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Conforme o Código de Ética do Assistente Social, sobre as infrações disciplinares, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.
( ) Cumprir, no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria destes, depois de regularmente notificado.
( ) Pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado.
( ) Fazer ou apresentar declaração, documento falso ou adulterado perante o Conselho Regional ou Federal.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – F – F – V.
F – F – V – F.
V – F – V – F.
F – V – F – V.
V – V – V – F.
O sigilo profissional é direito do assistente social. Em conformidade com o Código de Ética do/a Assistente Social, em trabalho multidisciplinar:
Poderão ser prestadas informações somente dentro dos limites do estritamente necessário.
Cabe ao assistente social decidir livremente quais informações prestar.
Deverão ser prestadas todas as informações disponíveis.
É vedado prestar qualquer informação.
Sobre os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do assistente social, assinale a alternativa CORRETA.
Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes – autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais.
Defesa transigente dos direitos humanos e afirmação do arbítrio e do autoritarismo.
Garantia do ecletismo, por meio da combinação de diferentes correntes profissionais existentes e de suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.
Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão.
Assinale a alternativa que aponta corretamente uma penalidade aplicável às infrações constantes no Código de Ética do/a Assistente Social.
Retratação.
Advertência reservada.
Restrições no exercício profissional.
Reciclagem profissional.
Reabilitação profissional.
A técnica de entrevista utilizada pelo Assistente Social:
I. Permite que o profissional personalize suas intervenções com base nas informações coletadas.
II. Deve sempre seguir um roteiro fixo, sem adaptações ao perfil ou à situação do usuário.
III. Requer do assistente social o exercício de uma escuta qualificada.
IV. É realizada preferencialmente em ambiente formal, limitando a realização de atendimentos em campo.
Está CORRETO o que se afirma em:
I e III, apenas.
I, II e III, apenas.
I, III e IV, apenas.
II, III e IV, apenas.
Sabe-se que os princípios do Código de Ética do(a) Assistente Social, conforme expressos na Lei nº 8.662/1993, indicam o direcionamento ético-político da profissão. Considerando esses princípios, assinale a alternativa que apresenta uma atitude INCORRETA, de acordo com o referido Código.
Defender de maneira intransigente os Direitos Humanos.
Defender o aprofundamento da democracia.
Exercitar o Serviço Social com discriminação de classe.
Exercitar o Serviço Social sem ser discriminado(a).
Posicionar-se em favor da equidade e da justiça social.
Segundo o Código de Ética do Assistente Social, são direitos do(a) assistente social:
1. Liberdade na realização de seus estudos e pesquisas, resguardados os direitos de participação de indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
2. Aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios do Código.
3. Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
4. Restrito exercício das atividades inerentes à profissão.
5. Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
06.
10.
11.
13.
15.
Iamamoto (2003) analisa que o assistente social dispõe de um Código de Ética profissional e, embora o Serviço Social seja regulamentado como uma profissão liberal, não tem essa tradição na sociedade brasileira. É um trabalhador especializado, que vende a sua capacidade de trabalho para algumas entidades empregadoras que demandam força de trabalho qualificada. Esse processo de compra e venda da força de trabalho especializada em troca de um salário faz com que o Serviço Social ingresse no universo da mercantilização, no universo do valor.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir quanto à inserção do assistente social no mundo do trabalho.
I. A profissão passa a constituir-se como parte do trabalho social produzido pelo conjunto da sociedade, participando da criação e prestação de serviços que atendem às necessidades sociais.
II. Os assistentes sociais também participam, como trabalhadores assalariados, do processo de produção e/ou redistribuição da riqueza social.
III. O trabalho do assistente social não impacta na distribuição do valor e da mais-valia na atual sociabilidade capitalista, imprimindo uma direção do seu trabalho para o fortalecimento das classes sociais mais pauperizadas.
IV. Na esfera do Estado, no campo da prestação de serviços sociais, pode participar do processo de mais-valia, via fundo público.
V. O trabalho dos assistentes sociais pode contribuir no partilhamento do poder e sua democratização, no processo de construção de uma contra-hegemonia no bojo das relações de classe.
Está CORRETO o que se afirma em
I, III, IV e V, apenas.
II, III e V, apenas.
