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Questões de Concurso sobre Código de Ética do Assistente Social
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O primeiro Código de Ética dos Assistentes Sociais, aprovado em 1947, pautava o dever profissional em consonância com a lei de Deus e estabelecia o respeito à dignidade da pessoa humana à luz da caridade cristã.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o projeto ético-político do serviço social, o assistente social deve, durante as visitas domiciliares, repudiar qualquer perspectiva fiscalizatória e punitiva, e ratificar ações de identificação dos elementos relevantes para o acesso e a ampliação dos direitos sociais do usuário em atendimento.
C
Certo
E
Errado
Dentre os princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social (Lei 8.662/1993) se inclui:
A
Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;
B
Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de garantia da ordem social;
C
Defesa relativa dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;
D
Defesa do aprofundamento da burocracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;
E
Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à negação das diferenças.
Maria Clara e Fabiana, ambas assistentes sociais, atuam no mesmo espaço sócio-ocupacional. Recentemente, foram convocadas pela chefia da instituição, que solicitou que passassem a realizar atendimentos psicoterapêuticos, em razão do pedido de demissão da psicóloga da equipe.
Pautada no Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, Maria Clara recusou-se a realizar os atendimentos, por entender que ela não possui formação técnica adequada para tal atividade. Por outro lado, Fabiana aceitou realizar tais atendimentos e afirmou estar apta por ter feito um curso técnico em inteligência emocional.
Considerando que é vedado ao assistente social assumir atribuições para as quais não esteja pessoal e tecnicamente capacitado, Maria Clara, corretamente,
A
denunciou ao Conselho Federal de Serviço Social, através de comunicação fundamentada, o exercício irregular da profissão.
B
denunciou ao Conselho Regional de Serviço Social, através de comunicação fundamentada, o exercício irregular da profissão.
C
denunciou à chefia imediata da instituição, através de comunicação fundamentada, o exercício irregular da profissão.
D
denunciou ao Conselho Federal de Serviço Social, através de relato oral e declaração de responsabilidade, o exercício irregular da profissão.
E
denunciou ao Conselho Regional de Psicologia (CRP), através de denúncia oral, o exercício irregular da profissão.
O Código de Ética de 1993 é fundamentado em uma concepção ética ontológica, que supõe a ética como práxis.
C
Certo
E
Errado
Um assistente social elaborou intencionalmente um laudo social com informações falsas a fim de favorecer a concessão indevida de um benefício a um usuário com quem mantinha relações de amizade. O fato configura violação grave do Código de Ética da profissão.
Segundo a Lei nº 8.662/1993, a sanção para seu caso é
A
advertência por escrito no prontuário profissional.
B
multa de até cinco vezes o valor da anuidade vigente
C
suspensão do exercício profissional por até dois anos.
D
multa proporcional ao valor do benefício irregular.
E
cancelamento automático do registro profissional.
Das opções a seguir, assinale corretamente a assertiva que aponta, segundo o Código de Ética do Assistente Social de 1993, um princípio fundamental:
A
Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
B
Abrir espaço para a discussão, pelo psicólogo, dos limites e interseções relativos aos direitos individuais e coletivos.
C
Estimular reflexões que considerem a profissão como um todo e não em suas práticas particulares, uma vez que os principais dilemas éticos não se restringem a práticas específicas e surgem em quaisquer contextos de atuação.
D
Promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Leia a situação hipotética abaixo.
Um assistente social está atuando em uma comunidade caracterizada por altos índices de vulnerabilidade social, onde os moradores enfrentam problemas estruturais, como pobreza, violência e insegurança. Durante o processo de intervenção, o assistente social observa uma resistência generalizada por parte dos membros da comunidade em relação ao apoio governamental. Essa resistência é oriunda de experiências passadas em que as políticas públicas não atenderam às necessidades locais de maneira eficaz, resultando em desconfiança.
Considerando o Código de Ética Profissional do Assistente Social, é CORRETO:
A
manter a lógica da intervenção imediata e centralizada, aplicando as políticas públicas de forma padronizada, independente das especificidades e a história de resistência da comunidade.
B
atuar de forma emergencial e pontual, priorizando a distribuição de benefícios temporários mesmo sem incluir a comunidade nas discussões sobre as soluções para suas demandas.
C
concentrar em ações isoladas da comunidade nas etapas do planejamento e implementação das políticas públicas, agindo conforme as diretrizes governamentais desprezando o histórico de resistência.
