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Questões de Concurso sobre Política Nacional de Assistência Social
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No âmbito da Política de Assistência Social, o Educador Social deve:
A
Fiscalizar e punir famílias;
B
Substituir o papel da escola;
C
Mediar conflitos e fortalecer vínculos sociais;
D
Atuar apenas de forma burocrática.
Leia as informações sobre a Resolução nº 33/2012 do Conselho Nacional de Assistência Social (Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social):
I. Define princípios, responsabilidades e formas de gestão da Assistência Social entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
II. Regulamenta aspectos como gestão descentralizada e participativa, cooperação entre os entes federativos, controle social, vigilância socioassistencial e qualificação da gestão.
III. Estabelece que a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é centralizada exclusivamente no governo federal, cabendo aos Estados e Municípios apenas executar as ações definidas pela União.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas l e II.
B
Apenas l e III.
C
Apenas Il e III.
D
I, II e III.
E
Apenas I.
A busca ativa refere-se à identificação das ocorrências que influenciam o modo de vida da população em determinado território. Tem por objetivo levar o Estado ao indivíduo que não usufrui de determinados serviços públicos ou vive fora de qualquer rede de proteção social. Diversas estratégias devem ser utilizadas para se atingir esse objetivo, tais como a entrevista no domicílio, a divulgação dos serviços socioassistenciais ou ainda o envio de correspondências às famílias.
De acordo com orientações técnicas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a realização de busca ativa somente é efetiva se ocorre
A
por modo virtual.
B
pela adesão da comunidade.
C
de modo planejado e regular.
D
em resposta a uma demanda formal.
E
de forma esporádica e eventual.
Durante uma reunião de planejamento técnico no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a equipe de assistentes sociais debate as estratégias de busca ativa no território para garantir que as famílias em situação de extrema pobreza tenham amplo conhecimento sobre os critérios de acesso aos programas de transferência de renda municipais e federais. Um dos profissionais destaca que a transparência nas informações e o respeito à autonomia dos usuários constituem pilares fundamentais da execução dos serviços.
Considerando os princípios que regem a assistência social expressos no texto legal regulamentador, assinale a alternativa correta.
A
A divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais deve abranger os recursos oferecidos pelo Poder Público, contudo os critérios de concessão devem permanecer sob sigilo administrativo para evitar fraudes.
B
A igualdade de direitos garante o acesso ao atendimento sem discriminação, estabelecendo, porém, a primazia do atendimento às populações urbanas sobre as comunidades tradicionais e rurais.
C
O respeito à dignidade do cidadão e à sua autonomia assegura o direito a benefícios e serviços, sendo permitida a exigência de comprovação pública ou vexatória de necessidade em casos excepcionais de suspeita de fraude.
D
O princípio da universalização dos direitos sociais visa tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas, integrando-o à rede de proteção social.
A Política Nacional de Assistência Social instituiu o Sistema Único de Assistência Social para organizar a gestão e os serviços no território brasileiro. Acerca dos serviços de acolhimento na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O acolhimento institucional para crianças e adolescentes deve ser organizado em unidades com aspecto de residência e inseridas na comunidade.
(__)A Proteção Social Básica é o nível do Sistema Único de Assistência Social responsável pela gestão dos serviços de abordagem social para pessoas em situação de rua.
(__)O financiamento da Política Nacional de Assistência Social é efetuado mediante transferências voluntárias que dependem da conveniência política do gestor federal.
(__)O Sistema Único de Assistência Social proíbe a participação de entidades privadas filantrópicas na oferta de serviços socioassistenciais integrados à rede pública.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, V.
B
V, F, F, V.
C
V, F, F, F.
D
V, F, V, F.
E
F, F, V, V.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), no âmbito da Política de Assistência Social, distingue-se fundamentalmente por:
A
Constituir um sistema contributivo de previdência social, destinado à proteção do trabalhador com vínculo formal no mercado de trabalho.
B
Estruturar a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais em dois níveis de proteção – básica e especial – garantindo uma gestão descentralizada e orientada pela participação social.
C
Centralizar, na esfera da União, a organização dos serviços de assistência social, financiando-os por meio de contribuições pagas pelos próprios usuários.
D
Garantir exclusivamente a transferência de renda por meio de benefícios previdenciários, sem articulação com serviços socioassistenciais.
E
Limitar sua atuação exclusivamente a situações de calamidade pública, de forma temporária, sem compor uma rede permanente de proteção social.
No campo educacional, a Política de Assistência Social dialoga com outras políticas públicas, especialmente no enfrentamento das expressões da questão social que impactam o acesso e a permanência dos estudantes na escola. Considerando os princípios da Política Nacional de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social, assinale a alternativa correta:
A
A assistência social na educação restringe-se à concessão de benefícios eventuais, sem articulação com outras políticas públicas sociais existentes.
B
A intervenção da assistência social na educação ocorre apenas em casos de evasão escolar, não atuando em ações preventivas institucionais.