I, II, IV e V, apenas.
IV e V, apenas.
I, II, III, IV e V.
Um Operador de Cadastro Único recebe informações confidenciais sobre a situação socioeconômica de diversas famílias durante seu trabalho. Qual das seguintes atitudes representa uma violação ética por parte do Operador?
Compartilhar informações sensíveis com colegas de trabalho que não estão envolvidos diretamente no processo de assistência social.
Utilizar as informações para beneficiar pessoalmente amigos ou familiares que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.
Fornecer dados sobre uma família para um pesquisador acadêmico interessado em estudar a pobreza.
Discutir casos anônimos em treinamentos para melhorar as habilidades da equipe, mantendo a identidade das famílias em sigilo.
De acordo com o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, “Deixar de pagar, regularmente, as anuidades e contribuições devidas ao Conselho Regional de Serviço Social a que esteja obrigado(a)” caracteriza um(a):
Atividade vedada.
Atribuição privativa.
Direito.
Infração disciplinar.
Penalidade.
De acordo com o CFESS (2017), é necessário reafirmar a importância do rigor técnico-político na condução de um processo ético. Sendo assim, as Comissões de Ética e de Instrução e todos os conselheiros do Conselho Regional de Serviço Social (CRESS) e do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) ter preparo para manejo dos processos e recursos. Sobre a temática, assinale a alternativa correta.
Os Conselhos de Serviço Social devem perseguir qualquer infração, independentemente da vontade das partes.
A ação ética é disponível, posto que é de natureza pública e tem uma função social, na direção da concepção do projeto ético-político do Serviço Social.
A legislação material em vigor – Código de Ética do Assistente Social – impede os CRESS de executarem sua função jurisdicional com presteza, já que não tem capacidade de ser utilizada no processo de amadurecimento político da categoria.
O Código de Ética em vigor aprimora, assim, a dimensão normativa e punitiva, comprometendo sua condição, indiscutível, de instrumento político e educativo, na medida em que os comandos imperativos ali inscritos são desprovidos de capacidade de orientar a ação profissional, facilitando que violações ocorram por mero desconhecimento ou pela dificuldade interpretativa das normas em questão.
É fundamental o cumprimento dos ritos processuais, previstos pelo Código Processual de Ética, pela Constituição Federal e pelo Direito Administrativo, garantindo-se o pleno e restrito direito de igualdade, de defesa e do contraditório para aqueles que são partes no processo.
“A dimensão ético-moral da vida social se caracteriza pela presença de escolhas e ações, em face de situações que envolvem juízos de valor, a qual supõe a consciência, a responsabilidade, o discernimento, a existência de alternativas e de referências valorativas socialmente construídas” (Barroco, 2022, p.16).
Considerando que o trabalho profissional do assistente social deve ultrapassar o aspecto legal de cumprimento de direitos e deveres, mas deve se reger sobre os princípios éticos da profissão, em relação à temática da construção das mediações éticas que estão inseridas no cotidiano do fazer profissional do assistente social, analise as afirmativas a seguir:
I- A ética é crítica da vida cotidiana em seus aspectos morais, sejam eles a discriminação ou o preconceito, ambos entendidos como formas de expressão das relações sociais fundadas na exploração do trabalho e na apropriação privada da riqueza socialmente construída.
II- A reflexão ética objetiva o desenvolvimento do sujeito ético-moral, por meio de uma reflexão crítica, incentivando atitudes conscientes, voltadas a escolhas que se atenham a um nível e perspectiva individual do sujeito.
III- A ética se objetiva como mediação de valor da práxis e sua reprodução ocorre de forma contraditória; pode mediar uma práxis que afirme valores emancipatórios e pode mediar uma práxis que negue tais valores, contendo um caráter de alienação da vida.
IV- A capacidade de se objetivar eticamente é fundada nas capacidades humanas instituídas no processo histórico de autoconstrução do ser social pela família.
É CORRETO o que se afirma em:
I, II, III e IV.
I apenas.
II e III apenas.
III e IV apenas.
I e III apenas.
Sob o prisma das influências teórico-metodológicas marque a alternativa correta sobre o que significou, à época, a aprovação do Código de Ética Profissional de 1986:
Negou-se a base filosófica tradicional conservadora, que norteava a "ética da neutralidade" e tornou-se reconhecido um novo papel profissional competente teórica, técnica e politicamente.
