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Questões de Concurso sobre Código de Ética do Assistente Social
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Ano:
2024
Prova:
MAXIMA Auditoria - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - Assistente Social - Área: Educação - 2024
De acordo com o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social - Das Relações com Assistentes Sociais e outros/as Profissionais, é dever:
A
intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro/a profissional, salvo a pedido desse/a profissional; em caso de urgência, seguido da imediata comunicação ao/à profissional; ou quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.
B
incentivar, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.
C
prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade.
D
ser conivente com falhas éticas de acordo com os princípios deste Código e com erros técnicos praticados por assistente social e qualquer outro/a profissional.
Leia os fragmentos de texto abaixo:
Texto 01
Ao contrário do que muitos atores sociais pensam, o humor não é mero produto de ideias que surgem espontaneamente nas cabeças das pessoas. As piadas que elas contam são produtos culturais, são manifestações de sentidos culturais que existem em dada sociedade. Por esse motivo, o humor não pode ser reduzido a algo independente do contexto social no qual existe. A produção do efeito cômico depende dos significados culturais existentes nas mensagens que circulam nas interações entre os indivíduos. Ele é, portanto, um tipo de mensagem que expressa o status cultural de que as pessoas gozam em uma determinada comunidade.
FONTE: MOREIRA, Adilson. Racismo recreativo. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.
Texto 02
As observações elaboradas anteriormente nos permitem afirmar que produções humorísticas precisam ser compreendidas como uma forma de política cultural porque são utilizadas para justificar diversas hierarquias sociais. Pensamos que o racismo recreativo é uma política cultural característica de uma sociedade que formulou uma narrativa específica sobre relações raciais entre negros e brancos: a transcendência racial. Esse discurso permite que pessoas brancas possam utilizar o humor para expressar sua hostilidade por minorias raciais e ainda assim afirmar que elas não são racistas, reproduzindo então a noção de que construímos uma moralidade pública baseada na cordialidade racial. Esse projeto de dominação racial expressa a aversão que brancos sentem em relação a negros, mas permite que eles ainda assim apareçam como pessoas comprometidas com a igualdade. Dessa forma, o caráter aversivo e o caráter simbólico do racismo recreativo operam paralelamente para referendar uma ordem política que cria mecanismos culturais e legais para impedir a mobilização política em torno da questão racial.
FONTE: MOREIRA, Adilson. Racismo recreativo. São Paulo: Sueli Carneiro; Pólen, 2019.
Considerando os textos apresentados acima e a questão do racismo no Brasil, analise as assertivas abaixo:
I. Ofensas raciais contra negros na forma de piadas e brincadeiras ocorrem em todos os lugares, principalmente no ambiente de trabalho, e frequentemente com a conivência ou a participação dos empregadores.
II. Ofensas raciais e qualquer tipo de discriminação agridem diretamente os princípios do Código de Ética do Assistente social. Assim sendo, vale ressaltar que o profissional assistente social defende os direitos humanos e a liberdade.
III. Ofensas raciais contra negros devem ser punidas com rigor, mas uma piada em programa de televisão ou rádio não é considerada xingamento, na verdade o humor é cultura e serve para exaltar e valorizar pretos e pretas.
É CORRETO apenas o que se afirma em:
A
I e II.
B
II.
C
II e III.
D
III.
A Orientação Normativa nº 04/2020, do CFESS, dispõe sobre o sigilo profissional e a participação de assistente social como testemunha ou perito/a em processos que envolvam usuário/a. Ela orienta que o sigilo profissional é a regra, e sua quebra é exceção, devendo ser adotada somente:
A
quando puder contribuir ou evitar que aconteça uma situação grave, nociva e perigosa para a integridade física e psíquica do/a usuário/a ou de terceiros. Nessas ocasiões o/a profissional deve restringir-se a prestar as informações necessárias para a solução da situação.
B
nos relatórios, pareceres, laudos e prontuários, entre outros documentos de caráter técnico-profissionais, elaborados por assistentes sociais.
C
nos espaços sócio-ocupacionais onde atuam os/as assistentes sociais sem as condições adequadas para que o sigilo profissional possa ser garantido aos/as usuários/as.
