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Questões de Concurso sobre Código de Ética do Assistente Social
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A Resolução CFESS N.º 493, de 21 de agosto de 2006, dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social e determina as condições favoráveis para o armazenamento do material técnico utilizado e produzido. É uma dessas condições:
A
o arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social, deverá ser mantido em outro espaço físico.
B
o arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social, não poderá estar em outro espaço físico.
C
o material técnico, utilizado e produzido no atendimento, é de livre consulta a todos os profissionais da instituição.
D
o material técnico, utilizado e produzido no atendimento, é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos assistentes sociais.
O Código de Ética do Assistente Social é um documento fundamental que norteia as práticas profissionais e estabelece os princípios e deveres éticos a serem seguidos nas diversas relações estabelecidas pelo assistente social. Considerando o disposto das Relações com os Usuários, do Código de Ética do Assistente Social, assinale, a seguir, uma atitude contrária ao dever do assistente social nas suas relações com os usuários.
A
Guardar as informações colhidas nos estudos e pesquisas dos usuários, no sentido de preservar os interesses do efetivo trabalho.
B
Informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos.
C
Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.
D
Fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional.
É princípio fundamental elencado no Código de Ética Profissional do Assistente Social:
A
Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios do Código de Ética Profissional do Assistente Social e com a luta geral dos trabalhadores.
B
Aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios do Código de Ética do Assistente Social.
C
Contribuição para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
D
Democratização das informações e acesso a programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos usuários.
A Resolução CFESS nº 493/2006, de 21 de agosto de 2006, dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social. Em seu Art. 1º, determina que é condição essencial, portanto obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de
A
espaço físico.
B
materiais de expediente.
C
recurso multimídia disponível.
D
normativas referentes à atuação do Assistente Social impressas.
Sobre o sigilo profissional, com base no Código de Ética da/o Assistente Social, é correto afirmar:
A
Sua quebra só é admissível quando se tratar de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.
B
É absolto, sendo sua quebra impossível.
C
Deve o/a Assistente Social comparecer perante a autoridade competente, quando intimado/a a prestar depoimento. Neste caso, mesmo que não se trate de fato delituoso deve-se declarar que a quebra do sigilo profissional será autorizada, desde que o CFESS autorize previamente tal quebra.
D
É permitido ao Assistente Social depor como testemunha sobre situação sigilosa do/a usuário/a de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado pelo seu Conselho.
Ano:
2024
Prova:
IMPARH - Prefeitura de Fortaleza - Serviço Social - 2024
O processo de construção de vínculos entre os (as) usuários (as) e as equipes de referência dos serviços requer adoção de condutas éticas. Sobre essa afirmativa, assinale a alternativa CORRETA.
A
Defesa da necessidade e da dependência dos usuários com intuito de benesse ou ajuda.
B
Proteção à privacidade dos usuários, observando o sigilo profissional.
C
Necessidade de expor as fragilidades dos usuários e dos indivíduos diante das vulnerabilidades enfrentadas para acessar direitos.
D
O caráter protetivo inerente ao SUAS fragiliza a dimensão ético-política no SUAS.
Barroco (2012) afirma que o sigilo profissional “não envolve apenas o que é confiado ao profissional; é parte da ética profissional a preservação de todas as informações que lhe digam respeito, mesmo que elas não lhe tenham sido reveladas diretamente” (BARROCO, 2012, p.91).
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
A
É de responsabilidade do assistente social analisar as informações que devem ser mantidas em sigilo, as quais devem ser resguardadas em documento separado, sob cuidado apenas do profissional de Serviço Social.
B
Em nenhuma hipótese poderá ocorrer a quebra do sigilo profissional das informações que estiverem sob guarda do assistente social.
C
O sigilo se caracteriza como um dever do assistente social conforme previsto pelo Código de Ética do Profissional de Serviço Social.
D
No contexto de trabalho multidisciplinar todas as informações poderão ser compartilhadas sem nenhuma objeção.
