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De acordo com o Conjunto CFESS/CRESS, “A ética é uma dimensão da vida social constituída pela moral e pela capacidade humana de ser livre. Quando os indivíduos sociais organizados coletivamente conseguem superar os entraves à autonomia, à decisão a respeito das normas, às escolhas, estamos diante de situações históricas nas quais a liberdade deixa de ser um valor e uma possibilidade para se transformar em realidade concreta. Isso não ocorre somente em momentos revolucionários; tratam-se de conquistas relativas a cada momento histórico que vão dando consistência a transformações sociais de medidas diversas. Para superar as condições objetivas da moral conservadora ou moral individualista, é preciso construir uma nova sociedade. Mas aqui e agora é possível também lutar para que as liberdades sejam cada vez mais ampliadas. Podemos pensar numa moral “revolucionária”, desde que tenhamos claro que “o buraco é mais embaixo”, ou seja, trata-se de superar as relações sociais em sua totalidade. Isso posto, cabe considerar a ética como um dos espaços de luta pela realização da liberdade, o que implica o resgate de categorias fundamentais como responsabilidade, compromisso, alteridade. E não esqueça da democracia e da defesa dos direitos humanos, da não discriminação”. (adaptado). Para o Serviço Social brasileiro, essas categorias se expressam:
Dos princípios e valores inscritos no Código de Ética dos Assistentes Sociais, de 1993.
Dos Princípios da Ética Profissional inscritos no Código de Ética dos Assistentes Sociais, de 1995.
Nos princípios e Diretrizes da Lei de Regulamentação da Profissão em Serviço Social, de 1993.
Nas Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS, de 1996.
Nas Diretrizes Curriculares da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS, de 1999.
São princípios fundamentais que estruturam o Código de Ética dos assistentes sociais, exceto:
Gestão democrática e empenho para a eliminação de todas as formas de preconceito.
Defesa da equidade e justiça social, que assegure seletividade de acesso aos bens e serviços.
Reconhecimento da liberdade, da autonomia e da emancipação dos indivíduos.
Defesa da radicalização da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida.
Conforme o Código de Ética da profissão, são deveres do assistente social:
I. Respeitar as normas e princípios éticos das outras profissões.
II. Desestimular, sempre que possível, a prática profissional interdisciplinar.
III. Ao realizar crítica pública a colega e outros(as) profissionais, fazê-lo sempre de maneira objetiva, construtiva e comprovável, assumindo sua inteira responsabilidade.
Quais estão corretos?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas I e III.
Apenas II e III.
I, II e III.
De acordo com a Lei Federal 8.662/1993, qual é a penalidade que os CRESS podem aplicar a/ao Assistente Social que deixar de cumprir disposições do Código de Ética, considerando a gravidade da falta?
Multa no valor de duas a quatro vezes a anuidade vigente.
Suspensão de um a dois anos de exercício da profissão.
Cancelamento definitivo do registro.
Advertência formal por escrito.
Suspensão de seis meses a um ano de exercício da profissão.
Conforme os Pareceres jurídicos sobre a Ética e os Direitos Humanos (CFESS, 2022), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Serviço Social tem parecer jurídico que versa sobre a necessidade da definição de quais são os órgãos de imprensa que os Conselhos Regionais de Serviço Social poderão utilizar para publicar penalidade de advertência pública ao assistente social que foi submetido a regular processo ético e, depois de esgotados os meios de defesa, transitada em julgado a decisão.
( ) O Serviço Social tem parecer que discorre sobre a quebra de sigilo em equipe multiprofissional.
( ) O Serviço Social tem parecer que trata sobre o sigilo processual, enquanto dever institucional dos conselhos de profissões regulamentadas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – V.
V – F – V.
V – F – F.
F – V – F.
F – F – V.
A opção por um projeto profissional vinculado ao processo de construção de uma nova ordem societária, sem dominação, exploração de classe, etnia e gênero, tal como a articulação com os movimentos de outras categorias profissionais que partilhem dos princípios deste Código e com a luta geral dos trabalhadores, trata-se de:
atribuições privativas previstas no Código de Ética de 1993.
princípios fundamentais do Código de Ética de 1993.
atribuição privativa e competência profissional previstas no Código de Ética de 1993.
princípios fundamentais do Código de Ética de 1986.
atribuições privativas previstas no Código de Ética de 1986.