D
quando os/as assistentes sociais receberem intimação para depor na condição de testemunha ou perito/a em processos judiciais.
Ano:
2024
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Conforme o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social (1993, 10. edição, com as alterações introduzidas pelas Resoluções CFESS nº 290/1994, nº 293/1994, nº 333/1996 e nº 594/2011), e de acordo com o seu art. 19, no que se refere às relações do/a assistente social com a justiça, assinale a alternativa correta.
A
É um dever do/a assistente social apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou de testemunha, as conclusões do seu laudo ou do seu depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e sem violar os princípios éticos contidos nesse Código.
B
É um direito do/a assistente social denunciar, no exercício da profissão, às entidades de organização da categoria, às autoridades e aos órgãos competentes, casos de violação da lei e dos direitos humanos.
C
Envolvendo ou não fato delituoso que possa trazer prejuízo aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade, é vedado ao/à assistente social revelar sigilo profissional.
D
Compete ao assistente social aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional.
E
É vedado a/ao assistente social exercer sua autoridade de maneira a limitar ou a cercear o direito do/a usuário/a de participar e de decidir livremente sobre seus interesses.
Reflita sobre a seguinte situação: numa unidade de saúde, a assistente social - que faz parte de um projeto sobre educação em saúde e prevenção de IST/AIDS da Secretaria Municipal de Saúde - está conversando com um pesquisador da universidade, quando chega um usuário para ser atendido. Com a porta aberta, a profissional pergunta o que o usuário deseja e este solicita, em voz baixa, “mais preservativo”. A assistente social entrega o material e indaga em voz alta: “O senhor teve alguma dificuldade em usá-lo?”. O usuário diz que não e sai apressado (relato disponível em Vasconcelos, 2022, no livro “A prática do Serviço Social: cotidiano, formação e alternativas na área da saúde). Analise a situação mencionada em relação ao Código de Ética profissional e à Resolução sobre as condições éticas e técnicas de trabalho do assistente social, marcando a alternativa CORRETA.
Fonte: DE VASCONCELOS, Ana Maria. A prática do Serviço Social: cotidiano, formação e alternativas na área da saúde. Cortez Editora, 2022.
A
Por ser um atendimento rápido, o assistente social pode atender o usuário com as portas abertas.
B
O código de ética prevê o sigilo profissional como um direito do usuário. Porém, como a entrega do preservativo é apenas um ato burocrático, pode ser realizado da forma apresentada.
C
Como o profissional está participando de uma pesquisa da universidade e supõe que o pesquisador preza pela ética, o atendimento ao usuário pode ser feito em sua presença.
D
É condição para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de espaço físico apropriado, no qual o assistente social atenda com portas fechadas, de maneira a garantir o sigilo.
E
A pergunta da assistente social expressa um compromisso profissional com o cuidado efetivo do usuário.
A assistente social “X” trabalha em uma instituição pública que atende usuários que recebem benefícios governamentais. Uma jovem mãe solo, muito conhecida da equipe, comparece todos os meses à instituição para receber um benefício a que tem direito por estar desempregada. Uma tarde, saindo mais cedo do trabalho para ir a uma consulta, “X” se deparou com a usuária vendendo CDs na rua. Ficou indignada com o comportamento moral da beneficiária e imediatamente fez uma denúncia solicitando a suspensão do benefício da referida jovem. Seus colegas discordaram da postura, argumentando que a usuária é mãe solo, que não consegue manter a si a seu filho com o pouco que recebe do benefício, precisando de fazer “bicos” para sobreviver. Mas “X” disse aos seus colegas: “fiz a denúncia com base em meus princípios éticos. Quem me garante que ela não é criminosa? Quem mente uma vez não merece mais confiança!” (Relato disponível em Barroco, 2012, no livro Código de Ética Comentado).
Fonte: BARROCO, M. L. S.; TERRA, S. H. Código de Ética do Assistente Social comentado. Organização do Cfess. São Paulo: Cortez, 2012.
Analise as afirmações a seguir, a partir do Código de Ética da/o Assistente Social.
I- O Código de Ética não contribui para a análise da situação descrita, visto que não se volta para situações específicas do cotidiano profissional.
