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A penalidade de advertência reservada consubstancia‑se em anotação em controle específico e sigiloso do CRESS e posterior envio de comunicação oficial ao profissional penalizado, contendo as razões da penalidade e do conteúdo educativo, fundamentado nos princípios éticos e normativos do serviço social.
Certo
Errado
Assinale a opção que indica o tema concernente ao Serviço Social da Resolução CFESS n.° 1.084/2014.
A guarda e a lacração de material técnico e técnico-sigiloso.
A atuação profissional em equipes multiprofissionais.
A emissão de opinião técnica em documentos escritos.
A laicidade da profissão e do exercício profissional.
A vedação do uso de terapias associadas à profissão.
Maria estará sujeita à penalidade de censura no caso de aplicar a norma que restringe direito a usuários e determinados grupos sociais.
Certo
Errado
Tendo o 5.º e o 6.º princípios elencados no código de ética profissional dos assistentes sociais como referência, considere o trecho a seguir.
Os assistentes sociais, por meio do código de ética profissional demarcam os seus posicionamentos em favor __________________________, que assegura _____________________de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como a sua gestão _____________________. Manifestam, ainda, o empenho na eliminação de _________________________incentivando __________________________________, à participação de __________________________________e à discussão das diferenças.
Assinale a alternativa que apresenta os termos que preenchem corretamente as lacunas, considerando-as na ordem do texto.
da equidade e justiça social; a universalidade; democrática; todas as formas de preconceito; o respeito à diversidade; grupos socialmente discriminados.
da igualdade política; a condicionalidade; centralizada; situações violentas; as práticas de denúncia; sujeitos empobrecidos.
de mais oportunidades socioeconômicas; a equidade; participativa; discriminações, o engajamento de todos os indivíduos, grupos e famílias; representações da sociedade civil organizada.
das políticas públicas e sociais; o direito à meritocracia; centralizada; preconceitos; o envolvimento coletivo; lideranças políticas.
do ecletismo; a liberdade; participativa para a construção de uma nova ordem societária; qualquer perspectiva adversa; a existência de práticas humanizadas e terapêuticas; todas as representações da sociedade civil.
O conjunto dos princípios éticos fundamentais, dispostos no Código de Ética Profissional da/o Assistente Social (Cfess, 1993), é a essência, a direção social do exercício do trabalho desse profissional nos diversos espaços sócio-ocupacionais de atuação. Portanto, consoante ao Código de Ética do/a Assistente Social, constitui princípios fundamentais da profissão:
Assinale a alternativa CORRETA:
Livre exercício das atividades inerentes à Profissão.
Participação na elaboração e no gerenciamento das políticas sociais, bem como na formulação e na implementação de programas sociais.
Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.
Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
O assistente social deve colocar os serviços que são oferecidos pela instituição à disposição do usuário, e, consequentemente, facilitar o acesso a eles. Neste sentido, o Código de Ética considera uma violação e estabelece em seu art. 6º que é vedado ao profissional
bloquear o acesso dos(as) usuários(as) aos serviços oferecidos pelas instituições, através de atitudes que venham coagir e/ou desrespeitar aqueles que buscam o atendimento de seus direitos.
praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, com base nos princípios do Código, mesmo que estes sejam praticados por outros(as) profissionais.
pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega.
exercer sua autoridade de maneira a limitar ou facilitar o direito do(a) usuário(a) de participar e decidir livremente sobre seus interesses.
No contexto das relações com entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil, conforme apresentado no Código de Ética do Assistente Social, assinale a alternativa que corretamente indica um dever do profissional.
Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
Denunciar ao Conselho Regional as instituições, públicas ou privadas, nas quais as condições de trabalho não sejam dignas ou possam prejudicar os usuários ou profissionais.
Em trabalho multidisciplinar, prestar informações dentro dos limites do estritamente necessário.
Desconsiderar a autonomia dos movimentos populares e das organizações das classes trabalhadoras.
Ser solidário com outros profissionais, sem, todavia, eximir-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos nesse Código.
Analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta em relação ao Sigilo Profissional do/a assistente social.
I- E permitido ao/à assistente social revelar sigilo profissional.
II - A quebra do sigilo só é vedada quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.
III - O sigilo protegerá o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional.
Apenas os itens II e III estão corretos.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens I e II estão incorretos.
penas o item III está correto.
Todos os itens estão corretos.
“A ética profissional é uma dimensão específica do Serviço Social, suas determinações são mediadas pelo conjunto de necessidades e possibilidades, de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho da sociedade capitalista, marcando a sua origem e a sua trajetória histórica” (Barroco, 2009, p. 12).
Desta forma, o Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1993 afirma a centralidade do trabalho na constituição do homem: sujeito das ações éticas e da criação dos valores. Sobre o que trata a resolução CFESS nº 273 de 13 março de 1993, a qual estabelece o Código de Ética Profissional do Assistente Social e dá outras providências, marque a alternativa CORRETA.
É vedado ao assistente social contribuir para a alteração da correlação de forças institucionais, mesmo que sejam legítimas as demandas de interesse da população usuária.
A garantia a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências de situações a serem apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários é um dever do assistente social, com exceção dos casos em que as decisões dos usuários sejam contrárias aos valores individuais dos profissionais.
É vedado ao assistente social integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho, as quais tenham fim avaliativo de conduta profissional de outro assistente social.