D
utilizar uma abordagem sensível à escuta e ao contexto histórico da comunidade, promovendo um espaço de diálogo e participação ativa, garantindo que a construção das soluções seja coletiva e respeite as demandas locais.
A atuação do assistente social deve ser pautada por princípios e compromissos com os direitos humanos e com a promoção do bem-estar social. Assim, sua função no exercício de sua profissão inclui:
A
priorizar o atendimento baseado na lógica da assistência emergencial, considerando as situações mais urgentes sem considerar o caráter contínuo da vulnerabilidade.
B
atuar com base nos princípios da equidade social, assegurando que as necessidades dos indivíduos sejam atendidas dentro de uma abordagem integral, promovendo a autonomia dos sujeitos sociais.
C
implementar ações enfatizando os resultados imediatos, em detrimento dos processos de construção de autonomia e de equidade social.
D
direcionar as intervenções estratégicas que fortaleçam a responsabilização individual dos sujeitos sociais, buscando corrigir comportamentos que sejam considerados inadequados pelo sistema.
O entrevistador para programas sociais frequentemente se depara com dúvidas de ordem ética, como a possibilidade de fraudes ou subdeclarações de renda. Qual conduta profissional expressa postura ética consistente?
A
Coletar provas concretas e, se necessário, acionar verificação interna, respeitando a dignidade dos entrevistados e a presunção de boa-fé, porém rejeitando conivência com possíveis irregularidades.
B
Divulgar publicamente o nome da família suspeita, condenando-a em esferas midiáticas, a fim de desencorajar condutas similares.
C
Registrar a suspeita em campo próprio do sistema, sem oferecer chance de esclarecimento e bloqueando automaticamente o acesso da família aos programas.
D
Aceitar sem questionamento todos os dados, transferindo para o usuário a responsabilidade total por eventuais fraudes ou inconsistências.
Nas relações com entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil, é vedado ao assistente social
A
compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários que exerçam atribuições especificas, em substituição aos profissionais.
B
valer-se de posição ocupada na direção de entidade da categoria para obter vantagens pessoais, diretamente ou através de terceiros.
C
devolver as informações colhidas em estudos e pesquisas aos usuários, para que eles possam usá-las para o fortalecimento dos próprios interesses.
D
depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.
E
adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento.
Um profissional de serviço social escolar chegou ao seu local de trabalho e identificou que seus arquivos, com toda a documentação do trabalho realizado na escola, estavam violados, ou seja, documentos confidenciais tinham sido acessados por outras pessoas que não são assistentes sociais. Imediatamente, recorreu à direção da escola e solicitou uma reunião com toda a equipe escolar para exigir esclarecimentos e a efetivação daquilo que prevê o código de ética profissional, que afirma que é direito do(a) assistente social
A
a inviolabilidade do local de trabalho e dos respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
B
a preservação do sigilo profissional, mesmo em situações de trabalho coletivo.
C
o exercício livre da função, ainda que sem garantia de sigilo profissional.
D
o acesso do seu local de trabalho e dos respectivos arquivos e documentação apenas por outros assistentes sociais.
E
a inviolabilidade do local de trabalho e dos respectivos arquivos e documentação, ainda que sem garantia do sigilo profissional.
Considerando a Lei nº 8.662/1993, que versa sobre o Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, analise o trecho abaixo:
A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os assistentes sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais (1ª parte). Cabe às Unidades de Ensino credenciar e comunicar aos Conselhos Regionais de sua jurisdição os campos de estágio de seus alunos e designar os assistentes sociais responsáveis por sua supervisão (2ª parte). A Carteira de Identificação Profissional, expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, e terá fé pública em todo o território nacional (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
A
Apenas a 1ª parte.
B
Apenas a 3ª parte.
C
Apenas a 1ª e a 2ª partes.
D
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
E
Todas as partes.
A “opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação – exploração de classe, etnia e gênero”, é uma orientação do código de Ética dos/das assistentes sociais, explicitada no(s):
A
incisos dos deveres
B
capítulo dos direitos
C
princípios fundamentais
D
título da relação com os usuários
O Código de Ética Profissional do Assistente Social, aprovado em 1993, contempla a defesa dos direitos humanos, a recusa das práticas autoritárias, o compromisso com democratização da vida social e, ainda, reforça a liberdade como valor ético central.
