A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), junto com as
políticas setoriais, considera as desigualdades socioterritoriais,
visando seu enfrentamento. De acordo com a Lei Orgânica de
Assistência Social (LOAS), são princípios democráticos que regem
a PNAS
a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem
discriminação de qualquer natureza, garantindo-se o acesso ao
atendimento de, pelo menos, 70% da população urbana e de
100% da população rural.