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Questões de Concurso sobre Código de Ética do Assistente Social
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No que concerne ao Código de Ética Profissional vigente, Netto (2013) avalia que uma de suas características reside no fato de que houve um esforço para articular os seus princípios fundamentais com o(a):
A
Teoria marxista.
B
Conjuntura social.
C
Economia política.
D
Operacionalização do exercício profissional.
E
Metodologia do Serviço Social.
A necessidade da revisão do Código de Ética de 1986 foi sentida nos organismos profissionais desde o final dos anos oitenta. Essa revisão aconteceu em dois níveis, sendo que um deles reafirmou os seus valores fundantes, quais sejam,
A
a liberdade e a justiça social.
B
o projeto societário e o projeto profissional.
C
o pluralismo e o ecletismo.
D
a equidade e o respeito.
E
o pragmatismo e a justiça social.
Assinale a alternativa que expressa corretamente a principal alteração ocorrida do Código de Ética Profissional do Assistente Social (Resolução CFESS nº 273/1993).
A
Compromisso com a promoção da justiça social, da democracia, da cidadania e da pluralidade, pautando-se no enfrentamento de todas as formas de desigualdade e opressão.
B
Defesa do sigilo profissional e inviolabilidade do local, documentos e informações do trabalho.
C
Compromisso com a excelência dos serviços ofertados à população e com o desempenho profissional pautado na responsabilidade social, na crítica fundamentada e na reflexão permanente.
D
Valorização da liberdade como princípio ético fundamental, abrangendo a promoção da autonomia, da emancipação e do pleno desenvolvimento dos sujeitos sociais.
E
A principal atualização no Código de Ética Profissional do Assistente Social consistiu na substituição do termo “opção sexual” por “orientação sexual” e na inclusão expressa da “identidade de gênero” como condição protegida, reforçando o compromisso com a não discriminação no exercício profissional.
Guerra (In: Santos, Backx e Guerra, 2017) sinaliza dois procedimentos próprios do cotidiano que condicionam o exercício profissional e empobrecem a dimensão técnicoinstrumental, são eles: uso dos precedentes no conhecimento das situações e a imitação. Para a autora, por qual dimensão ambos os procedimentos podem ser superados dialeticamente no próprio exercício profissional?
A
Dimensão Formativa.
B
Dimensão Teórico-Metodológica.
C
Dimensão Investigativa.
D
Dimensão Ético-Política.
E
Dimensão Técnico-Operativa.
Sobre o tema de calamidades públicas e situações emergenciais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Ao ser convocada para cumprir o dever ético de socorro à população em situação de calamidade pública, a categoria de assistentes sociais deve articular, na prática, as dimensões ético-metodológica, teórico-política e instrumental-técnica.
( ) A crise ambiental é resultante do modelo capitalista e da sua ganância infinita e sem limites, voltada à exploração exacerbada das diversas frações da classe trabalhadora e do planeta.
( ) O que é chamado de “calamidade” ou “desastre” faz parte de uma histórica política desigual de acesso às riquezas sociais e de uma histórica expropriação e capitalização do território.
A
C - C - E.
B
C - E - C.
C
E - C - C.
D
E - E - C.
O valor de caráter humano-genérico mais central do Código de Ética de 1993, que indica a sua finalidade ético-política mais genérica é a:
A
emancipação.
B
liberdade.
C
justiça social.
D
equidade.
E
democracia.
Ano:
2025
Banca:
FACET Concursos - FACET
O Código de Ética de 1993 marca a viragem de uma ética adaptativa para uma ética crítica, ancorando a liberdade em bases histórico-materiais e na defesa intransigente de direitos, sem dissociá-la de justiça social e democracia participativa. À luz dessa viragem, qual proposição traduz com maior rigor esse fundamento?
A
O texto redefine a liberdade em chave funcional, vinculando-a à governança institucional e à estabilidade da ordem, sob primazia da eficiência organizacional.
B
O documento preserva ênfases liberal-formalistas, tratando a liberdade predominantemente como direito individual com baixa densidade histórico-material.
C
A formulação adota um pluralismo procedimental, ancorando a liberdade em consensos institucionais com reduzida tensão crítica e alcance transformador limitado.
D
O marco ético enfatiza autocontenção procedimental, aproximando liberdade de imparcialidade técnica, com foco no cumprimento estrito da legalidade vigente.
E
O Código afirma a liberdade como valor substantivo, articulada à justiça social, à democracia participativa e à defesa intransigente dos direitos humanos universais.
O Código de Ética do Assistente Social (CFESS, 1993) orienta a profissão com base em valores de liberdade, justiça social e defesa dos direitos humanos. No contexto das prefeituras, o assistente social se insere na gestão à execução de políticas públicas, como destaca Raichelis (2011) ao enfatizar o papel da profissão na materialização de direitos, o que preconiza o contato direto com os usuários das políticas sociais, a exigência de uma escuta qualificada e o compromisso ético-político por parte desse profissional. Fonte: RAICHELIS, Raquel. Gestão social: uma questão em debate. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2011.
