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De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, sobre os Direitos e Responsabilidades Gerais Do/a Assistente Social, analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta.
Constituem direitos do/a assistente social:
I – Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor;
II – Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
As asserções I e II são proposições falsas.
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Sobre a Resolução CFESS nº 845/2018, que dispõe sobre a atuação profissional do(a) assistente social em relação ao processo transexualizador, é correto afirmar que:
o assistente social deve reivindicar a inclusão de sua opinião técnica em todos os procedimentos relacionados às transformações corporais;
os termos da Resolução não se aplicam a crianças e adolescentes que manifestem identidade de gênero trans, por se tratar de pessoas em desenvolvimento biopsicossocial;
nos documentos técnicos e registros profissionais, as pessoas trans devem ser sempre identificadas com seu nome social acompanhado de seu nome civil;
a defesa da utilização do nome social de pessoas trans é um dever do(a) assistente social;
o(a) assistente social pode utilizar a prerrogativa de objeção de consciência caso não concorde em acompanhar sujeitos que buscam as transformações corporais.
Sobre o Código de Ética Profissional do/a Assistente Social vigente, assinale a alternativa correta.
As alterações que ocorreram na sociedade brasileira, em especial a ordenação jurídica consagrada na Constituição de 1988, não exigiu uma revisão do código de 1986.
O Código de Ética Profissional de 1986 afirma a base filosófica tradicional, nitidamente conservadora, que norteava a “ética da neutralidade”.
O Código de Ética de 1986 afirma que o perfil técnico deve ser de um(a) agente subalterno(a) e apenas executivo(a).
O Código de 1993 reafirma os valores fundantes do Código de 1986, como a liberdade e a justiça social, e tomou a democracia como valor ético político central.
O Código de 1993 nega a premissa de que é mediante o processo de trabalho que o ser social se constitui, se instaura como distinto do ser natural, dispondo de capacidade teleológica, projetiva, consciente.
Sendo definido por normas e princípios que orienta a atuação dos profissionais da área de serviço social. O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece padrões de conduta e assegura que o trabalho do assistente social seja realizado de forma ética, responsável e em consonância com os direitos humanos e a justiça social.
Sobre os princípios fundamentais do Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale CORRETAMENTE:
Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com o constante aprimoramento intelectual.
Zelar pela observância dos princípios e diretrizes deste Código, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.
Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código.
Aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios deste Código. Desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor
Abster-se, no exercício da Profissão, de práticas que caracterizem a censura, o cerceamento da liberdade, o policiamento dos comportamentos, denunciando sua ocorrência aos órgãos competentes.
De acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social, sobre os direitos gerais do/a assistente social, analisar os itens.
I. Inviolabilidade do local de trabalho e dos respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
II. Pronunciamento em matéria de sua especialidade, sobretudo quando se tratar de assuntos de interesse da população.
Está CORRETO o que se afirma:
Em ambos os itens.
Apenas no item I.
Apenas no item II.
Em nenhum dos itens
Constituem direitos do/a assistente social nas relações com as instituições empregadoras, EXCETO:
Ter livre acesso à população usuária.
Integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho do/a profissional, tanto no que se refere à avaliação da conduta profissional, como em relação às decisões quanto às políticas institucionais.
Ter acesso a informações institucionais que se relacionem aos programas e políticas sociais e sejam necessárias ao pleno exercício das atribuições profissionais.
Dispor de condições de trabalho condignas, seja em entidade pública ou privada, de forma a garantir a qualidade do exercício profissional.
Empregar com transparência as verbas sob a sua responsabilidade, de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos/as usuários/as.
O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece direitos e responsabilidades que asseguram a atuação do profissional de forma autônoma, responsável e alinhada aos princípios da profissão. De acordo com o Código de Ética Profissional do Assistente Social, assinale a alternativa que não corresponde a um direito do Assistente Social previsto no Código de Ética Profissional, no que se refere aos direitos e das responsabilidades gerais do/a Assistente Social.
Desagravo público por ofensa que atinja a sua honra profissional.
Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
Transgredir qualquer preceito deste Código, bem como da Lei de Regulamentação da Profissão.
Ampla autonomia no exercício da profissão, não sendo obrigado a prestar serviços profissionais incompatíveis com as suas atribuições, cargos ou funções.