C
O trabalho da assistência social nas escolas limita-se ao atendimento individual, desvinculado das dimensões familiares comunitárias e territoriais.
D
A política de assistência social substitui a função pedagógica da escola ao assumir integralmente o processo educativo dos estudantes atendidos.
E
A atuação da assistência social no campo educacional envolve articulação intersetorial, visando garantir acesso, permanência e inclusão dos estudantes.
A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais constitui um instrumento normativo fundamental para a política de assistência social no Brasil. Assinale a alternativa que apresenta o principal serviço oferecido pela Tipificação.
A
Organização, padronização e classificação dos serviços socioassistenciais.
B
Classificação dos serviços de segurança socioassistenciais.
C
Oferta de proteção social e provisões socioassistenciais.
D
Definição de estruturas de atendimento socioassistenciais.
E
Descrição de serviços de proteção especial.
Sobre a política de Assistência Social, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas. “De acordo com as atribuições dos diferentes níveis de gestão do SUAS, definidas na NOB/SUAS, compete a cada uma delas contratar e manter o quadro de pessoal qualificado ________ e por _________, por meio de concurso público e na quantidade necessária à execução da gestão e dos _________, conforme a necessidade da população e as condições de gestão de cada ente.”
A
tecnicamente / serviços / serviços assistencialistas
B
organicamente / qualquer profissão / programas específicos
C
em ensino médio / certificações de extensão / benefícios
D
academicamente / profissões regulamentadas por lei / serviços socioassistenciais
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) organiza a assistência social como política pública de proteção social não contributiva.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
A
A assistência social é destinada apenas à população em situação de extrema pobreza.
B
A assistência social possui caráter exclusivamente filantrópico.
C
A assistência social integra a seguridade social e deve garantir proteção social aos cidadãos que dela necessitarem.
D
A assistência social é responsabilidade exclusiva dos municípios.
A política de assistência social, no Brasil, integra o campo da seguridade social e possui diretrizes próprias quanto ao acesso, à organização dos serviços e à relação com outras políticas públicas. Considerando a legislação que estrutura essa política, analise as partes que seguem:
(1º parte): A assistência social é política contributiva de seguridade social organizada para assegurar renda continuada a quem tenha mantido vínculo formal de trabalho.
(2º parte): A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, realizada por conjunto integrado de ações públicas e da sociedade para garantir atendimento às necessidades básicas.
(3º parte): A assistência social é serviço eventual de apoio comunitário, executado por entidades privadas mediante custero familiar e avaliação administrativa municipal.
Das partes, pode-se afirmar que:
A
Apenas a 1º e a 2º partes estão corretas.
B
A 1º, a 2º e a 3º partes estão corretas.
C
Apenas a 2º parte não está incorreta.
D
Apenas a 1º parte está correta.
E
Apenas a 3º parte está correta.
Conforme a NOB-RH/SUAS sobre o orçamento da assistência social, são princípios do orçamento público, EXCETO:
A
A arrecadação de receitas e a execução de despesas pelo setor público devem ser precedidas de expressa autorização legislativa.
B
As receitas e as despesas devem constar de maneira discriminada, pormenorizando a origem dos recursos e a sua aplicação.
C
O orçamento público não deve conter matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa, ressalvadas as exceções legais.
D
O orçamento público deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todos.
E
O orçamento público deve ser elaborado pelo período de 6 meses, coincidente com o ano civil.
Um secretário de assistência social de uma metrópole brasileira com mais de dois milhões de habitantes analisou os dados globais do município, os quais indicaram uma alta renda per capita média e bons índices gerais de desenvolvimento humano. No entanto, ciente das diretrizes da PNAS/2004 sobre territorialização e vigilância socioassistencial, o secretário decidiu utilizar o geoprocessamento para mapear os territórios de forma mais desagregada.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar que essa decisão político-administrativa fundamenta-se na premissa da PNAS/2004 de que
A
as políticas públicas devem priorizar a segmentação do atendimento por categorias, como idosos, crianças e mulheres, independentemente do território, pois a desigualdade social no Brasil afeta tais grupos de maneira uniforme naquele determinado perímetro.
B
o uso do território deve servir primariamente para homogeneizar o financiamento da rede não governamental, distribuindo recursos em partes iguais para todos os bairros, o que garantirá, assim, o princípio da universalidade.
C
o princípio da territorialização reconhece que os grandes municípios tendem a possuir importantes desigualdades intraurbanas. Logo, a vigilância social deve identificar os territórios de maior incidência de riscos e de vulnerabilidades para direcionar uma intervenção estatal proativa, superando as limitações das médias estatísticas globais.
D
o município, possuindo alto desenvolvimento humano global, está dispensado da oferta de proteção social básica, devendo utilizar o geoprocessamento com a finalidade de identificar locais para a construção de abrigos de alta complexidade.
