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O conjunto CFESS-CRESS ratifica a importância ética do trabalho de assistentes sociais nas diferentes políticas públicas para a garantia do direito à vida das mulheres.
Certo
Errado
Assinale a alternativa correta conforme o Código de Ética do(a) Assistente Social (1993).
A defesa do aprofundamento da democracia enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida é diretriz e competência profissional.
A opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero é diretriz e competência profissional.
Constitui direito do(a) assistente social o aprimoramento profissional de forma contínua.
É atribuição privativa do(a) assistente social participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
O Código de Ética de 1993 é fundamentado em uma concepção ética ontológica, que supõe a ética como práxis.
Certo
Errado
Constitui infração ética cometida por assistente social:
emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social;
não cumprir, no prazo estabelecido por notificação, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes;
exercer a profissão em qualquer âmbito de atuação quando estiver em impedimento de fazê-lo;
fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado, perante o CRESS ou ao CFESS;
exercer o Serviço Social sem ser discriminado, nem discriminar, por questões de gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.
Se Maria usar o seu cargo de liderança de forma discriminatória e praticar abusos de autoridade, ela está cometendo uma violação considerada especialmente grave, segundo o referido código de ética.
Certo
Errado
O primeiro Código de Ética dos Assistentes Sociais, aprovado em 1947, pautava o dever profissional em consonância com a lei de Deus e estabelecia o respeito à dignidade da pessoa humana à luz da caridade cristã.
Certo
Errado
De acordo com o projeto ético-político do serviço social, o assistente social deve, durante as visitas domiciliares, repudiar qualquer perspectiva fiscalizatória e punitiva, e ratificar ações de identificação dos elementos relevantes para o acesso e a ampliação dos direitos sociais do usuário em atendimento.
Certo
Errado
Dentre os princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social (Lei 8.662/1993) se inclui:
Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;
Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de garantia da ordem social;
Defesa relativa dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo;
Defesa do aprofundamento da burocracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;
Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à negação das diferenças.
Maria Clara e Fabiana, ambas assistentes sociais, atuam no mesmo espaço sócio-ocupacional. Recentemente, foram convocadas pela chefia da instituição, que solicitou que passassem a realizar atendimentos psicoterapêuticos, em razão do pedido de demissão da psicóloga da equipe.
Pautada no Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, Maria Clara recusou-se a realizar os atendimentos, por entender que ela não possui formação técnica adequada para tal atividade. Por outro lado, Fabiana aceitou realizar tais atendimentos e afirmou estar apta por ter feito um curso técnico em inteligência emocional.
Considerando que é vedado ao assistente social assumir atribuições para as quais não esteja pessoal e tecnicamente capacitado, Maria Clara, corretamente,
denunciou ao Conselho Federal de Serviço Social, através de comunicação fundamentada, o exercício irregular da profissão.
denunciou ao Conselho Regional de Serviço Social, através de comunicação fundamentada, o exercício irregular da profissão.
denunciou à chefia imediata da instituição, através de comunicação fundamentada, o exercício irregular da profissão.
denunciou ao Conselho Federal de Serviço Social, através de relato oral e declaração de responsabilidade, o exercício irregular da profissão.
denunciou ao Conselho Regional de Psicologia (CRP), através de denúncia oral, o exercício irregular da profissão.
É um princípio fundamental do Código de Ética do(a) Assistente Social (1993):
Garantia da plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos(as) usuários(as), mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos(as) profissionais.
Devolução das informações colhidas nos estudos e pesquisas aos(às) usuários(as), no sentido de que estes possam usá-las para o fortalecimento dos seus interesses.
Exercício do Serviço Social sem ser discriminado(a), nem discriminar, por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.
Assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade.
A ética profissional no Serviço Social demanda um conjunto de valores e princípios que orientam a conduta do assistente social. Que situação evidencia coerência com esses princípios éticos?
Salvaguardar o sigilo de informações obtidas no exercício profissional, atuar com base em posicionamento crítico diante das desigualdades sociais e promover a autonomia dos sujeitos.
Expor publicamente, em redes sociais, relatos de usuários para demonstrar transparência, desconsiderando consequências de estigmatização ou violação de privacidade.
Beneficiar usuários com tratamento preferencial se eles fornecerem incentivos ou vantagens ao profissional.
Ressalvar que a ética se submete à conveniência política de cada gestão, suspendendo compromissos com a defesa de direitos.
