionais. Nesse contexto, assinale a alternativa que corresponde a um dos deveres do assistente social nas suas relações com os usuários:
A
Bloquear o acesso dos/as usuários/as aos serviços oferecidos pelas instituições, através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.
B
Aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário/a, para obter vantagens pessoais ou para terceiros.
C
Exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses.
D
Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.
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