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As atribuições e competências do/a Assistente Social são orientadas e norteadas pelos princípios, direitos e deveres inscritos no Código de Ética Profissional de 1993 (CEP), na Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/1993), bem como nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996). O/a profissional deve ter a garantia de condições técnicas e éticas de trabalho, previstas na Resolução CFESS 493/2006, para que possa cumprir com responsabilidade e compromisso as atribuições e as competências, o que exige autonomia técnica e garantia do sigilo profissional no atendimento à população usuária. Diante do exposto, é vedado a/ao Assistente Social
democratizar as informações e o acessos aos programas disponíveis no espaço institucional.
acatar determinações institucionais que firam princípios e diretrizes do CEP
guardar sigilo profissional em equipes multidisciplinares.
realizar estudos e pesquisas sem autorização expressa da chefia imediata.
apoiar e/ou participar de movimentos sociais e organizações populares.