E
a assistência social, sendo uma política voltada à garantia da cidadania básica, deve aplicar a territorialização voltada às zonas rurais, uma vez que é onde reside a maior parte da população em situação de pobreza, devendo a aplicação urbana ficar a cargo da previdência social.
No que se refere a Política Nacional de Assistência Social, relacione a 1ª coluna com a 2ª coluna e assinale a alternativa correspondente, de cima para baixo:
1ª COLUNA
I – Proteção Social Básica.
II – Proteção Social Especial.
2ª COLUNA
( ) Modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e indivíduos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos físicos e, ou, psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras.
( ) Tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
( ) Tem estreita interface com o sistema de garantia de direito exigindo, muitas vezes, uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, Ministério Público e outros órgãos e ações do Executivo.
( ) Prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.
( ) Centro de Referência de Assistência Social – CRAS
A
II, II, I, I, I.
B
II I, II, I, I.
C
I, II, I, II, II.
D
I, I, I, II, II.
E
II, II, II, I, I.
Analise o trecho a seguir e complete as lacunas referentes à compreensão sobre a família na Política Nacional de Assistência Social (2002).
A família, independentemente dos formatos ou modelos que assume, é ___________ das relações entre os sujeitos e a coletividade, delimitando, continuamente os deslocamentos entre o público e o privado, bem como geradora de modalidades comunitárias de vida. Todavia, não se pode desconsiderar que ela se caracteriza como um espaço ___________, cuja dinâmica cotidiana de convivência é marcada por conflitos e geralmente, também, por desigualdades, além de que nas sociedades capitalistas a família é fundamental no âmbito da _____________
(PNAS, 2002).
Assinale a alternativa cujos termos preenchem, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima.
A
mediadora, unificado, proteção social.
B
intercessora, unificado, interlocução social.
C
intermediária, contraditório, interlocução social.
D
mediadora, contraditório, proteção social.
E
interventora, unificado, gestão social.
No contexto do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), as Normas Operacionais Básicas (NOB/SUAS) têm como principal finalidade:
A
Disciplinar exclusivamente os critérios de cofinanciamento e transferência de recursos entre os entes federativos no âmbito da assistência social.
B
Estabelecer diretrizes voltadas à substituição dos marcos constitucionais e legais da política de assistência social por normas infralegais mais específicas.
C
Estruturar a gestão, a organização e a operacionalização do SUAS, definindo responsabilidades, níveis de gestão e formas de articulação entre os entes federativos.
D
Regulamentar a execução da política de assistência social de forma restrita ao nível municipal, atribuindo aos demais entes funções meramente complementares.
Indique o princípio central da assistência social segundo a PNAS/2004:
A
Defesa social patrimonialista.
B
Direito do cidadão e dever do Estado.
C
Benefício condicionado à contribuição prévia.
D
Atendimento pontual e emergencial.
E
Caridade filantrópica sem respaldo legal.
As políticas públicas brasileiras nas áreas de educação, saúde e assistência social articulam diretrizes intersetoriais. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O Sistema Único de Assistência Social organiza serviços socioassistenciais em proteção social básica e proteção social especial, com equipamentos como o Centro de Referência de Assistência Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social.
(__)A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional concentra a educação básica no ensino fundamental, em razão da centralidade dessa etapa para a alfabetização e a formação inicial do estudante brasileiro.
(__)A política pública de saúde mental no Brasil organiza-se em torno do modelo manicomial centralizado em hospitais psiquiátricos de longa internação, sem articulação com a rede de atenção psicossocial de base comunitária.
(__)A articulação intersetorial entre educação, saúde e assistência social favorece o cuidado integral às crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, com troca de informações e definição de fluxos compartilhados nas redes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A
F, V, V, F.
B
V, V, V, F.
C
V, V, F, F.
D
V, F, F, V.
E
F, F, V, V.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) reordenou a assistência social no Brasil, definindo-a como política pública de seguridade social. Ela estabelece diretrizes claras para a organização das ações. Sobre as diretrizes da PNAS/2004, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.
(__) A matricialidade sociofamiliar é um princípio da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) que coloca a família como eixo central do sistema de proteção social, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
(__) A territorialização é uma diretriz que define a descentralização das ações para os municípios, baseando-se no conhecimento do território.
(__) A descentralização político-administrativa transfere a responsabilidade da execução para os municípios, mantendo a União como principal financiadora e reguladora.
(__) A primazia da responsabilidade do Estado na condução da política é relativizada, dividindo-se igualmente as obrigações com as entidades filantrópicas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
A
V, V, V, F.
B
V, F, V, F.
C
F, V, F, V.
D
F, F, F, V.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) estabelece princípios e seguranças socioassistenciais voltadas à garantia da dignidade humana, da convivência familiar e comunitária e da proteção diante das vulnerabilidades sociais.
Considerando os princípios da PNAS e as seguranças socioassistenciais por ela asseguradas, analise as assertivas a seguir.
I.Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
II.Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
III.Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
São princípios estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social (PNAS):
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
III, apenas.
E
II e III, apenas.
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