Ao realizar uma crítica pública a outro colega assistente social, é dever do assistente social fazê-la sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.
É um dever do assistente social, só quando autorizado, depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário de que tenha conhecimento no exercício profissional.
É vedado ao/à Assistente Social prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro/a profissional.
Certo
Errado
O Código de ética do(a) Assistente Social prevê que “A punibilidade do assistente social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em ____ anos, contados da data da _________ do fato respectivo”.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
2 – denúncia
2 – verificação
3 – denúncia
3 – verificação
5 – verificação
Assinale a alternativa correta com base no Código de Ética de 1993.
Compete à ABEPSS zelar pela observância dos princípios e diretrizes desse Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.
Compete à ABEPSS, como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância desse Código e nos casos omissos.
Compete aos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS), nas áreas de suas respectivas jurisdições, zelar pela observância dos princípios e diretrizes desse Código e funcionar como órgão julgador de primeira instância.
Constituem direitos do assistente social o livre exercício das atividades inerentes à profissão e a participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais.
É atividade privativa do assistente social executar métodos e técnicas terapêuticas e recreacionais no que tange à sua especificidade.
Segundo o Código de Ética do Assistente Social - Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993, são princípios fundamentais o descrito nas alternativas abaixo, assinale a alternativa INCORRETA.
O livre exercício das atividades inerentes à Profissão.
Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças.
Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.
Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.
Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
As implicações ético-políticas do agir profissional dos assistentes sociais são complexas e envolvem diversos desafios. Sobre essas implicações, considere a alternativa correta:
As implicações ético-políticas do agir profissional dos assistentes sociais limitam-se ao cumprimento das normativas institucionais, sem necessidade de reflexão crítica sobre a prática.
O agir profissional dos assistentes sociais deve focar exclusivamente na resolução imediata dos problemas individuais dos usuários, sem considerar as dimensões coletivas e estruturais das questões sociais.
O compromisso ético-político dos assistentes sociais deve ser restrito ao âmbito teórico, sem influenciar as práticas e intervenções cotidianas.
O agir profissional dos assistentes sociais deve ser neutro e imparcial, evitando qualquer posicionamento político ou ideológico.
O agir profissional dos assistentes sociais deve ser orientado por princípios ético-políticos que promovam a defesa dos direitos humanos, a justiça social e o combate às desigualdades, implicando um compromisso com a transformação social.
O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece os princípios, direitos, atribuições e atividades vetadas à categoria. Além disso, estabelece penalidades, descrevendo em um de seus artigos que as infrações a esse Código acarretarão penalidades, desde _____________ até _____________ do exercício profissional, na forma dos dispositivos legais e/ou regimentais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
advertência – desagravo público
desagravo público – suspensão
multa – cassação
desagravo público – suspensão
multa – suspensão
É dever do/a Assistente Social ser conivente com falhas éticas de acordo com os princípios deste Código e com erros técnicos praticados por assistente social e qualquer outro/a profissional.
Certo
Errado
O Código de Ética do Assistente Social estabelece princípios que norteiam a conduta profissional, promovendo a justiça social e a defesa dos direitos humanos. Ao se deparar com um dilema ético complexo relacionado à confidencialidade das informações dos usuários atendidos pelo CRAS. Mário recebe uma solicitação de informações sobre um determinado usuário por parte de um órgão governamental, mas a divulgação dessas informações pode violar o princípio da confidencialidade estabelecido no Código de Ética do Assistente Social. Qual é a ação ética mais apropriada a ser tomada nesse cenário?
Compartilhar as informações solicitadas pelo órgão governamental, pois a solicitação tem respaldo legal e é do interesse público.
Negar a divulgação das informações, explicando que isso violaria o princípio da confidencialidade estabelecido no Código de Ética do Assistente Social.
Compartilhar as informações, mas apenas após obter o consentimento por escrito do usuário.
Consultar outros assistentes sociais e colegas de profissão antes de tomar uma decisão.
O atual código de ética profissional do(a) assistente social, elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social, segue uma direção teórica e política bastante diferente dos primeiros códigos que existiram. Esse código está fundamentado em qual teoria?
Doutrina Social da Igreja Católica.
Funcionalismo.
Moralismo Relativista.
Neotomismo Personalista.
Ontologia do Ser Social.
Assinale corretamente qual dos princípios fundamentais do Código de Ética destaca o reconhecimento da liberdade como valor ético central:
Ampliação e consolidação da cidadania.
Defesa do aprofundamento da democracia.
Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito.
Reconhecimento da liberdade como valor ético central.
Em relação ao atual Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a opção correta.
O referido código reavalia tanto a categoria profissional quanto as entidades do serviço social, dadas as inconsistências observadas nas versões dos códigos profissionais de 1965, 1976 e de 1986.
Entre as penalidades previstas no atual Código de Ética Profissional do Assistente Social consta a cassação do registro profissional.
Os princípios éticos estabelecidos no compromisso com os usuários referentes a democracia, cidadania, e igualdade são os mesmos previstos no Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1986.
O reconhecimento da justiça social como valor ético central e as demandas políticas inerentes à justiça social — como autonomia e emancipação — constam, no referido código, como princípios que embasam o trabalho do assistente social.
O atual Código de Ética Profissional do Assistente Social inova ao dispor que é um dever do assistente social o aprimoramento profissional constante e contínuo, colocando-o a serviço dos princípios profissionais.