De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, analise a sentença abaixo:
A Carteira de Identificação Profissional expedida pelos CRESS servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, e terá fé pública em todo o território nacional (1ª parte). As organizações que se registrarem nos CRESS receberão um certificado que as habilitará a atuar na área de Serviço Social (2ª parte). O CFESS e os CRESS contarão cada um com cinco membros efetivos: Presidente, Vice-Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e um membro do Conselho Fiscal, e cinco suplentes, eleitos dentre os Assistentes Sociais, por via direta, para um mandato de três anos, de acordo com as normas estabelecidas em Código Eleitoral aprovado pelo fórum instituído pelo art. 9º do Código de Ética da Profissão (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Apenas a 1ª parte.
Apenas a 3ª parte.
Apenas a 1ª e a 2ª partes.
Apenas a 2ª e a 3ª partes.
Todas as partes.
De acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social, sobre o sigilo profissional, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
A quebra do sigilo só é admissível quando se tratarem de situações cuja gravidade possa, envolvendo ou não fato delituoso, trazer _______ aos interesses do/a usuário/a, de terceiros/as e da coletividade.
benefício
informação
prejuízo
vantagem
O Código de Ética do (a) Assistente Social (Lei 8662/93) preceitua, em seu artigo 17, que é vedado ao (à) profissional revelar dados sigilosos dos (as) usuários dos serviços. No entanto, ao ocorrer um dilema ético envolvendo divulgação de dados sigilosos de usuários (as), esse mesmo Código orienta que ocorra a divulgação de tais dados, de forma restrita ao estritamente necessário, somente no caso de
se tratar de situações cuja gravidade possa trazer prejuízo aos interesses do (a) usuário (a), de terceiros (as) e da coletividade.
ser de acordo com a conveniência institucional e contribuir para a transparência entre a equipe administrativa.
haver uma demanda institucional, pois deve ser respeitada a hierarquia funcional.
haver uma intimação judicial para depor sobre informações do exercício da profissão, pois isso obriga o (a) profissional a comparecer perante a autoridade competente.
Analisando as transformações ocorridas em termos éticos políticos no Serviço Social ao longo do desenvolvimento da profissão, verifica-se a partir da década de 1980, em especial no Código de Ética de 1986, a presença do que se entende por uma “nova ética”. De acordo com Barroco (2007), a nova ética presente no Serviço Social é resultado
da inserção da categoria nas lutas da classe trabalhadora e de uma nova visão da realidade brasileira.
do compromisso com a classe trabalhadora num viés liberal de pactuação com a classe burguesa.
de uma análise fundamentada da realidade brasileira a partir de estudos estatísticos sobre as expressões da questão social.
da inserção da categoria nas lutas da classe trabalhadora e de uma nova visão da realidade brasileira que concordava com os preceitos do projeto neoliberal.
da aliança da classe trabalhadora com a classe burguesa num viés liberal de pactuação.
Segundo o Código de Ética do Assistente Social, Resolução CFESS n° 273, de 13 de março de 1993, constituem-se direitos do assistente social, os abaixo relacionados. Localize a alternativa INCORRETA.
Garantia e defesa de suas atribuições e prerrogativas, estabelecidas na Lei de Regulamentação da Profissão e dos princípios firmados neste Código.
Livre exercício das atividades inerentes à Profissão.
Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais, e na formulação e implementação de programas sociais.
Utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da Profissão.
Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
Sobre o Código de Ética do Profissional de Serviço Social, é correto afirmar:
O código define 15 princípios fundamentais que orientam tanto a conduta ética quanto o exercício teórico-metodológico da profissão.
O código de Ética de 1993 foi construído a partir da avaliação da categoria profissional e dos avanços nos debates éticos, com o propósito de preservar e fortalecer as conquistas políticas obtidas desde a edição do código de 1975.
Assume o compromisso com os usuários, com a defesa dos direitos sociais e com a transformação das relações institucionais, buscando fortalecer o poder e a participação da população atendida.
O sigilo profissional é assegurado como direito dos usuários e constitui um dever para os assistentes sociais, devendo ser respeitado por todos que se relacionam com os profissionais no exercício de sua função.
A Resolução CFESS nº 273/1993 atualiza o Código de Ética vigente, incorporando avanços e ajustes essenciais ao exercício profissional dos assistentes sociais.
O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece princípios para a convivência entre profissionais, visando a integridade ética da categoria. Nesse sentido, assinale a alternativa que corresponde a um dever do assistente social, no que se refere a sua relação com outros profissionais.
Ser conivente com falhas éticas de acordo com os princípios deste código e com erros técnicos praticados por assistente social e qualquer outro/a profissional.
Repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
Prejudicar deliberadamente o trabalho e a reputação de outro/a profissional.
Prevalecer-se de cargo de chefia para atos discriminatórios e de abuso de autoridade.
O Código de Ética do Assistente Social determina normas específicas para assegurar a lisura e a transparência no exercício da profissão. Entre essas normas, estão vedadas práticas que comprometam a ética profissional e a confiança da sociedade no serviço prestado.
Considerando o disposto no Art. 9º, é vedado ao assistente social, EXCETO:
Utilizar recursos institucionais (pessoal e/ou financeiro) para fins partidários, eleitorais e clientelistas.
Repassar ao seu substituto as informações necessárias à continuidade do trabalho.
Usar ou permitir o tráfico de influência para obtenção de emprego, desrespeitando concurso ou processos seletivos.
Emprestar seu nome e registro profissional a firmas, organizações ou empresas para simulação do exercício efetivo do Serviço Social.
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), em sua resolução n.° 489 de 03 de junho de 2006, estabelece normas vedando condutas discriminatórias ou preconceituosas no exercício profissional. De acordo com essa normativa, é correto afirmar que o assistente social:
possui autonomia para decidir sobre a utilização ou não de instrumentos e técnicas para criar ou reforçar estigmas ou estereótipos de discriminação em relação a livre orientação sexual
no exercício de sua atividade profissional poderá adotar práticas e condutas que viabilizem o bom comportamento, de forma a garantir a integridade das famílias
deverá contribuir no âmbito de seu espaço de trabalho, para a reflexão ética sobre o sentido da liberdade e da necessidade do respeito dos indivíduos decidirem sobre a sua sexualidade e afetividade
que descumprir as normas estipuladas na Resolução n.° 489/2006 irá arcar com as penalidades previstas somente na Constituição da República Federativa do Brasil
Fazem parte das regras deontológicas do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, estabelecido pelo Decreto n° 1.171/1994, onde estabelecem os seguintes itens, julgue-os:
I. Causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los.
II. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente não implica causar-lhe dano moral.
III. A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina.
É CORRETO o que se afirma em:
I, II e III.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I e III, apenas.
A Resolução CFESS nº 569/2010 dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do assistente social.
Sobre as terapias individuais, grupais e/ou comunitárias, de acordo com esta Resolução, analise as afirmativas a seguir.
I. Intervenção profissional que visa tratar problemas somáticos, psíquicos ou psicossomáticos, suas causas e seus sintomas.
II. Atividades profissionais e/ou clínicas com fins medicinais, curativos, psicológicos e/ou psicanalíticos que atuem sobre a psique.
III. Trabalho profissional com indivíduos, grupos e/ou famílias, inclusive em equipe multidisciplinar ou interdisciplinar.
Está correto o que se afirma em
I, apenas.
I e II, apenas.
I e III, apenas.
II e III, apenas.
I, II e III.
De acordo com o Código de Ética do/a Assistente Social, assinale a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O Código de Ética do/a Assistente Social, no seu Título II, que versa sobre os direitos e as responsabilidades gerais do/a assistente social, traz nove direitos e quatro deveres desse profissional, bem como dez ações vedadas a ele. Entre alguns exemplos, tem-se: “desempenhar suas atividades profissionais, com eficiência e responsabilidade, observando a legislação em vigor” sendo um ________; “participar de programas de socorro à população em situações de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades” sendo um __________; “aprimoramento profissional de forma contínua, colocando-o a serviço dos princípios do Código” sendo um _________.
direito | direito | dever
dever | direito | direito
dever | dever | direito
direito | dever | dever
O respeito à dignidade humana implica em garantir que esses direitos sejam respeitados e protegidos. A defesa da dignidade humana exige que o profissional atue respeitando a autonomia, os valores e a singularidade dos sujeitos atendidos, promovendo sua participação ativa nos processos decisórios. Diante do exposto, é correto afirmar que:
A dignidade humana é um princípio abstrato, sem aplicabilidade prática nas ações cotidianas do trabalho social.
O respeito à dignidade consiste em garantir apenas o acesso a benefícios, sem necessidade de envolvimento com o processo de emancipação do usuário.
A preservação da dignidade humana demanda posturas paternalistas, nas quais o profissional decide pelo usuário o que é melhor para ele.
A prática ética requer o reconhecimento da autonomia dos sujeitos e o estímulo à sua participação ativa nas decisões que envolvem suas vidas.