Considerando esse contexto e o que trata o Código de Ética do Assistente Social (CFESS, 1993), analise as afirmações a seguir:
I- É dever do assistente social garantir a plena informação e discussão sobre as possibilidades e consequências das situações apresentadas, respeitando democraticamente as decisões dos usuários, mesmo que sejam divergentes dos valores e convicções individuais dos profissionais.
II- Constitui-se como dever do assistente social contribuir para a criação de mecanismos que venham desburocratizar a relação com os usuários, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.
III- Compete ao assistente social reconhecer a correlação de forças institucionais em vigor, buscando conciliá-la com as demandas da população usuária, sem, contudo, intervir nas disputas que envolvam interesses coletivos.
IV- É vedado ao assistente social integrar comissões interdisciplinares de ética nos locais de trabalho, no que se refere à avaliação da conduta profissional.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A
II e IV.
B
II.
C
I, II e III.
D
III e IV.
E
I e II.
O Código de Ética do(a) Assistente Social, aprovado em 1993, expressa o avanço ético da profissão. Entre seus princípios fundamentais, destaca-se:
I. Restrição da cidadania a grupos específicos, condicionando o acesso a direitos sociais.
II. Defesa intransigente dos direitos humanos e recusa do arbítrio e do autoritarismo.
III. Posicionamento parcial em favor da equidade e da justiça social.
IV. Compromisso com a qualidade dos serviços prestados.
Estão corretas as alternativas:
A
III e IV.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I, II e III.
E
II, III e IV.
Com relação aos direitos do profissional de Serviço Social, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O assistente social tem direito ao sigilo profissional, preservando informações que possam expor ou prejudicar os usuários.
( ) O assistente social tem direito de recusar tarefas que representem desvio de função ou afrontem princípios éticos da profissão.
( ) O assistente social tem o direito de elaborar documentos técnicos conforme determinações administrativas, mas não a autonomia para definir análises e conclusões.
As afirmativas são, respectivamente,
A
F – V – F.
B
F – V – V.
C
V – F – F.
D
V – V – F.
E
F – F – V.
Sobre os deveres do assistente social, de acordo com o Código de Ética vigente, assinale a afirmativa correta.
A
Ter o sentido de justiça, empregando o máximo de seus conhecimentos e o melhor de sua capacidade profissional, para a solução dos vários problemas sociais.
B
Privilegiar práticas coletivas com os usuários no sentido de possibilitar a sua participação no processo de decisão e gestão institucional.
C
Guardar rigoroso sigilo, mesmo em depoimentos judiciais, sobre o que saiba em razão do seu ofício.
D
Zelar pela família, defendendo a prioridade dos seus direitos e encorajando as medidas que favoreçam sua estabilidade e integridade.
E
Contribuir para a viabilização da participação efetiva da população usuária nas decisões institucionais.
Sobre as condutas vedadas ao profissional de Serviço Social, conforme o Código de Ética, analise as afirmativas a seguir.
I. Assegurar a proteção dos arquivos contra qualquer violação, mantendo o sigilo profissional, inclusive sobre as informações obtidas por ele mesmo.
II. Pleitear para si ou para terceiros, empregos, cargo ou função atualmente ocupados por colegas, mesmo que haja interesse pessoal envolvido.
III. Assinar ou publicar, em seu nome ou em nome de terceiros, trabalhos realizados por outras pessoas, mesmo que sob sua orientação.
Assinale a opção que indica as condutas vedadas.
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
Conforme o Código de Ética da profissão de Assistente Social, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro no Distrito Federal.
( ) A Carteira de Identificação Profissional expedida pelos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), não servirá de prova para fins de exercício profissional e de Carteira de Identidade Pessoal, nem terá fé pública em território nacional.
( ) O Conselho Federal e os Conselhos Regionais terão legitimidade para agir contra qualquer pessoa que infringir as disposições que digam respeito às prerrogativas, à dignidade e ao prestígio da profissão de Assistente Social.
( ) A inscrição nos Conselhos Regionais sujeita os Assistentes Sociais ao pagamento das contribuições compulsórias (anuidades), taxas e demais emolumentos que forem estabelecidos em regulamentação baixada pelo Conselho Federal, em deliberação conjunta com os Conselhos Regionais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V.
B
F – V – V – F.
C
V – F – V – V.
D
F – F – F – V.
E
V – V – V – F.
Sobre o sigilo profissional na documentação técnica de assistência social, assinale a afirmativa correta.
A
É uma responsabilidade dos profissionais que atuam na política de assistência social.
B
É um direito do assistente social que atua nas instituições ligadas ao Poder Judiciário.
C
É revelado quando o profissional é requisitado a emitir um documento para a justiça.
D
É uma prerrogativa dos profissionais formados nos cursos de Assistência Social.
E
É o conjunto de informações que constam no Prontuário SUAS.