E
O sigilo protegerá o assistente social de todas as informações que obtiver em decorrência do exercício da atividade profissional.
Assinalar a alternativa que apresenta um princípio fundamental do Código de Ética profissional de 1993.
A
Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.
B
Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código.
C
Informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos.
D
Coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social.
Participar de instituição que, tendo por objeto o serviço social, não esteja inscrita no Conselho Regional é uma infração disciplinar.
C
Certo
E
Errado
O Código de Ética do Assistente Social nos apresenta nos artigos 15º. ao 18º. uma série de indicações em relação ao sigilo profissional. Com base no disposto em tal legislação, assinale a alternativa correta.
A
É obrigação do assistente social revelar sigilo profissional
B
O sigilo não poderá proteger o/a usuário/a em tudo aquilo de que o/a assistente social tome conhecimento, como decorrência do exercício da atividade profissional
C
Constitui direito do/a assistente social manter o sigilo profissional
D
Constitui dever do/a assistente social manter o sigilo profissional
E
A quebra do sigilo é inadmissível, independente da circunstância
Júlia, assistente social na Unidade Regional de Apoio Técnico Especializado no Ministério Público do Estado do Paraná, realiza, em seu cotidiano profissional, um debate sobre as normas que vedam condutas de discriminação e/ou preconceito étnico-racial no exercício do Serviço Social. Esse debate ocorre durante as supervisões acadêmicas com suas duas estagiárias de Serviço Social, em que discutem a importância de combater práticas discriminatórias e o papel ético dos(as) assistentes sociais nesse contexto. Com base nessas normas, assinale a alternativa correta.
A
É vedado ao(à) assistente social a utilização de quaisquer ações, linguagens, instrumentos e técnicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação étnico-racial, exceto nas situações em que os(as) assistentes sociais justificarem as ações devido ao trabalho multiprofissional.
B
Não é indicada aos(às) assistentes sociais a utilização de instrumentos profissionais que possibilitem conhecer a realidade étnico-racial de grupos, instituições e territórios, com a finalidade de produção e análise de indicadores sociais que contribuam para o exercício profissional antirracista, bem como para elaboração de políticas voltadas para a população negra, indígena e outras populações tradicionais.
C
É vedado ao(à) assistente social constranger, impedir ou criminalizar manifestações artísticas, culturais, religiosas, estéticas, dentre outras de matrizes africanas ou alusivas à população negra, bem como indígenas ou outras populações tradicionais, sendo tais condutas práticas racistas e discriminatórias.
D
É direito do(a) assistente social, se tiver interesse, denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social/CRESS, de sua atuação, o(a) assistente social que – no exercício profissional – seja conivente ou que pratique ato ou conduta discriminatória e/ou preconceituosa, em razão de aspectos relacionados à raça, cor e etnia.
E
É opcional ao(à) assistente social informar e orientar o(a) usuário(a) a denunciar ao Conselho Federal de Serviço Social conduta discriminatória e/ou preconceituosa em relação à raça, cor e etnia, praticada por assistente social. Para que o(a) assistente social faça isso, é essencial investigar se o fato é verdadeiro.
São deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as:Exceto:
A
contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais;
B
garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos/as usuários/as, mesmo que sejam contrárias aos valores e às crenças individuais dos/as profissionais, resguardados os princípios deste Código;
C
respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões;
D
democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos/as usuários/as;
E
informar à população usuária sobre a utilização de materiais de registro audiovisual e pesquisas a elas referentes e a forma de sistematização dos dados obtidos;
O eixo central do Código de Ética de 1993, que perpassa toda a construção, é a liberdade compreendida como fonte de emancipação, autonomia e plena expansão dos indivíduos sociais, o que significa o final da exploração e da dominação do homem pelo homem (de classe, etnia ou gênero), afirmam Cardoso e Torres (2016).
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir no que se refere à lógica expressa nos princípios do Código de Ética de 1993.