II- A postura de “X” pode ser considerada arbitrária e desnecessária, violando apenas um dos princípios do Código de Ética.
III- A situação relatada é passível de denúncia ética, já que é considerado um dever profissional a abstenção de práticas que caracterizem censura, cerceamento da liberdade e policiamento dos comportamentos.
IV- O posicionamento de “X” descumpre o artigo do Código que afirma que é vedado ao assistente social exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do usuário de participar e decidir livremente sobre seus interesses.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
I e II.
B
III e IV.
C
II, III e IV.
D
II e III.
E
II e IV.
Em relação à confidencialidade das informações obtidas durante o exercício profissional, a orientação da Resolução CFESS nº 273/1993 é
A
manter sigilo absoluto, exceto em situações que coloquem em risco a vida do usuário.
B
vender informações para empresas de marketing.
C
utilizar as informações para fins de pesquisa sem consentimento prévio.
D
compartilhar dados com outros profissionais sem autorização do usuário.
E
divulgar informações apenas para familiares dos usuários.
No contexto do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais, atualmente vigente a versão de 1993, existem várias práticas e comportamentos que são proibidos ou vedados aos profissionais, visando garantir uma atuação ética, responsável e comprometida com os princípios da profissão.
Considerando o referido código, especificamente o Título II DOS DIREITOS E DAS RESPONSABILIDADES GERAIS DO/A ASSISTENTE SOCIAL, marque (V) para as alternativas verdadeiras e (F) para as alternativas falsas, no que se refere ao que é vedado ao/à assistente social.
( ) Praticar e ser conivente com condutas antiéticas, crimes ou contravenções penais na prestação de serviços profissionais, mesmo que estes sejam praticados por outros/as profissionais.
( ) Acatar determinação institucional que fira princípios e diretrizes deste Código; ou mesmo compactuar com o exercício ilegal da profissão, inclusive nos casos de estagiários/as que exerçam atribuições específicas, em substituição aos/às profissionais.
( ) Incentivar a participação dos usuários em decisões políticas, campanhas e movimentos sociais, utilizando seu conhecimento técnico-científico para influenciar decisões que possam afetar o contexto individual e coletivo.
( ) Assumir responsabilidade por atividade para as quais não esteja capacitado/a pessoal e tecnicamente; assinar ou publicar em seu nome ou de outrem trabalhos de terceiros, mesmo que executados sob sua orientação.
( ) Pleitear para si ou para outrem emprego, cargo ou função que estejam sendo exercidos por colega; bem como substituir profissional que tenha sido exonerado/a por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração e/ou demissão.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, levando em conta as afirmativas de cima para baixo:
A
V, F, V, V, F.
B
V, V, F, V, V.
C
F, V, F, V, V.
D
V, F, F, V, V.
E
F, V, V, F, F.
Sobre o Código de Ética do Assistente Social, coloque Verdadeiro ou Falso:
( ) O Código de Ética Profissional do Assistente Social é um documento que orienta o exercício da profissão, estabelecendo princípios éticos e normas de conduta.
( ) O Código de Ética Profissional do Assistente Social visa garantir a liberdade e a autonomia do profissional no desempenho de suas atribuições.
( ) O Assistente Social pode se envolver em atividades que violem os direitos humanos e a justiça social, desde que esteja seguindo orientações superiores.
( ) O Código de Ética Profissional do Assistente Social veta a participação do profissional em movimentos sociais e não na luta pela ampliação dos direitos dos usuários.
A sequência correta de cima para baixo é:
A
V, V, F, V.
B
V, V, F, F.
C
V, F, V, F.
D
V, F, F, V.
O Serviço Social brasileiro é fruto de um contexto histórico que influenciou a organização coletiva da categoria profissional e consequentemente o processo de normatização da profissão. Assim, compreender a trajetória histórica da profissão é essencial para uma atuação profissional crítica e propositiva. Considerando os fundamentos teóricos e metodológicos do Serviço Social brasileiro e o debate sobre a ética profissional, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Código de Ética do/a Assistente Social de 1993 afirma a centralidade do trabalho na constituição do ser social. Revelada em sua densidade histórica, a sua concepção ética está articulada a valores ético‐políticos, como a liberdade, a justiça social e a democracia, e ao conjunto de direitos humanos (civis, políticos, sociais, culturais e econômicos) defendidos pelas classes trabalhadoras, pelos segmentos sociais excluídos e pelos movimentos emancipatórios ao longo da história.