A Resolução CFESS nº 954/2020 trouxe uma importante alteração no âmbito do Código de Ética.
Marque a alternativa que aponta corretamente para esta alteração e que aponta reverberação desta.
Ampliou o prazo de interdição do exercício profissional em todo território nacional para os casos de suspensão para 60 (sessenta) dias a 3 (três) anos. Consequentemente todas as suspensões foram impugnadas e foi dado prazo de dois anos para que todos se adequassem à nova norma.
Revogou o Art. 25 do Código de Ética por extinguir a penalidade “suspensão do exercício profissional por débito. Consequentemente determinou a suspensão das penas do exercício profissional que estavam sendo cumpridas no âmbito do CFESS/CRESS caracterizadas como suspensão do exercício profissional por débito.
Modificou o Art. 33 do Código de Ética e extinguiu a possibilidade das advertências reservadas. Desde então todas as advertências são publicizadas no Diário Oficial da União.
Permitiu a atuação do/a Assistente Social nas escolas, desde que faça especialização lato sensu na área da educação. Isso serviu para tirar da clandestinidade milhares de profissionais que atuavam sem regulamentação específica nas escolas públicas e privadas do Brasil.
Embora seja considerado uma técnica de entrevista, o acolhimento também é um processo, que possibilita a criação de vínculos entre o usuário e o profissional de serviço social por meio de uma sequência de atos que buscam a intervenção resolutiva, a fim de atender à demanda integral do usuário.
Certo
Errado
Observe as seguintes atitudes e assinale a que exemplifica um comportamento profissional adequado em relação aos colegas de trabalho.
Fofocar sobre os colegas.
Colaborar e apoiar os colegas quando necessário.
Competir de forma desleal para alcançar reconhecimento.
Minimizar a contribuição dos colegas em projetos em equipe.
A ética profissional é uma dimensão específica do Serviço Social; suas determinações são mediadas pelo conjunto de necessidades e possibilidades, de demandas e respostas que legitimam a profissão na divisão social do trabalho da sociedade capitalista, marcando a sua origem e a sua trajetória histórica. Sobre o tema “Ética e Moral Profissional”, analise as afirmativas a seguir.
I. A moralidade é parte de uma educação moral anterior à formação profissional, que inclusive a influencia, pois pertence ao processo de socialização primária, onde tende a reproduzir tendências morais dominantes que se repõem cotidianamente através das relações sociais.
II. O que dá materialidade e organicidade à consciência ética dos profissionais é o pertencimento a um projeto profissional que possa responder aos seus ideais, projeções profissionais e societárias, enquanto profissionais, cidadãos e categoria organizada.
III. A ética profissional não é isenta dos processos de alienação, mas isso não é absoluto. Pode, favorecida por condições sociais e diante de motivações coletivas, ser direcionada a uma intervenção consciente realizadora de direitos, necessidades e valores que respondam às necessidades dos usuários.
Está correto o que se afirmam em
I, II e III.
I, apenas.
II, apenas.
I e III, apenas.
O conteúdo normativo do Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais é um guia para o exercício profissional que estabelece princípios, valores, direitos e deveres das/os assistentes sociais. Os princípios fundamentais contidos no código representam normas cuja concretização requer o compromisso com seus princípios fundamentais, embasando as escolhas e dilemas éticos que se apresentam no cotidiano profissional.
Nesse sentido, a decisão de seguir ou não os princípios fundamentais do código é
uma prerrogativa pessoal do assistente social
um dever profissional, pois são elementos imperativos que devem ser respeitados e defendidos no exercício profissional.
uma escolha, pois os princípios são parâmetros ideológicos e sua adesão depende de cada profissional.
uma prerrogativa que não se estende aos assistentes sociais que prestam consultoria a entes privados.
um dever que cessa quando o assistente social está inadimplente com as anuidades do Conselho.
As exigências do cotidiano profissional de assistentes sociais, na área da saúde, muitas vezes, impõem uma atuação emergencial e acrítica, descolada dos processos de luta pela ampliação dos direitos sociais que dificultam a efetivação dos princípios fundamentais do Código de Ética Profissional. O assistente social que atua nos serviços de saúde, para superar essa atuação acrítica, alinhando-se ao projeto ético político profissional deve
aprofundar o conhecimento das leis, visando a provocar mudanças nas pessoas.
compreender os modos e condições de vida dos usuários dos serviços e suas culturas.
olhar para as pessoas mais vulneráveis.
olhar para as crianças e pessoas idosas, pois são credoras de especial proteção.
aprofundar a compreensão do binômio saúde/doença para se tornar um profissional mais eficiente.