O Código de Ético do/a Assistente Social, instituído por meio da Resolução CFESS nº 273 de 13 de março de 1993, são princípios fundamentais:
I. Reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a ela inerentes - autonomia, emancipação e plena expansão dos indivíduos sociais;
II. Posicionamento em favor da equidade e justiça social, que assegure focalização de acesso aos bens e serviços relativos aos programas e políticas sociais, bem como sua gestão democrática;
III. Defesa do aprofundamento da democracia, enquanto socialização da participação política e da riqueza socialmente produzida;
V. Garantia do pluralismo, através do respeito às correntes profissionais democráticas existentes e suas expressões teóricas, e compromisso com a neutralidade científica;
É correto o que se afirma apenas em:
A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, III e IV, apenas.
No exercício cotidiano da profissão, o(a) Assistente Social atua pautado(a) em princípios éticos-políticos que orientam suas relações com os/as usuários/as. Nesse sentido, o trabalho dos Assistentes Sociais também é permeado por deveres que garantem o respeito à dignidade, à autonomia e aos direitos sociais dos sujeitos atendidos(as), sendo fundamentais para a prática profissional comprometida com a justiça social.Com base no Código de Ética Profissional do Serviço Social (1993), identifique quais são os deveres do(a) Assistente Social em suas relações com os/as usuários/as.
A
Fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões, resguardado o sigilo profissional.
B
Devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, publicizando no sentido de que possam ser usadas para o fortalecimento dos seus interesses pessoais e políticos.
C
Contribuir para a criação de mecanismos que venham burocratizar a relação com os/as usuários/as, no sentido de agilizar e melhorar os serviços prestados.
D
Democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional como um dos mecanismos indispensáveis à tutela dos/as usuários/as;
E
Exercer sua autoridade de maneira a limitar ou cercear o direito do/a usuário/a de participar e decidir livremente sobre seus interesses.
O sigilo profissional configura-se como um dos fundamentos éticos mais relevantes no campo da assistência social, especialmente no exercício do orientador social, cuja atuação implica o manejo de informações de natureza pessoal e sensível, relativas a indivíduos e famílias em contextos de vulnerabilidade e risco social. No que se refere ao sigilo profissional, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O sigilo profissional deve ser mantido de forma irrestrita, mesmo em situações que representem risco iminente à vida ou à integridade do usuário ou de terceiros.
(__)O orientador social tem autonomia para compartilhar informações sigilosas com a equipe técnica, independentemente de justificativa formal ou registro institucional.
(__)O sigilo profissional possui caráter meramente formal, e sua violação não acarreta implicações éticas desde que ausente a intenção de dano ao usuário.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
A
V, V, V.
B
V, V, F.
C
F, F, F.
D
F, V, V.
Considerando o Código de Ética do(a) Assistente Social, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Constitui direito do assistente social manter o sigilo profissional.
B
É vedado ao assistente social depor como testemunha sobre situação sigilosa do(a) usuário(a) de que tenha conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.
C
O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) terá sede e foro no Distrito Federal.
D
É dever do assistente social o treinamento, a avaliação e a supervisão direta de estagiários de Serviço Social.
E
É dever do assistente social utilizar seu número de registro no Conselho Regional no exercício da profissão.
O Código de Ética do Assistente Social de 1993 (Resolução CFESS 273/1993) é o documento que norteia a prática profissional e reflete o projeto ético-político da categoria. Ele estabelece não apenas os princípios fundamentais, mas também os direitos e deveres do assistente social em sua relação com os usuários, as instituições empregadoras, outros profissionais e a justiça. O sigilo profissional é um dos elementos mais centrais e sensíveis desse código, sendo simultaneamente um direito e um dever do profissional, visando a proteção do usuário. Sobre o sigilo profissional, conforme o Código de Ética, assinale a alternativa correta.
A
O sigilo é um dever do profissional para proteger o usuário, mas o Art. 18 admite sua quebra em situações graves, envolvendo ou não fato delituoso, que possam trazer prejuízo aos interesses do usuário, de terceiros ou da coletividade.
B
A quebra do sigilo é permitida apenas quando solicitada pela chefia imediata ou pela autoridade policial, bastando a solicitação formal, sem necessidade de análise crítica do profissional.
C
O sigilo profissional é absoluto e não pode ser quebrado em nenhuma hipótese, mesmo sob ordem judicial ou em situação de risco iminente de vida para o usuário ou terceiros.
D
O sigilo profissional é um direito exclusivo do assistente social, que pode quebrá-lo a qualquer momento, caso julgue conveniente para os interesses da instituição empregadora.
Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Competência do Conselho Federal de Serviço Social.
2. Direito do(a) Assistente Social.
3. Dever do(a) Assistente Social.
Coluna 2
( ) Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
( ) Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
( ) Livre exercício das atividades inerentes à profissão.
( ) Zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética da profissão, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A
3 – 1 – 2 – 2.
B
1 – 2 – 3 – 3.
C
2 – 3 – 2 – 1.
D
2 – 1 – 3 – 3.
E
1 – 2 – 3 – 1.
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