B
Até 1986, o Código de Ética do/a Assistente Social pautava-se na ética da neutralidade. O Código de Ética de 1986 dimensiona-se, sobretudo, no sentido de vincular o projeto da profissão a um projeto societário, revelando o grau de politização da categoria na vertente de ruptura com o conservadorismo, a partir de sua inserção no movimento real da luta dos trabalhadores, sendo este um importante divisor de águas.
C
O Código de Ética do/a Assistente Social de 1975 supera a visão do(a) assistente social como mero executor de políticas sociais e estabelece a participação deste nos espaços de decisão dos programas institucionais. Ademais, apresenta novo valor – a denúncia – que não aparecia na versão de 1965 e muito menos nas anteriores. A partir de 1975 é que aparece a possibilidade de o usuário apresentar uma denúncia aos Conselhos, referente a uma prática profissional contrária aos seus interesses.
D
Desde a primeira formulação do Código de Ética do/a Assistente Social, em 1947, até a reelaboração de 1975, permaneceram vigentes as mesmas concepções filosóficas assentadas no neotomismo, a partir das quais eram consagrados valores abstratos e metafísicos como “bem comum” e “pessoa humana”.
E
A partir de 1993, o Código de Ética passa a ser uma das referências dos encaminhamentos práticos e do posicionamento político dos(as) assistentes sociais em face da política neoliberal e de seus desdobramentos para o conjunto dos trabalhadores. É nesse contexto que o projeto profissional de ruptura começa a ser definido como projeto ético-político referendado nas conquistas dos dois Códigos (1986 e 1993), nas revisões curriculares de 1982 e 1996 e no conjunto de seus avanços teórico-práticos construídos no processo de renovação profissional, a partir da década de 1960.
No Ministério Público do Estado do Paraná, Maria Helena, assistente social, trabalha em uma equipe interdisciplinar composta por profissionais de diversas áreas. No exercício de suas funções, é fundamental que Maria Helena observe rigorosamente os princípios e diretrizes estabelecidos pelo Código de Ética do/a Assistente Social nas interações com outros profissionais da equipe.
Considerando as orientações do Código de Ética do/a Assistente Social, assinale a alternativa que está em DESACORDO com as normas éticas profissionais e, portanto, representa uma postura inadequada para Maria Helena em suas relações com outros profissionais.
A
É dever do(a) assistente social ser solidário(a) com outros(as) profissionais, abstendo-se de denunciar atos que contrariem os postulados éticos contidos no Código de Ética.
B
É dever do(a) assistente social repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
C
É vedado ao(à) assistente social intervir na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro(a) profissional, salvo a pedido desse(a) profissional; em caso de urgência, seguido da imediata comunicação ao(à) profissional; ou quando se tratar de trabalho multiprofissional e a intervenção fizer parte da metodologia adotada.
D
É dever do(a) assistente social, ao realizar crítica pública a colega e outros(as) profissionais, fazêlo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.
E
É vedado ao(à) assistente social prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro(a) profissional.
De acordo com o Código de Ética, o assistente social deve manter o sigilo profissional em relação às informações confidenciais obtidas no exercício da profissão, exceto quando _____________.
A
Houver risco de violação dos direitos humanos.
B
Houver solicitação do usuário do serviço.
C
Houver determinação judicial.
D
Houver risco de morte.
Sobre a emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntos entre o assistente social e outros profissionais, conforme a Resolução CFESS nº 557/2009, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, não sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei 8662/93.
II. Ao atuar em equipes multiprofissionais, o assistente social deverá respeitar as normas e limites legais, técnicos e normativos das outras profissões, em conformidade com o que estabelece o Código de Ética do Assistente Social, regulamentado pela Resolução CFESS nº 273, de 13 de março de 1993.
III. O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ou equipe multiprofissional, deve destacar sua área de conhecimento conjuntamente, delimitar o âmbito de sua atuação, seu objeto, instrumentos utilizados, análise social e outros componentes que devem estar contemplados na opinião técnica.