Assinale corretamente o princípio do Código de Ética que enfatiza a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo:
Garantia do pluralismo.
Opção por um projeto profissional vinculado.
Defesa intransigente dos direitos humanos.
Articulação com os movimentos de outras categorias profissionais.
Dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional constante no Código de Ética do(a) assistente social, faz parte
dos princípios fundamentais.
das relações com as instituições empregadoras e outras.
das relações com assistentes sociais e outros/as Profissionais.
das relações com entidades da categoria e demais organizações da sociedade civil.
Com base nas regras sobre o uso do hífen, de acordo com o Novo Acordo Ortográfico, analise as alternativa e assinale a em que o emprego ou não do hífen está correto.
Para-quedas. Emprega-se o hífen em compostos com a forma verbal “para-” seguida da palavra iniciada por vogal, h ou l, exceto nos casos já consagrados pela tradição lexicográfica, como paraquedismo.
Bem vindo. Não se emprega o hífen nos compostos sem elemento de ligação quando o primeiro elemento está representado pelas formas: “bem”, “aquém”, “recém”, “sem” e “além”.
Antiinflamatório. Não se emprega o hífen quando o primeiro elemento termina em vogal e o segundo inicia pela mesma vogal.
Afro-descendente. Usa-se o hífen em formações com elementos de origem étnica, como “afro”, “anglo”, “euro”, quando há apenas uma etnia envolvida.
João-de-barro. Emprega-se o hífen nos compostos que designam espécies botânicas (planta e fruto) e zoológicas, estejam ou não ligadas por preposição ou qualquer outro elemento.
Empenho na eliminação de todas as formas de preconceito, incentivando o respeito à diversidade, à participação de grupos socialmente discriminados e à discussão das diferenças. Esse princípio se efetiva no Código de ética do Assistente social de:
1986.
1993.
1947.
1965.
Sobre as contradições existentes na ética, considere os seguintes itens:
I. Necessidade e possibilidade;
II. Individual e pessoal;
III. Individual e social;
IV. Natural e cultural
Está(ão) correto(s) o(s) item/iens
I, apenas.
II, apenas.
I, III e IV.
II, III e IV.
Quanto ao sigilo profissional do/a Assistente Social, o Código de Ética admite sua quebra:
Por ordem de um superior imediato.
Por solicitação da família do usuário.
Quando se tratar de situações em que o usuário tenha alguma deficiência intelectual.
Quando se tratar de situações cuja a gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer prejuízos aos interesses do usuário, de terceiros ou da coletividade.
Nenhuma alternativa está correta.
A resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993, estabelece o Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social e dá outras providências, sendo o mesmo “expressão da renovação e do amadurecimento teórico-político do Serviço Social e evidencia, em seus princípios fundamentais, o compromisso ético-político com todos os trabalhadores e trabalhadoras” (CRESS/RJ, 2020). De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social (1993), marque a alternativa CORRETA.
É vedada a recusa do arbítrio e do autoritarismo nas relações dos assistentes sociais com outros profissionais.
No âmbito das relações dos assistentes sociais e outros profissionais, é um dever do assistente social mobilizar sua autoridade funcional, ao ocupar uma chefia, para a liberação de carga horária de subordinado, com fim de realizar estudos e pesquisas que visem o aprimoramento profissional.
É proibida a intervenção do assistente social na prestação de serviços que estejam sendo efetuados por outro profissional, em qualquer hipótese, mesmo a pedido desse profissional ou em caso de urgência, de forma a guardar os postulados éticos e evitar erros técnicos.
Nas relações dos assistentes sociais e outros profissionais é vedado ao assistente social realizar crítica pública a colega e a outros profissionais.
É vedado no âmbito das relações dos assistentes sociais e outros profissionais, a defesa do pluralismo, frente às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a alternativa que corresponde ao Conselho competente por atuar como Tribunal Superior de Ética Profissional, firmar jurisprudência na observância deste Código e nos casos omissos.
Conselho Regional de Assistência Social.
Conselho Federal de Serviço Social.
Conselho Municipal de Assistência Social.
Conselho Estadual de Serviço Social.