Para o aprimoramento de condições éticas e técnicas do exercício profissional definidas em resolução do CFESS, foi deliberado, no âmbito de Encontro Nacional das entidades CFESS-CRESS, a criação de um GT Nacional.
Certo
Errado
Acerca do tema dos Direitos Humanos e o Serviço Social, sabe-se da importância deste tema no tocante à materialização do Projeto Ético-Político Profissional no cotidiano de trabalho. Devemos observar corretamente que:
O último Código de Ética representa a direção dos compromissos assumidos pelo Serviço Social nas últimas décadas do seu percurso histórico, e sua composição comporta 11 Princípios Fundamentais, entre os quais, sucintamente, destacamos: defesa dos Direitos Humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
Os debates sobre os Direitos Humanos são desimportantes, não merecem atenção e investimento acadêmico, uma vez que circulam em torno de questão circunscrita ao mundo burguês, se tratam de meras abstrações do universo da sociabilidade burguesa.
Não cabe assumirmos compromisso com os Direitos Humanos, pois são incompatíveis com as teorias críticas à sociedade capitalista e, portanto, com o pensamento dos autores marxistas — não se inscrevem na perspectiva de construção de uma nova ordem social.
Apenas compreendendo a possibilidade da constituição de uma nova formação social, por meio de uma lógica evolucionista — desenvolvimento contínuo, progressivo e linear —, seria concebível a defesa dos Direitos Humanos, sua ampliação e universalização.
Os direitos humanos são incompatíveis com as perspectivas da teoria social crítica e posturas humanistas e progressistas, devido a sua gênese alinhada à formação da sociedade burguesa moderna.
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, sobre os Direitos e Responsabilidades Gerais Do/a Assistente Social, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
Constituem direitos do/a assistente social:
I – Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;
II – Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Sobre a Resolução CFESS nº 845/2018, que dispõe sobre a atuação profissional do(a) assistente social em relação ao processo transexualizador, é correto afirmar que:
o assistente social deve reivindicar a inclusão de sua opinião técnica em todos os procedimentos relacionados às transformações corporais;
os termos da Resolução não se aplicam a crianças e adolescentes que manifestem identidade de gênero trans, por se tratar de pessoas em desenvolvimento biopsicossocial;
nos documentos técnicos e registros profissionais, as pessoas trans devem ser sempre identificadas com seu nome social acompanhado de seu nome civil;
a defesa da utilização do nome social de pessoas trans é um dever do(a) assistente social;
o(a) assistente social pode utilizar a prerrogativa de objeção de consciência caso não concorde em acompanhar sujeitos que buscam as transformações corporais.
Sobre o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social vigente, assinale a alternativa correta.
As alterações que ocorreram na sociedade brasileira, em especial a ordenação jurídica consagrada na Constituição de 1988, não exigiu uma revisão do código de 1986.
O Código de Ética Profissional de 1986 afirma a base filosófica tradicional, nitidamente conservadora, que norteava a “ética da neutralidade”.
O Código de Ética de 1986 afirma que o perfil técnico deve ser de um(a) agente subalterno(a) e apenas executivo(a).
O Código de 1993 reafirma os valores fundantes do Código de 1986, como a liberdade e a justiça social, e tomou a democracia como valor ético político central.
O Código de 1993 nega a premissa de que é mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui, se instaura como distinto do ser natural, dispondo de capacidade teleológica, projetiva, consciente.
Sendo definido por normas e princípios que orienta a atuação dos profissionais da área de serviço social. O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece padrões de conduta e assegura que o trabalho do assistente social seja realizado de forma ética, responsável e em consonância com os direitos humanos e a justiça social.
Sobre os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale CORRETAMENTE:
Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.
Zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.
Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código.
Aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor
Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
De acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social, sobre os direitos gerais do/a assistente social, analisar os itens.
I. Inviolabilidade do local de trabalho e dos respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
II. Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
Está CORRETO o que se afirma:
Em ambos os itens.
Apenas no item I.
Apenas no item II.
Em nenhum dos itens
Constituem direitos do/a assistente social nas relações com as instituições empregadoras, EXCETO:
Ter livre acesso à população usuária.
Integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.
Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.
Dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.
Empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos/as usuários/as.
O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece direitos e responsabilidades que asseguram a atuação do profissional de forma autônoma, responsável e alinhada aos princípios da profissão. De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a alternativa que não corresponde a um direito do Assistente Social previsto no Código de Ética Profissional, no que se refere aos direitos e das responsabilidades gerais do/a Assistente Social.
Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
Transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão.
Ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.