IV. O assistente social deverá emitir sua opinião técnica somente sobre o que é de sua área de atuação e de sua atribuição legal, para a qual está habilitado e autorizado a exercer, assinando e identificando seu número de inscrição no Conselho Regional de Serviço Social.
A
Apenas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas II, III e IV estão corretas.
C
Todas estão corretas.
D
Todas estão incorretas.
Conforme previsto no Código de Ética do Assistente Social, é vedado ao assistente social, em relação aos direitos e responsabilidades gerais:
A
Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
B
Repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
C
Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.
D
Substituir profissional que tenha sido exonerado/a por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
Em relação aos princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial no SUAS, de acordo com a Resolução CNAS nº33/2012, assinalar a alternativa CORRETA.
A
O desrespeito às pluralidades e às diversidades cultural, socioeconômica, política e religiosa.
B
A garantia de acolhida digna, atenciosa, equitativa, com qualidade, agilidade e continuidade.
C
A garantia do catolicismo na relação entre o cidadão e o Estado na prestação e na divulgação das ações.
D
A exposição da privacidade dos usuários, com facultatividade do sigilo profissional, expondo sua intimidade.
Nos termos do Código de Ética do/a Assistente Social, em relação ao prazo máximo da penalidade de suspensão, assinalar a alternativa CORRETA:
A
30 dias.
B
6 meses.
C
1 ano.
D
2 anos.
Ano:
2024
Laura possui um filho com deficiência intelectual e há cerca de 5 anos tem o pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) negado por quesito saúde. Segundo ela, o médico-perito não identifica a deficiência de seu filho.
O Assistente Social, ao ler as alegações inscritas no processo previdenciário, articulou com o médico-assistente a construção de um novo laudo em que se constatasse a invalidez do referido usuário.
Sobre as estruturas sociais de normatização referente às pessoas com deficiência, em consonância com o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, podemos afirmar que o(a) Assistente Social
A
Viabilizou o acesso ao benefício, mas acatou as determinações institucionais que reforçam a discriminação e o capacitismo.
B
Articulou formas de burlar o sistema e assumiu as responsabilidades pelas quais não está capacitado.
C
Criou estratégias que reforçam a perspectiva biomédica, utilizando-se dos recursos institucionais, para legitimá-la.
D
Construiu mecanismos para desburocratizar os serviços frente às limitações impostas pela perspectiva biomédica do sistema.
E
Entendeu a necessidade de adequação do usuário ao sistema, incidindo sobre os serviços e a reputação do médico.
Considere que uma assistente social de determinada organização, por considerar insuficiente seu salário, decida realizar apenas as atividades que a instituição autorizar e não se envolver com as demandas e os pleitos da população usuária dos serviços prestados. Nesse caso, ela não estará cumprindo os seus deveres enquanto assistente social.
C
Certo
E
Errado
Refletir sobre ética profissional nos dias atuais é desafiador diante dos inúmeros acontecimentos que põe em cheque o respeito aos valores e normas. Assim, sabe-se da importância de estudar e entender os Códigos de Ética que compõem e expressam o processo sócio-histórico de inserção do Serviço Social nos processos de trabalho. Pressupõe-se corretamente sobre a informação e conteúdo que apreende o Código de Ética de 1975:
A
o Assistente Social deve defender a profissão através de suas entidades representativas, participando das organizações que tenham por finalidade a defesa dos direitos profissional.
B
o Assistente Social como profissional e na sua prática social mais geral deve apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e organizações da classe trabalhadora que estejam relacionados ao campo de sua atividade profissional, procurando colocar os recursos institucionais a seu serviço.
C
as ideias, a moral e as práticas de uma sociedade se modificam no decorrer do processo histórico. De acordo com a forma em que esta se organiza para produzir, cria seu governo, suas instituições e sua moral.
D
são direitos do Assistente Social, com relação ao exercício profissional, livre acesso ao cliente e a representação ao Conselho Regional de Assistentes Sociais (CRAS), com jurisdição sobre a sede de suas atividades.
E
é princípio fundamental a garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.
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