C
Certo
E
Errado
Sobre a Resolução CFESS nº 569/2010, que versa sobre a relação entre Serviço Social e práticas terapêuticas, é correto afirmar que:
A
a associação ou vinculação de assistentes sociais a intervenções que visam a tratar de problemas psíquicos e psicossomáticos implica a apuração de possíveis responsabilidades éticas ou disciplinares;
B
tratamentos psicossociais são permitidos na prática de assistentes sociais em razão de vasta bibliografia, consolidada nos EUA e publicada no Brasil, que permite um embasamento metodológico para fundamentar tais práticas;
C
as práticas do Serviço Social podem ser qualificadas como clínicas nos casos em que o serviço ao qual o assistente social é vinculado possuir caráter terapêutico;
D
fica vedado o trabalho sistêmico com grupos em Serviço Social, tendo em vista o caráter clínico e terapêutico que o constitui;
E
fica vedada a associação de terapias individuais e grupais à prática dos assistentes sociais, permitindo-se as práticas vinculadas a terapias comunitárias mediante sua mobilização.
A reconfiguração teórico-ética do Serviço Social brasileiro a partir da década de 1980 culminou na elaboração do Código de Ética Profissional de 1993, documento que rompe com os paradigmas conservadores anteriores e inaugura um novo horizonte ético-político fundado na radicalidade dos direitos humanos, na liberdade substantiva e na luta por uma ordem societária emancipada. Essa inflexão se articula com o processo de redemocratização do país, com o fortalecimento das lutas sociais e com a crítica à racionalidade instrumental dominante nos aparelhos do Estado. Assim, o novo marco ético-profissional estabelece diretrizes que orientam a práxis do assistente social para além da lógica da normatividade institucional, afirmando o compromisso com os interesses históricos das classes subalternas. À luz dessa perspectiva, assinale a alternativa que melhor traduz o sentido ético-político do referido Código:
A
A concepção ética adotada em 1993 ancora-se em uma visão crítica da profissão, estabelecendo a liberdade como valor ético central, a justiça social como horizonte regulador.
B
O atual Código de Ética reafirma a vinculação do Serviço Social às instituições estatais, entendendo a legalidade como critério absoluto de legitimidade da intervenção profissional, em nome da ordem democrática.
C
A normatividade ético-política da profissão pauta-se na neutralidade axiológica e na adaptação técnica do profissional aos marcos institucionais vigentes, preservando a estabilidade institucional.
D
A dimensão crítica do exercício profissional é relativizada pelo Código de 1993, em nome do pluralismo ético e do respeito às diferenças culturais entre os territórios de atuação.
E
O Código vigente inscreve-se no marco de uma ética liberal-formalista, na qual a imparcialidade metodológica e a hierarquia funcional são os vetores centrais da conduta profissional.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, considera-se especialmente grave, para efeito da fixação da pena, a violação ética relativa à revelação de sigilo profissional.
C
Certo
E
Errado
Os Direitos Humanos e o reconhecimento da diversidade cultural são fundamentos que orientam a prática do assistente social no Brasil, especialmente após a Constituição de 1988 e o Código de Ética da profissão.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
A
A diversidade cultural deve ser reconhecida apenas no âmbito das manifestações artísticas, não se aplicando a questões de gênero, etnia ou religião
B
Os Direitos Humanos possuem caráter histórico e universal, devendo ser garantidos a todas as pessoas, independentemente de origem, classe, raça, gênero ou crença.
C
A Constituição Federal de 1988 reconhece a diversidade cultural apenas em relação aos povos indígenas, não abrangendo outros grupos sociais.
D
O Serviço Social, por seu caráter técnico-científico, deve priorizar a igualdade formal de direitos, evitando considerar particularidades culturais dos sujeitos atendidos.
A ética profissional do assistente social envolve postulados que orientam práticas em meio a cenários de desigualdade social e demandas diversas. Qual atitude revela conduta ética nesse contexto?
A
Tornar públicos os dados confidenciais dos usuários em plataformas digitais, justificando divulgação irrestrita.
B
Priorizar interesses políticos do gestor, ainda que isso contrarie direitos de quem busca acolhimento.
C
Solicitar contrapartidas pessoais em troca de benefícios, atribuindo essa prática ao estímulo à participação.
D
Assegurar sigilo sobre informações, respeitar o usuário em suas singularidades e defender a promoção da justiça social nos procedimentos de atendimento.
Gerar simulado