Prevaleceu a perspectiva de neutralidade epistemológica, a-histórica e a-crítica que tomou os valores como universais e acima dos interesses de classe.
Iniciou-se o período influenciado pela chegada do pós-modernismo ao Brasil. Com isso, as questões anti-identitárias e colonialistas foram recrudescidas.
Em substituição ao conservadorismo afirmou-se a razão neoliberal, que inseriu o Serviço Social na esfera do livre mercado em detrimento da defesa da cidadania.
De acordo com o Código de Ética de 1993 do/a assistente social, especificamente no Art. 5º, que trata dos deveres do/a assistente social nas suas relações com os/as usuários/as, qual dos seguintes princípios é enfatizado como fundamental para a prática profissional?
Princípio da neutralidade, buscando evitar qualquer tipo de envolvimento pessoal com os/as usuários/as.
Princípio da imposição, assegurando que as decisões do/a assistente social prevaleçam sobre as opiniões dos/as usuários/as.
Princípio do sigilo profissional, resguardando as informações confidenciais dos/as usuários/as.
Princípio da hierarquia, estabelecendo uma clara distinção de poder entre o/a assistente social e os/as usuários/as.
Princípio da exclusão, permitindo ao/a assistente social recusar atendimento com base em critérios pessoais.
Em conformidade com o Código de Ética do/a Assistente Social, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A pena de suspensão acarreta ao/à assistente social a interdição do exercício profissional ________, pelo prazo de 30 (trinta) dias a 2 (dois) anos.
na cidade em que possui domicílio profissional
no estado em que possui domicílio profissional
em todo o território nacional
na circunscrição do Conselho Regional em que esteja inscrito
No exercício da profissão, o assistente social deve se abster de práticas que possam cercear a liberdade dos usuários, bem como policiar seu comportamento e expressão.
Certo
Errado
O compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e o aprimoramento intelectual estão relacionados a qual princípio do Código de Ética:
Compromisso com a qualidade dos serviços prestados.
Exercício do Serviço Social sem ser discriminado/a.
Defesa do aprofundamento da democracia.
Defesa intransigente dos direitos humanos.
A efetivação dos princípios fundamentais do Código de Ética do Assistente Social remete à luta no campo democrático popular por direitos que acumulem forças políticas, base organizativa e conquistas materiais e sociais capazes de dinamizar a luta contra hegemônica no horizonte de uma nova ordem societária, em que o homem seja a medida de todas as coisas. Neste sentido, os princípios éticos, ao impregnarem o exercício cotidiano, indicam
o apoio às forças sociais e às políticas reais que extrapolam o universo profissional, ainda que nele também marquem sua presença.
tendências profissionais supostamente paritárias, polarizadas pelo interesse do grande capital e pela luta dos trabalhadores.
o reconhecimento da presença de orientações distintas na arena profissional, assim como o embate respeitoso com as tendências progressivas do Serviço Social, cujos valores legitimam o ordenamento social vigente.
um novo modo de operar o trabalho profissional, estabelecendo balizas para a sua condução nas condições e relações de trabalho em que é exercido e nas expressões coletivas da categoria profissional na sociedade.
um retorno ao passado profissional, já submetido ao crivo da crítica de caráter teórico-metodológico e ético-político, fruto do trabalho coletivo de vastos e representativos segmentos que protagonizam a renovação do Serviço Social.
O Compromisso com a qualidade dos serviços prestados população e à com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional, e o livre exercício das atividades inerentes à profissão tratam-se, respectivamente, de:
princípio fundamental e direito do Assistente Social.
atribuição privativa e direito do Assistente Social.
direito do Assistente Social e competência.
princípio fundamental e atribuição privativa do Assistente Social.
direito do Assistente Social e princípio fundamental.
Qual das seguintes práticas está em conformidade com as regras básicas de comportamento profissional no ambiente de trabalho?
Usar linguagem inadequada ou ofensiva.
Ignorar as políticas e procedimentos da organização.
Faltar frequentemente sem justificativa.
Demonstrar comprometimento e ética no trabalho.