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Questões de Concurso sobre Código de Ética do Assistente Social
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O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece princípios fundamentais para orientar a prática profissional e garantir a dignidade e os direitos humanos em todas as ações do assistente social. Analise as assertivas a seguir sobre o Código de Ética Profissional do Assistente Social.
Em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. O Código de Ética Profissional do Assistente Social enfatiza a importância da confidencialidade no exercício da profissão, sendo obrigação do assistente social manter sigilo sobre as informações obtidas no atendimento, exceto em situações que envolvam risco de morte ou danos irreparáveis.
II. O Código de Ética Profissional exige que o assistente social se posicione de maneira imparcial e neutra em relação a questões políticas e sociais, evitando tomar partido em qualquer situação que envolva disputas entre as partes envolvidas no atendimento.
III. O assistente social, de acordo com o Código de Ética, deve priorizar a luta pela justiça social e pelos direitos humanos, sendo fundamental o compromisso com a transformação social e a defesa dos direitos das populações em situação de vulnerabilidade.
IV. O Código de Ética permite que o assistente social aja de forma autoritária quando julgar que é necessário para o cumprimento de sua função, sem a necessidade de consultar a opinião ou os interesses das partes envolvidas.
A
Estão corretas apenas as assertivas I e III.
B
Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
C
Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
D
Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
E
Estão corretas todas as assertivas.
Maria cumpre seus deveres éticos ao questionar sobre uma regra institucional que afeta negativamente alguns dos usuários do serviço, mesmo que isso possa provocar conflitos com a sua chefia.
C
Certo
E
Errado
O Código de Ética do/a Assistente Social preconiza o empenho na eliminação de todas as formas de preconceito e o respeito à diversidade. No atendimento a uma mulher trans em um serviço público, analise as afirmativas que descrevem posturas profissionais alinhadas a este princípio ético:
I.Utilizar o nome social da usuária em todos os momentos do atendimento e nos registros e documentos produzidos, conforme o direito assegurado por normativas específicas.
II.Realizar uma escuta qualificada que considere as especificidades das violências e vulnerabilidades vivenciadas pela população trans, evitando uma abordagem patologizante ou moralista.
III.Condicionar o atendimento qualificado à apresentação de documentos de identidade já retificados com o nome social e o gênero correspondente.
Está correto o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
I apenas.
C
I, II e III.
D
I e II apenas.
A elaboração de documentos técnicos, como laudos e pareceres, é uma atribuição privativa do assistente social que materializa sua análise e posicionamento técnico. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) oferece orientações para qualificar essa produção. Assinale a alternativa que descreve uma diretriz fundamental para a emissão de opinião técnica em documentos.
A
Fundamentar a análise em referenciais teórico-metodológicos, ético-políticos e técnico-operativos da profissão, evitando posicionamentos baseados no senso comum, em julgamentos de valor ou em opiniões de natureza pessoal.
B
Emitir uma opinião conclusiva e determinista sobre a situação social, desconsiderando as contradições, a dinamicidade da realidade e a autonomia dos sujeitos envolvidos.
C
Utilizar uma linguagem hermética e excessivamente técnica, com o objetivo de demonstrar erudição e complexidade, mesmo que isso dificulte a compreensão por parte do solicitante ou do usuário.
D
Incluir no documento todas as informações coletadas durante o atendimento, mesmo as que não são pertinentes à questão solicitada, para demonstrar a completude da investigação.
De acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social, assinale a alternativa que corresponde a um dever do(a) assistente social nas suas relações com os(as) usuários(as).
A
Aproveitar-se de situações decorrentes da relação assistente social-usuário(a) para obter vantagens pessoais ou para terceiros.
B
Integrar comissões interdisciplinares de ética nos seus locais de trabalho, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.
C
Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos(às) usuários(as), no sentido de que estes(as) possam usá-las para o fortalecimento dos seus interesses.
D
Apoiar e/ou participar dos movimentos sociais e das organizações populares vinculados à luta pela consolidação e ampliação da democracia e dos direitos de cidadania.
E
Ter livre acesso à população usuária.
Um assistente social atuando em um serviço público municipal de saúde mental recebe uma determinação de sua chefia imediata para incluir, em um relatório social destinado ao Poder Judiciário, informações sigilosas sobre a vida afetiva de um usuário, que não possuem pertinência com a demanda judicial, sob a justificativa de "contextualizar melhor o caso". Considerando o Código de Ética Profissional do Assistente Social, qual a conduta adequada a ser adotada pelo profissional?
A
Incluir as informações sigilosas no relatório, mas entregá-lo diretamente ao juiz em caráter confidencial, solicitando que não seja anexado aos autos do processo para "proteger" o usuário, mantendo a chefia desinformada sobre essa estratégia.
B
Solicitar autorização por escrito ao usuário para incluir as informações sigilosas no relatório, explicando que se trata de uma exigência da chefia, transferindo assim a responsabilidade pela quebra do sigilo para o próprio usuário.