I. Os assistentes sociais, ao defenderem os direitos humanos, estabelecem o critério de direitos a um grupo social específico, ou seja, aqueles que estão em conflito com a lei. Nesse sentido, são criadas estratégias de ação para que sejam garantidos os direitos sociais a esse grupo específico.
II. Os assistentes sociais, ao defenderem os direitos humanos, estabelecem posicionamento crítico frente à sociedade capitalista, pois são eles estratégias políticas de enfrentamento (ainda que na democracia burguesa), historicamente conquistados pelo conjunto dos trabalhadores organizados, para garantir sua reprodução social em respostas às suas necessidades humano-sociais.
III. Os valores contidos no Código de Ética de 1993 são suficientes, assim como a ação profissional do assistente social para modificar a atual sociabilidade capitalista para outra mais justa.
IV. A luta pela radicalização da emancipação política, o que nos leva diretamente à compreensão de outros princípios expressos no Código de Ética de 1993: democracia, cidadania, justiça e equidade social.
V. No Código de Ética de 1993, a cidadania é entendida, de acordo com o conceito burguês, que é restrita ao fato de o indivíduo ter acesso aos direitos civis dentro da sociedade capitalista.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I, II e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
IV e V, apenas.
D
II, III, IV e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
De acordo com o art. 2º do Código de Ética do Assistente Social - Resolução CFESS n° 273, de 13 de março de 1993 - constituem direitos do/a assistente social, EXCETO:
A
A garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código
B
Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades
C
livre exercício das atividades inerentes à Profissão
D
inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional;
E
desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional;
A Resolução CFESS nº 493/2006 dispõe sobre as condições éticas e técnicas do exercício profissional do assistente social.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação a essa Resolução.
( ) O local de atendimento destinado ao assistente social deve ser dotado de espaço suficiente para abordagens individuais ou coletivas, e deve possuir iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional.
( ) O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo das informações reveladas durante o processo de intervenção profissional.
( ) O material técnico utilizado e produzido no atendimento não é de caráter reservado e pode ser acessado por qualquer profissional da instituição.
( ) O arquivo do material técnico utilizado pelo assistente social pode estar em outro espaço físico, desde que respeitadas as condições estabelecidas pelo artigo 4º da Resolução CFESS nº 493/2006.
( ) A ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas não é uma exigência para o local de atendimento do assistente social, segundo a Resolução CFESS nº 493/2006.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
A
V • V • F • F • V
B
V • V • F • V • F
C
V • F • F • V • F
D
F • V • V • F • V
E
F • V • F • V • F
É um dos princípios fundamentais do Código de Ética dos/as Assistentes Sociais:
A
Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código.
B
Livre exercício das atividades inerentes à Profissão.
C
Opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero.
D
Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
E
Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
O Código de Ética do Assistente Social prevê que as ações listadas a seguir são vedadas ao Assistente Social na relação com os profissionais.
I. Prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade.
II. Ser conivente com falhas éticas de acordo com os princípios do Código e com erros técnicos praticados por Assistente Social ou qualquer outro profissional.
III. Prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro profissional.
Está vedado o que se afirma em
A
I, II e III.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II, apenas.
Conforme expresso pelo Código de Ética do(a) Assistente Social, constitui direito do assistente social
A
desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
B
contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
C
substituir profissional que tenha sido exonerado(a) por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
D
exercer livremente as atividades inerentes à profissão.
Sobre os princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Descaso com a qualidade dos serviços prestados à população e desinteresse pelo aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
( ) Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.
( ) Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure universalidade de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
F – V – V.
B
V – F – F.
C
F – F – V.
D
V – V – F.
E
F – V – F.
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as atividades descritas no código de ética profissional do(a) assistente social e sua condição.
Coluna 1
1. Competência do assistente social.
2. Atribuição privativa do assistente social.
Coluna 2
( ) Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.
( ) Planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social.
( ) Dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social.
( ) Coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
1 – 1 – 1 – 2.
B
1 – 2 – 2 – 1.
C
1 – 2 – 2 – 2.
D
2 – 1 – 1 – 1.
E
2 – 2 – 1 – 2.
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