C
Recusar-se a incluir as informações impertinentes no relatório, fundamentando sua decisão no direito ao sigilo profissional (Art. 15 e 16), na vedação de depor sobre situação sigilosa (Art. 20) e no dever de prestar informações apenas estritamente necessárias (Art. 16, parágrafo único), registrando a solicitação e a recusa em documento próprio.
D
Cumprir a determinação da chefia para evitar conflitos institucionais, inserindo as informações solicitadas no relatório, mas sinalizando que foram incluídas por exigência superior, buscando isentar-se de responsabilidade ética.
Código de Ética Profissional do Assistente Social é composto por princípios fundamentais, direitos, deveres, vedações e infrações, os quais, juntos, norteiam a prática profissional.
Marque a alternativa que contenha APENAS princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Assistente Social.
I. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
Il. Ampla autonomia no exercício da Profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.
III. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.
IV. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor.
A
l e ll.
B
Il e III.
C
IlI e IV.
D
l e Ill.
E
Il e IV.
O Código de Ética do Assistente Social normatiza a atuação profissional, definindo princípios e deveres que expressam e sustentam o seu projeto ético-político.
Assinale a opção que exemplifica a estrita observância ao Código de Ética.
A
Adaptar o atendimento à capacidade de resposta da instituição, priorizando demandas viáveis dentro das condições de execução disponíveis.
B
Compartilhar toda a informação disponível com a equipe multidisciplinar, garantindo a integração dos serviços e a racionalização dos recursos.
C
Ajustar a dedicação do trabalho desempenhado conforme a postura positiva ou negativa do usuário diante das orientações profissionais.
D
Considerar os parâmetros institucionais de produtividade como a referência para dimensionar a atuação junto aos usuários.
E
Fundamentar as decisões profissionais em critérios técnicopolíticos, ainda que em dissonância com orientações administrativas vigentes.
Analise as afirmativas abaixo com base na Resolução CFESS nº 273/1993, que institui o Código de Ética Profissional do Assistente Social.
1. O Código de Ética orienta o exercício profissional do assistente social pelos princípios da liberdade, da justiça social e da defesa intransigente dos direitos humanos.
2. O compromisso do assistente social com a qualidade dos serviços prestados e com o aprimoramento intelectual é considerado dever ético-profissional.
3. O sigilo profissional é um direito e dever do assistente social, podendo ser rompido apenas quando sua manutenção representar risco à vida ou à integridade de outrem.
4. O Código de Ética proíbe a atuação do assistente social em políticas públicas, limitando o exercício profissional ao setor privado.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A
São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
B
São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
C
São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
D
São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
E
São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
O trabalho em serviços de acolhimento exige do Atendente Social uma postura ética pautada no respeito à dignidade e à autonomia das crianças e adolescentes. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante. Assinale a alternativa que descreve uma prática que configura tratamento degradante.
A
Realizar uma conversa reservada com o adolescente para compreender os motivos de um comportamento agressivo e construir com ele outras formas de expressar seus sentimentos.
B
Expor a criança ou adolescente a uma situação de humilhação ou constrangimento público como forma de repreensão por um comportamento inadequado.
C
Retirar temporariamente um brinquedo de uma criança que o utilizou para machucar um colega, explicando o motivo da ação e devolvendo-o após um período de reflexão.
D
Estabelecer, em conjunto com os acolhidos, regras de convivência claras para o funcionamento da casa, prevendo consequências para o seu descumprimento.
O acolhimento e a escuta qualificada são instrumentais fundamentais no atendimento ao usuário da Assistência Social, visando o fortalecimento da autonomia. Sobre esses conceitos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O acolhimento é um ato pontual de triagem inicial, focado em classificar a demanda do usuário para o encaminhamento correto, sem necessidade de aprofundamento.
(__) A escuta qualificada pressupõe uma postura profissional de disponibilidade para ouvir, compreender e validar o discurso do usuário, sem julgamentos morais ou preconceitos.
(__) A autonomia do usuário é fortalecida quando o profissional assume uma postura diretiva, indicando as soluções que considera mais adequadas para o caso.
(__) O sigilo profissional, previsto no Código de Ética do Assistente Social, é um pilar da escuta qualificada, garantindo a confiança na relação profissional-usuário.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, F, F.
B
V, F, V, F.
C
F, F, V, V.
D
F, V, F, V.
Segundo o Código de Ética dos Assistentes Sociais, das relações com os usuários, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.
“________ as _________ e o acesso aos __________ disponíveis no espaço institucional, como um dos _________ indispensáveis à participação dos usuários.
A
Informar / atribuições / projetos / processos
B
Facilitar / instituições / programas / serviços
C
Instituir / instituições / programas / direitos
D
Democratizar / informações / programas / mecanismos
Se o CRESS impuser a Maria uma advertência pública, suspensão ou cassação da sua profissão, essa medida deverá ser obrigatoriamente efetivada por meio de publicação em diário oficial, não podendo ser afixada na sede do CRESS onde Maria esteja inscrita.
C
Certo
E
Errado
É vedado ao assistente social, no exercício de sua atividade profissional, incluindo cargos genéricos e de gestão, praticar ou ser conivente com condutas discriminatórias e/ou preconceituosas. De acordo com o artigo 5º da Resolução CFESS nº 1.054/2023, orientar a(o) usuária(o) a denunciar ao Conselho Regional de Serviço Social, conduta discriminatória e/ou preconceituosa em relação a raça, cor e etnia, praticado por assistente social, constitui-se para o profissional
A
um procedimento técnico.
B
uma opção.
C
uma atitude cidadã.
D
um dever.
E
uma ação pedagógica.
O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece princípios fundamentais que orientam a atuação desse profissional. Com base nesse Código, assinale a alternativa correta:
A
A defesa incondicional da livre iniciativa e do mercado como reguladores exclusivos das políticas sociais.
B
A garantia da primazia dos interesses individuais sobre os coletivos no atendimento socioassistencial.
C
O compromisso com a equidade e a justiça social, visando à eliminação das desigualdades e à defesa dos direitos humanos.
D
O posicionamento apolítico do assistente social no exercício da profissão.
E
A subordinação do exercício profissional exclusivamente aos interesses dos empregadores.
O Código de Ética do assistente social, dentre outros aspectos, apresenta os direitos do assistente social. Assinale a alternativa que apresenta um direito do assistente social no exercício da profissão:
A
participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
B
Substituir profissional que tenha sido exonerado/a por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência.
C
Permitir ou exercer a supervisão de aluno/a de Serviço Social em Instituições Públicas ou Privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao/à aluno/a estagiário/a.
D
Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
E
Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
O sigilo profissional é direito dos usuários e dever do assistente social, previsto no Código de Ética. Protege informações obtidas no exercício profissional, garantindo privacidade e confidencialidade. Possui limites e exceções legalmente estabelecidos. Considerando sigilo profissional, analise as afirmativas a seguir.
I.O sigilo profissional protege informações obtidas pelo assistente social no exercício da profissão, abrangendo fatos, relatos, documentos, situações observadas em atendimentos, devendo o profissional abster-se de revelar essas informações sem consentimento expresso do usuário, salvo situações excepcionais previstas em lei ou quando houver risco iminente à vida do usuário ou de terceiros.
II.São situações que justificam quebra do sigilo: risco iminente de morte ou dano grave ao usuário ou terceiros (exemplo: criança em risco de vida por negligência grave, pessoa ameaçada de morte); situações de notificação compulsória previstas em lei como violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Estatuto do Idoso, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - LBI); determinação judicial fundamentada (embora o assistente social deva informar apenas o estritamente necessário); defesa em processo ético-profissional contra o próprio assistente social.
III.Mesmo em trabalho multiprofissional o sigilo deve ser preservado, compartilhando-se informações apenas com profissionais diretamente envolvidos no atendimento do caso, mediante consentimento do usuário quando possível, evitando-se exposição desnecessária em reuniões ampliadas, registros acessíveis a pessoas não envolvidas no atendimento, conversas em ambientes inadequados, sendo recomendado que equipes técnicas estabeleçam protocolos de sigilo compartilhado que respeitem privacidade dos usuários.
Está correto o que se afirma em:
A
I, II e III.
B
I e III apenas.
C
II apenas.
D
I e II apenas.
Barroco (2009), em sua análise acerca dos fundamentos ontológicos e sociais da ética, aponta que é somente pela apropriação do processo de constituição histórica do ser social que uma ética fundada ontologicamente pode ser compreendida. Com base na perspectiva do materialismo históricodialético, a autora aponta como base ontológica primária da vida social:
A
a moral.
B
a cooperação.
C
a liberdade.
D
o trabalho.
E
a consciência.
As atribuições e competências do/a Assistente Social são orientadas e norteadas pelos princípios, direitos e deveres inscritos no Código de Ética Profissional de 1993 (CEP), na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993), bem como nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996). O/a profissional deve ter a garantia de condições técnicas e éticas de trabalho, previstas na Resolução CFESS 493/2006, para que possa cumprir com responsabilidade e compromisso as atribuições e as competências, o que exige autonomia técnica e garantia do sigilo profissional no atendimento à população usuária. Diante do exposto, é vedado a/ao Assistente Social
A
democratizar as informações e o acessos aos programas disponíveis no espaço institucional.
B
acatar determinações institucionais que firam princípios e diretrizes do CEP
C
guardar sigilo profissional em equipes multidisciplinares.
D
realizar estudos e pesquisas sem autorização expressa da chefia imediata.
E
apoiar e/ou participar de movimentos sociais e organizações populares.
O reconhecimento da liberdade como valor central, a exemplo de outros princípios éticos da profissão, encontra-se no fazer do assistente social na escuta especializada, assim como a primazia da criança e do adolescente enquanto sujeitos de direitos ou agentes de atos infracionais em investigação.
C
Certo
E
Errado
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